Além
de abordar a infraestrutura ferroviária e hidroviária na Comissão de
Agricultura, o senador Acir Gurgacz apontou no plenário do Senado, a situação,
as necessidades e o que está sendo feito em termos de infraestrutura em
Rondônia. Acir cobrou a restauração da BR-364, a modernização do porto de Porto
Velho e da hidrovia do Madeira, a construção da ferrovia de Porto Velho a
Vilhena, bem como investimentos na infraestrutura humana, como em educação e
qualificação profissional.
Acir
Gurgacz lembrou que a licitação para a reforma da BR-364 já está em andamento,
mas pediu que o Ministério dos Transportes acompanhe o processo com rigor para
que não haja mais atrasos.
“Sempre
defendi a completa restauração dessa rodovia, e não uma operação tapa-buracos
como está sendo feita hoje. Para tanto, incluímos recursos no Orçamento Geral
da União para que o governo pudesse realizar as obras necessárias. Conquistamos
a travessia urbana de Ji-Paraná, mas a restauração completa da rodovia é uma
dívida que o governo federal tem com o nosso Estado”, afirmou Gurgacz.
Ao
mesmo tempo em que defendeu a urgência dessas obras, Gurgacz disse que a
“alternativa concreta” para desafogar a BR-364 é a construção da Ferrovia de
Integração Centro-Oeste, para ligar Goiás a Mato Grosso e Rondônia.
“Essa
ferrovia permitiria economia de custos e de tempo nas exportações para os
mercados asiáticos e os países do Pacífico”, argumentou.
TRANSPOSIÇÃO
DE SERVIDORES
O
senador também pediu mais rapidez na transposição de funcionários públicos do
ex-território de Rondônia para os quadros da União. Ele afirmou que isso “é um
direito histórico dos servidores que ajudaram a construir o estado”.
Gurgacz
também avaliou que a medida resultará em uma economia para Rondônia de cerca de
R$ 30 milhões ao ano. Ao lembrar que a mudança foi aprovada pelo Congresso e
sancionada pela presidente Dilma Rousseff, Gurgacz solicitou que o Ministério
do Planejamento publique em breve as regras para a realização da transposição.
“A
transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da
União terá tem um impacto positivo no Estado. Além de um direito histórico dos
servidores que ajudaram a construir nosso Estado, ela trará uma economia de
recursos para o Estado, da ordem de 30 milhões de reais/ano. É um dinheiro que
poderá ser investido em ações e projetos estruturantes nas áreas de saúde,
educação e apoio ao pequeno produtor rural”, disse.
ICMS DA ENERGIA
Outro
tema abordado pelo senador foi o do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) relacionado à energia elétrica. Ele recordou que a maior parte
da energia a ser gerada pelas usinas de Jirau e Santo Antônio, ambas em
construção em Rondônia, será direcionada às regiões Sul e Sudeste. E, como
resultado, a maior parte do ICMS resultante da comercialização dessa energia
também ficará nessas regiões.
–
Ficará no destino, ou melhor, nos estados compradores, e não no estado que gera
a energia – protestou, acrescentando que “Rondônia tem de participar da
receita”.
O
senador informou a tramitação no Congresso de uma proposta de emenda à
Constituição de sua autoria que trata dessa questão no âmbito do chamado pacto
federativo.
“Não
podemos ser apenas o Estado gerador da energia, temos que participar da receita
dos tributos gerados. Sabemos que enfrentaremos problemas no futuro, por isso,
precisaremos destes recursos”, salientou Acir.
Como
exemplo de impacto não previsto, ele citou a paralisação das atividades no
Porto Organizado de Porto Velho por conta de correnteza e ondas no rio Madeira,
possivelmente provocadas pelas usina de Santo Antônio.
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