Comissão do Senado fará diligência na BR-319

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira, requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para a realização de uma diligência na BR-319, no trecho que liga Porto Velho a Manaus. A diligência está marcada para o dia 25 de novembro e deve ter a participação de senadores, representantes do Ministério dos Transportes, Dnit, Ibama, e de entidades empresariais, agrícolas e associativistas de Rondônia e do Amazonas.

Conforme o senador Acir, o objetivo é verificar as atuais condições da BR- 319, acompanhar a execução dos serviços de licenciamento ambiental e de manutenção da rodovia, bem como as possibilidades de transporte de produtos agropecuários de Rondônia, mais especificamente de hortifrutigranjeiros, para o mercado consumidor de Manaus.

“Entendo que a reconstrução da BR-319 tem que ser encarada como uma questão de Estado, como assunto de interesse nacional e estratégico e de prioridade urgente-urgentíssima. Por isso, devemos empreender todas as forças para que isso ocorra o mais breve possível”, reforça Acir. A realização da diligência pela Comissão de Agricultura possivelmente terá a adesão também das Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura.

HISTÓRICO - A BR-319 foi construída no final da década de 1960 e inaugurada em 1973, dentro do contexto de colonização da Amazônia. Hoje encontra-se praticamente intrafegável, já que está abandonada desde o início da década de 90. No eixo da rodovia vivem mais de 200 mil pessoas, em cidades como Humaitá, Lábrea, Carreiro Castanho, e nos distritos de Realidade, Igapó-açu, entre outros. Estas pessoas encontram dificuldades para buscar atendimento em saúde e para escoar a produção agrícola ou de produtos extraídos da floresta, bem como a produção de hortifrutigranjeiros de Rondônia.

Um trecho de 204 quilômetros na saída de Manaus, no Amazonas, e outro de 208 quilômetros na saída de Porto Velho, em Rondônia, foram recuperados e finalizados em 2010. A recuperação do trecho intermediário da BR-319, com a extensão de 405 quilômetros, no chamado de meião da floresta, foi embargado pelo IBAMA em 2009, mesmo com o projeto de restauração possuindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), executado pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Desde então muitos estudos de impacto ambiental já foram feitos e refeitos. De acordo com o DNIT, mais R$ 78 milhões já gastos com estudos ambientais e intervenções a fim de mitigar prováveis impactos ambientais no entorno da rodovia.

ROTA DA SUSTENTABILIDADE NOS ASSENTAMENTOS RURAIS

Participei nesta sexta-feira, 25, nos municípios de Corumbiara e Porto Velho, do lançamento de um conjunto de ações pelo INCRA denominadas de “Rota de Sustentabilidade nos Assentamentos”. As ações serão desenvolvidas em parceria com o governo, prefeituras e entidades para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária com foco nos aspectos econômicos, ambientais e sociais.

Em Corumbiara também foram criados três projetos de assentamento na fazenda Santa Elina, para 253 famílias. Ainda em Corumbiara, os representantes do Incra em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) entregaram as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos assentados. Também anunciamos um empenho de R$ 4 milhões para construção de estradas nos assentamentos da região através de convênios com prefeituras e DER.
Já em PORTO VELHO, o Incra apresentou alternativas de assistência técnica e moradias rurais para o assentamento Joana D'Arc. Também foi realizado o lançamento da chamada pública da assistência técnica (ATER), que vai atender a 103 assentamento e 7.448 famílias de agricultores com um investimento de R$ 16,7 milhões.

Também foram assinados termos de cooperação técnica com diversas entidades como Centro de Estudos Rio Terra, Assincra, Ceplac, Fetagro voltados para os aspectos econômicos, ambientais e sociais dos assentamentos, como reflorestamento de áreas degradadas, emissão de CAR entre outros.
No programa Minha Casa Minha Vida Rural foram assinados contratos com bancos e entidades para utilização do recurso de R$ 33,8 milhões na construção de 1.110 moradias nos assentamentos de Rondônia.
Também foi anunciado no evento o empenho de R$ 10 milhões para convênios com prefeituras e DER destinados à construção ou recuperação de estradas vicinais.

Senador Acir Gurgacz trouxe regularização fundiária para o centro dos debates no Senado e auxiliou assentamentos rurais

 

A regularização fundiária e a sustentabilidade nos assentamentos rurais tem sido temas constantes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nos últimos três anos. Neste período em que o senador Acir Gurgacz presidiu a CRA foram realizados 13 audiências públicas abordando o tema. Somente para tratar da regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal foram realizadas 8 audiências públicas. Duas audiências públicas foram realizadas em Rondônia. A primeira em Ariquemes, no dia 2 de dezembro de 2011, e a segunda em Jaru, no dia 10 de maio de 2013. Outras duas audiências, realizadas em Vilhena e Ji-Paraná, trataram do cooperativismo, de alternativas econômicas para assentamentos e do código florestal, mas também abordaram questões referentes a regularização fundiária.

Em cada uma dessas reuniões foram apresentados diagnósticos da situação da regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal. Foram discutidos os problemas que impedem um trabalho mais ágil e eficiente e os resultados obtidos até o momento de cada reunião, considerados insuficientes para o tamanho da demanda reprimida, mas positivos nos últimos 10 anos, em relação ao que se fez nos 30 anos anteriores.
Nas treze reuniões públicas sobre o tema, foram ouvidos todos os setores envolvidos nessa problemática: os representantes do governo federal, como o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Ouvidoria Agrária, e também o Ministério Público, os movimentos sociais, os assentados, os posseiros, os sem terras, e os agricultores que aguardam há anos pelo título definitivo da terra, bem como técnicos, especialistas e acadêmicos que trabalham e estudam este tema tão complexo de nossa realidade rural e urbana.

Posseiros e assentados passaram a ter direito a crédito do Pronaf com juro reduzido e assistência técnica

Outra ação positiva conquistada a partir dos debates na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal foi a liberação de crédito do PRONAF para os pequenos produtores rurais da agricultura familiar que ainda não possuem o título definitivo da terra. Esta foi a principal revindicação dos agricultores no seminário que realizamos em Jaru, em maio deste ano.

A resposta positiva para esta reivindicação foi apresentada pelo vice-presidente do Banco do Brasil, ex-senador Osmar Dias, em uma nova audiência pública na Comissão de Agricultura, no dia 27 de junho. Conforme anunciado na audiência, o Banco Central elaborou uma normativa para que o Banco do Brasil pudesse atender esses agricultores. A medida está em vigor desde o dia 1º de julho e a expectativa é de que poderá beneficiar pelo menos 22 mil famílias do estado, cadastradas no Programa Terra Legal, mas que ainda não possuem o título definitivo da terra, injetando até 40 milhões na economia do Estado por ano.

Para ter acesso a essa modalidade de crédito, é preciso que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, uma espécie de aval do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “O mais importante desta medida é que passamos a oferecer crédito aqueles que estão na propriedade há mais de dois anos, estão em processo de regularização fundiária e que, por uma deficiência de estrutura do estado, ainda não possuem o título da terra”, detalha Acir.

Comissão de Agricultura aprova criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nesta área, visando aumentar a produtividade e melhorar a renda, prioritariamente, de agricultores familiares e de pequenos e médios produtores rurais.

 

O projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT) que destacou a importância histórica da nova agência para a agricultura brasileira. “A criação da Anater representa uma conquista para toda a agropecuária brasileira, pois é fruto da mobilização dos agricultores que estão sem o apoio técnico necessário desde 1990, quando foi extinta a Embrater”, ressaltou Acir.

 

Gurgacz também destacou o esforço do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no desenvolvimento de estratégias, planos, políticas e programas de assistência técnica voltados para o meio rural brasileiro, principalmente, após 2004. E disse que a Anater é também fruto dos debates ocorridos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

 

“Realizamos um verdadeiro diagnóstico participativo da situação da assistência técnica e da extensão rural no país e enviamos várias sugestões e propostas ao governo federal”. frisou Acir. No biênio 2011/2012, em que a Comissão de Agricultura foi presidida pelo senador Acir Gurgacz, foram realizadas cinco audiências públicas para discutir o tema.

 

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também destacou a importância da aprovação do projeto para a agricultura familiar. “A Embrapa é uma empresa que gera pesquisa, mas esse conhecimento tem dificuldade de chegar até a ponta, que é o produtor. A Anater vai suprir essa deficiência", definiu Moka.

 

ATRIBUIÇÕES - A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O governo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados. A nova agência deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.

 

Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais. Caberá ainda a Anater, a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.

 

Um dos diretores deverá ser da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia, vedada a acumulação de remuneração. “Precisamos agora colocar toda a energia e experiência de nossos cientistas e técnico para que esta agência venha a cumprir aquilo que todos nós sonhamos, para que muito em breve possamos nos orgulhar de seu trabalho, assim como hoje nos orgulhamos da Embrapa”, destacou Acir em pronunciamento no plenário do Senado. A matéria aprovada na CRA segue agora para homologação do plenário do Senado.

 

 

Encontro do PDT em Ariquemes

Nesta sexta-feira, no Encontro do PDT em Ariquemes, apresentamos o resultado de nosso trabalho na região do Vale do Jamari e mobilizamos a militância do partido para ampliar o trabalho de base na região.

 

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Creio que todo brasileiro tem uma relação muito particular com a nossa Constituição Cidadã, a nossa Carta Magna, promulgada em 1988. Isso porque de uma maneira ou de outra contribuímos para sua elaboração ou fomos beneficiados pelo seu texto, pelas normas legais forjadas no contexto da redemocratização do Brasil e da reformulação do Estado brasileiro.

A abertura política, ensaiada antes mesmo de abril de 1984, quando ocorreram as históricas manifestações pelas Diretas Já, proporcionou ao Brasil um novo horizonte de oportunidades políticas, econômicas e sociais, possibilitando a participação popular em diversas instâncias de tomada de decisão, com reflexos determinantes lá nos rincões da Amazônia, onde trabalhávamos na formação do Estado de Rondônia.

Nosso Estado de Rondônia, criado pela Lei Complementar nº 41 - de 22 de dezembro de 1981, e instalado em 4 de janeiro de 1981, é fruto da reforma agrária, que teve regras bem definidas pela Constituição de 1988.

Portanto, Rondônia que teve sua Constituição Estadual homologada em 6 de agosto de 1983, é um o Estado gestado pelos ventos da redemocratização e, digamos assim, o ‘primeiro filho’ da Constituição de 1988, pois teve sua formação, ocupação e colonização diretamente influenciadas pelas novas normas constitucionais.

Na solenidade de homologação da Constituição do Estado de Rondônia, 6 de agosto de 1983, o então ministro da Justiça, Ibrain Abi Ackel, representando o presidente da República, disse que “A Constituição é para o Estado o que a certidão de nascimento é para o cidadão”.
Este mesmo sentimento foi expresso pelo deputado Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao promulgar a Constituição de 1988, quando a batizou de ‘Constituição Cidadã’.

Faço referência à Constituição do Estado de Rondônia, desta data em que comemoramos 25 anos da Constituição Nacional de 1988, porque ambas nasceram do mesmo espírito democrático e sede de cidadania que o país vivia desde o início da década de 1980.

A Assembleia Constituinte de Rondônia foi inovadora e inseriu garantias de autonomia financeira administrativa e orçamentária aos demais poderes e ao Ministério Público, inclusive fixando o percentual mínimo sobre o orçamento do Estado que deveria ser repassado mensalmente.

Isso ocorreu há 30 anos. Era totalmente inovador, pois nenhum estado ainda ousara tanto, nem por lei ordinária. Durante CINCO anos somente o Ministério Público de Rondônia gozava dessas garantias no Brasil, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consagrou a autonomia dos Poderes da República e estendeu essa autonomia ao Ministério Público.

Portanto, mesmo não participando diretamente da elaboração da Constituição Federal, incorporamos seu espírito democrático e seus princípios de justiça social cidadania na formação do nosso jovem Estado de Rondônia.

Este é um momento especial para todos os brasileiros e especialmente para os nossos agricultores e moradores de Rondônia, que muitos ainda aguardam a efetivação de seus direitos por meio no título de posse definitiva da terra, uma vez que este é o documento final do processo de reforma agrária, da regularização fundiária na Amazônia, e representa também a certidão de nascimento de uma cidadania plena. O direito à terra, assegurado pela Constituição Federal de 1988, se tornará pleno para os rondonienses, quando todos tiverem o seu título da terra, o que é uma luta de mais de 80% dos nossos agricultores.

Para refletir na Semana do Professor

O dia 15 de outubro, Dia dos Professores, foi um momento muito importante para a sociedade brasileira, repensar o valor do ensino. Mas essa é uma reflexão que devemos fazer todos os dias. Não só a reflexão, mas também ações no sentido de melhorar a educação em nosso País, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos.

Essa é a proposta de um professor que leciona em Porto Velho, capital de meu estado de Rondônia, o professor Altemir Matos, que dá aulas de matemática há 13 anos. Ele, assim como outros educadores, foram citados em uma reportagem especial na imprensa rondoniense, que aborda uma dura realidade dos professores, que é a realidade de todos os educadores deste país: a falta de reconhecimento pelo seu valioso trabalho.

Hoje em dia, centenas e centenas de professores desistem, todos os meses, de sua carreira na educação e buscam trabalho em outros setores, principalmente no comércio.

Esse é um processo que complica ainda mais a situação da educação no Brasil. Enquanto a população cresce a cada ano, cai a oferta de professores no mercado de trabalho. Principalmente, como citei aqui, professores da área das Ciências Exatas, um setor tão importante da educação, que é voltado ao desenvolvimento de novas tecnologias.

Cito aqui as palavras da secretária de educação de Porto Velho, a professora Francisca Chagas, a Chaguinha, que disse o seguinte:

“A prefeitura de Porto Velho abriu escolas novas para atender a demanda. Abrir novas turmas é necessário, até 2016 precisamos atender todas as crianças de quatro anos que estão fora de sala de aula. Vamos ter que sentar e buscar uma solução, talvez até a abertura de concursos. Muitos professores fazem o concurso e pelo fato do salário não ser bom acabam desanimando e desistindo. Até setembro, mais de 120 professores pediram exoneração, 80% deles passaram em um concurso melhor”

Incomoda muito saber que essa situação não segue uma regra que é praticamente imutável, que é a das leis de mercado.

Ora, se está faltando professores no mercado, como é que essa categoria de profissionais continua sendo desvalorizada? Como é que os professores ainda precisam se trabalhar em duas, às vezes três escolas por dia, de manhã, de tarde e de noite, passando os finais de semana corrigindo trabalhos e preparando aulas, para conseguir o seu sustento?

Tem alguma coisa muito errada no país, não acham?

Temos visto nas últimas semanas cenas impactantes de greves de professores em vários cantos do país. Greves com confrontos. Greves que atrasam a vida tanto de alunos quanto de professores. Paralisações de aulas que acabam acarretando em sérios problemas para as famílias e também para as instituições de ensino. Tudo porque a educação no Brasil ainda não é valorizada como deveria ser.

Eu já defendi várias vezes, na tribuna do Senado, que a infraestrutura mais importante desse país é formada por gente; por seres humanos. Os tijolos e o concreto que formam a fundação de nossa sociedade são renovados todos os anos, pois são as crianças, os estudantes que ingressam nos bancos escolares para serem preparados para a vida, preparados para serem o motor de nossa economia e nosso desenvolvimento.

Transmitir conhecimento e valores para crianças e jovens é tarefa para poucos. É uma missão que envolve paciência e sabedoria. Acredito que todos concordem que a função do professor é estratégica para o progresso do país como um todo, mas  -  na prática  -  a profissão não é reconhecida como deveria. Educação requer tempo para sedimentar valores, exige dedicação para buscar renovação constante, também para agregar aprendizagem de ações solidárias, éticas e de conteúdos de saber profissional com qualidade necessária ao desenvolvimento de um país.

Gostaria que ficassem para reflexão, nessa Semana dos Professores, as palavras do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero), o senhor Manoel Rodrigues. Ele chama a atenção para o fato de que a educação não é uma responsabilidade apenas dos professores. Se nós, pais, não damos o devido valor à educação, e não mostramos às nossas crianças a importância do papel do professor, estamos criando um problema muito grande nas escolas.

O professor Manoel Rodrigues diz que, "Hoje, ser professor no país é uma vocação. O professor é a base de tudo e são os professores que formam todas as profissões que existem no mundo, porém é a categoria menos valorizada. Apesar de todas as dificuldades, são os professores que formam as gerações de cidadãos. Os professores precisam de condições e de capacitação, mas falta acompanhamento psicológico. O governo precisa investir na saúde preventiva dos professores. Hoje o professor virou pai do aluno, virou mãe, tio, virou tudo do aluno"

Sugiro que tomemos para reflexão essas palavras desse professor e sindicalista. Não apenas por causa do Dia do Professor, mas para que possamos dar continuidade a um projeto educacional eficiente para o Brasil.

Corrupção é um fardo pesado para o Brasil

Quando vemos no noticiário nacional que mais de 10 prefeitos foram presos por causa de fraude em licitações, fica sempre a pergunta: quantos empresários vão ser presos também? Quantas empresas que vivem de corromper políticos e servidores serão fechadas?
Não existe corrupto sem que haja um corruptor.
Vemos escoar dos cofres públicos, todos os anos, dezenas de bilhões de reais em esquemas de corrupção. Quanto desse dinheiro volta para o contribuinte, depois, em forma de serviços públicos?
Sim, pois esse dinheiro que é roubado é seu, é nosso, é de cada contribuinte brasileiro e de sua família.
Já defendi no plenário do Senado que precisamos modernizar o Poder Público para torná-lo à prova de corrupção. Ora, isso já existe na iniciativa privada. Nenhuma empresa consegue crescer se tem suas reservas financeiras sendo roubadas por fraudes e corrupção. Por que não podemos lutar por esse tipo de mentalidade na coisa pública?
Temos que mudar a mentalidade de nossa sociedade e passar a cobrar cada centavo desviado de sua finalidade correta.
A corrupção - como mostra a ilustração - é um peso que impede o Brasil de crescer.

Para aquecer a economia

Ficamos realmente na torcida de que o ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, esteja certo ao dizer que "nem sabe se haverá aumento do preço de combustíveis este ano". O aumento do preço de combustíveis costuma gerar uma reação em cadeia nos preços de diversos outros produtos e serviços, e o Brasil não precisa disso agora. Registramos pressão dos preços dos alimentos em São Paulo e Rio de Janeiro sobre a inflação. Registramos também queda no volume de vendas de materiais de construção. Esses dois índices são preocupantes, mas temos como enfrentar isso.
A melhor forma de lidar com um desaquecimento da economia é enxugar os gastos públicos e buscar meios de reduzir impostos. Já fomos ao plenário do Senado Federal uma infinidade de vezes para lutar por uma reforma tributária que permita incentivar a nossa economia. Apresentamos projeto para incentivar a criação de MicroEmpreendedores Individuais e mais uma série de medidas para fomentar a economia.
Quando o governo gasta menos, enfrenta a corrupção e batalha contra a sonegação, o resultado tem que ser a redução de impostos.
A nossa economia agradece.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA

A regularização fundiária no Brasil tem sido um tema constante na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nos últimos três anos. Neste período, realizamos 13 reuniões, entre audiências públicas e seminários do ciclo de debates e palestras, abordando o tema. Somente para tratar da regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal, realizamos 7 reuniões. Duas destas reuniões foram realizadas em Rondônia. A primeira em Ariquemes, no dia 2 de dezembro de 2011, e a segunda em Jaru, no dia 10 de maio de 2013.

Em cada uma dessas reuniões foram apresentados diagnósticos da situação da regularização fundiária no Brasil, e em particular na Amazônia Legal. Foram discutidos os problemas que impedem um trabalho mais ágil e eficiente e os resultados obtidos até o momento de cada reunião, considerados insuficientes para o tamanho da demanda reprimida, mas positivos nos últimos 10 anos, em relação ao que se fez nos 30 anos anteriores.

Para introduzir alguns elementos ao debate desta audiência pública, passo a apresentar uma síntese do que foi discutido nas reuniões anteriores que trataram do tema. O objetivo deste relato é contextualizar para nos nobres senadores e para as pessoas que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, o panorama da regularização fundiária no Brasil, os números, as metas, os resultados alcançados e as discussões que travamos sobre o assunto aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.

Nas treze reuniões públicas sobre o tema, ouvimos todos os setores envolvidos nessa problemática: os representantes do governo federal, como o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária, e também o Ministério Público, os movimentos sociais, os assentados, os posseiros, os sem terras, os agricultores que aguardam há anos pelo título definitivo da terra, bem como técnicos, especialistas e acadêmicos que trabalham e estudam este tema tão complexo de nossa realidade rural e urbana.

A regularização e o reordenamento fundiário na Amazônia Legal foram temas de nosso primeiro seminário do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura, em 25 de março de 2011.

Na ocasião, o então secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Carlos Mário Guedes e Guedes, que atualmente é o diretor-presidente do INCRA, disse que 300 mil ocupações na Amazônia Legal era caracterizadas como posses. Destas, 180 mil estavam em terras da União. Na época, a expectativa do governo para a segunda etapa do Programa Terra Legal, no prazo de um ano e meio, era cadastrar e realizar o georeferenciamento de 87 mil agricultores que estavam em terras públicas federais na Amazônia Legal, medindo as propriedades e iniciando o procedimento de regularização fundiária, e de chegar a 100% dos proprietários de áreas rurais em terras da União até 2016.

Nas áreas urbanas a meta era a de doar até 400 ciclos urbanos para mais de 200 prefeituras. A maior parte desses núcleos urbanos nasceu de assentamentos da reforma agrária e estão em municípios que sobrevivem da agricultura, mas em áreas consideradas urbanas.

Em março de 2011, ainda dentro da primeira fase do Programa Terra Legal, já tinham sido repassados 114 núcleos urbanos para 32 municípios de 5 Estados da Amazônia Legal, sendo que 45 núcleos já tinham o processo de titulação dos imóveis concluído.

Em Rondônia, vários municípios foram beneficiados e tiveram núcleos urbanos transformados em bairros, com áreas doadas pelo Programa Terra Legal.

Neste primeiro seminário sobre regularização fundiária de nosso ciclo de palestras e debates, em 25 de março de 2011, o secretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Dr. Alberto Lourenço, apresentou o seguinte panorama da regularização fundiária urbana e rural em Rondônia: cerca de 24 mil proprietários possuíam a escritura do imóvel, mas não tinham o registro, ou seja, o título definitivo de propriedade da terra. Outros 34 mil ainda não tinham nem a escritura, mas já tinham o levantamento topográfico e as terras já estavam sob o domínio do município.

A expectativa do secretário da Presidência da República era de que o procedimento de regularização fundiária destes 58 mil imóveis poderia ser concluído num período muito curto, promovendo-se assim um poderoso choque de cidadania e de legalidade para as cidades do interior de Rondônia.

Outras 50.530 propriedades ainda não possuíam o levantamento topográfico, mas já tinham o domínio das suas áreas, sendo que, nestes casos, o procedimento de regularização deveria demorar um pouco mais. Na época, em 11.070 lotes, os posseiros não foram enquadrados nos pré-requisitos para regularização fundiária e, por diversos motivos, foram impedidos de participar do Programa Terra Legal, sendo que em 6.382 casos nada aconteceu. A estimativa do governo federal é a de que, em todo o Estado de Rondônia, 900 mil pessoas serão beneficiadas por este esforço da regularização urbana e rural. Vejam os senhores que mais da metade da população de Rondônia ainda aguarda o título definitivo de posse da terra.

É muito oportuno comparar estes dados com os resultados apresentados nos três últimos seminários de nosso ciclo de debates em que tratamos do assunto.

No seminário que realizamos no dia 30 de novembro de 2012, o atual presidente do INCRA, Dr. Carlos Guedes, disse que a regularização fundiária teria um novo ritmo em 2013, já que em 2011 e 2012 os resultados foram modestos e abaixo da meta estipulada pelo próprio governo. Em 2011, apenas 217 famílias foram assentadas pelo Incra em Rondônia, sendo que em 2012 a situação melhorou um pouco, mas ainda ficou muito abaixo da meta, e foram assentadas 928 famílias no Estado.

A nova meta do governo era de chegar a 20 mil lotes titulados e com o Cadastro Ambiental Rural. Segundo Guedes, uma reforma na logística dos trabalhos, com a automatização dos processos e a realocação de pessoal, além de parcerias com as prefeituras, governo do Estado e cartórios, iria permitir que as ações de regularização fossem aceleradas.

02 de dezembro de 2011

No seminário da Comissão de Agricultura realizado em Ariquemes, no dia 2 de dezembro de 2011, a coordenadora de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia, Ednéia Maria Gusmão, disse que naquele ano (2011) foi feito em Rondônia o georreferenciamento de 5 mil propriedades de um total previsto de 12 mil, através de um convênio de R$ 17 milhões celebrado como o governo federal.

Na ocasião, a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, chamou a atenção para as dificuldades de realização do trabalho de georreferenciamento nas áreas rurais da Amazônia. Segundo ela, muitas empresas que foram contratadas inicialmente pelo governo federal para realizar esse serviço, desistiram logo no início dos trabalhos, o que causou atrasos no programa.

De acordo com Shirley, atualmente o governo federal possui, após dois anos de implementação do programa de regularização fundiária Terra Legal, uma ampla base de dados fundiários da Amazônia Legal que antes não existia.

Shirley informou ainda que desde o início do programa Terra Legal, em 2009, 22 mil famílias, em 52 municípios de Rondônia, foram cadastradas e georreferenciadas, o que representaria uma área regularizada em torno de 2,9 milhões de hectares.

Já no seminário da Comissão de Agricultura realizado no dia 10 de maio de 2013, no município de Jaru, a meta do estado, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, era de entregar 5 mil títulos até o final deste ano. Na ocasião, o superintendente estadual do INCRA, Luiz Flavio Carvalho, informou que Rondônia tem mais de 200 assentamentos, com cerca de 46 mil famílias aguardando por regularização fundiária.

O histórico dos debates sobre a regularização fundiária na Amazônia aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal nos últimos três anos, nos permite dizer que houveram avanços consideráveis neste período, mas nem todas as metas apresentadas foram cumpridas, assim como temos a convicção de que estas metas poderiam até mesmo ser ampliadas se a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA com os Estados e municípios fosse efetivada por meio de convênios ou contratos onde houvesse mais descentralização das atividades, o uso compartilhado das ferramentas de gestão e do sistema de informações do governo federal.

Digo isso porque a partir do momento em que essa parceria começou a funcionar em Rondônia, as coisas começaram a melhorar e avançar, principalmente na regularização urbana, onde Rondônia está dando um belo exemplo para o Brasil.

Através do programa Título Já, um dos mecanismos do Plano Futuro de Inclusão Social e Combate à Pobreza, o governador Confúcio Moura pretende entregar, até 2015, 60 mil títulos de propriedade urbana. Nos últimos dois anos, mais de 10 mil títulos de imóveis urbanos já foram entregues em Rondônia.

 

Redução do custo dos títulos

Por meio de convênio com o governo federal, e de uma parceria do governo do Estado com o Tribunal de Justiça e com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o custo dos títulos foram reduzidos em até 90%, permitindo que o resíduo seja financiado pelo governo e prefeituras. É esse tipo de parceria que buscamos entre o governo do Estado, o MDA e o INCRA para que a regularização fundiária rural funcione em toda a Amazônia Legal. É preciso descentralizar ações, estabelecer parcerias com os cartórios e até mesmo transferir as terras da União para o Estado, como propomos por meio de uma PEC que está tramitando no Senado.

Outra ação positiva que conquistamos a partir desses debates aqui na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal foi a liberação de crédito do PRONAF para os pequenos produtores rurais da agricultura familiar que ainda não possuem o título definitivo da terra. Esta foi a principal revindicação dos agricultores no seminário que realizamos em Jaru, em maio deste ano.

A resposta positiva para esta reivindicação foi apresentada pelo vice-presidente do Banco do Brasil, ex-senador Osmar Dias, em uma nova audiência pública na Comissão de Agricultura, no dia 27 de junho. Conforme anunciado na audiência, o Banco Central elaborou uma normativa para que o Banco do Brasil pudesse atender esses agricultores. A medida está em vigor desde o dia 1º de julho e a expectativa é de que poderá beneficiar pelo menos 22 mil famílias do estado, cadastradas no Programa Terra Legal, mas que ainda não possuem o título definitivo da terra, injetando até 40 milhões na economia do Estado por ano.

Para ter acesso a essa modalidade de crédito, é preciso que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, uma espécie de aval do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O mais importante desta medida é que passamos a oferecer crédito aqueles que estão na propriedade há mais de dois anos, estão em processo de regularização fundiária e que, por uma deficiência de estrutura do estado, ainda não possuem o título da terra.

Portanto, quero iniciar o debate de hoje fazendo a seguinte indagação: precisamos saber, além dos principais avanços, quais são os principais entraves, quais são as dificuldades técnicas, operacionais, jurídicas ou legais, para podermos discutir como estabelecer parcerias e criar condições que de fato possam dar mais agilidade para o processo de regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal.

Isso porque a demora na conclusão de processos de regularização fundiária inviabilizam a agricultura familiar e a geração de emprego no campo. A propriedade tem que ter função social. A terra existe para a humanidade viver dela e tem que ser realmente um bem de produção. A aptidão do estado de Rondônia é a agricultura e a pecuária, portanto precisamos acelerar o processo de regularização fundiária, pois dele depende o futuro de nossa economia e de nossa gente.

A ausência de regularização fundiária impede a incorporação de uma parcela muito grande de agricultores no processo produtivo e nos programas de incentivo à produção e acesso ao crédito. Precisamos retirar esses agricultures da situação de insegurança jurídica em que vivem e dar condições para que possam viver bem, com cidadania plena, e qualidade de vida, para que possam contribuir com mais efetividade para o engrandecimento do Brasil.

Parabéns pelo Dia do Professor

Vimos, nos últimos dias, greves de professores causando grande comoção em todo o país. Não dá para negar que essa é uma das profissões mais desprestigiadas no Brasil. Os professores ganham muito mal, na grande maioria. Professores que são bem remunerados, que têm tempo de se dedicar plenamente ao seu ofício, a fazer trabalhos de extensão, de desenvolver projetos, são muito poucos.
Hoje, neste dia 15 de outubro, Dia do Professor, fiquei muito preocupado com o conteúdo de reportagem publicada na imprensa de Rondônia, mostrando que muitos professores estão desistindo da carreira por causa dos baixos salários.
Isso é muito ruim. É uma realidade que precisa ser mudada.
Tenho certeza de que essa é uma decisão muito dura a ser tomada por profissionais que - mais do que um simples emprego - têm uma verdadeira missão, uma verdadeira vocação.
Ser professor é como ser um pouco de pai, de mãe, de tio, de amigo, herói, ser isso tudo para crianças e jovens, mostrando-lhes o caminho, conhecimentos, informações e importantes lições de vida.
Invejo, realmente, o dia a dia de professores. Lidar com crianças e jovens é renovador.
Por tudo isso, desejo neste Dia dos Professores, a renovação da força e do empenho nesta missão de educar.
Tenho certeza de que não existe missão mais nobre que essa.
Feliz Dia do Professor.

Transferência da concessão de taxi por herança é justiça social, diz Acir

Senador Acir Gurgacz com representantes de taxistas de todo o Brasil

Os herdeiros dos taxistas agora terão direito de explorar a concessão do serviço. A lei aprovada no Congresso Nacional (PLC 27/2011), de autoria do ex-deputado federal e atual governador Confúcio Moura, foi sancionada nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Ela garante a transferência da concessão do serviço de taxi por herança e regulamenta a profissão de taxista.

O senador Acir Gurgacz, que votou a favor da concessão desse direito, destacou que a sanção da lei pela presidenta Dilma é uma questão de justiça social para com os taxistas que trabalham a vida inteira dentro de um carro. “Nada mais justo que este carro e o direito de explorar o serviço de taxi fique com a família”, frisou Acir.

O PLC 27/2011 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 6 de junho de 2011. A proposta, ao regulamentar a profissão, dispõe ser atividade privativa do taxista a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros, com capacidade para, no máximo, sete pessoas. O projeto estabelece ainda a classificação dos profissionais taxistas como autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e o locatário.

Na ocasião, o senador Acir Gurgacz recebeu, em seu gabinete, representantes de diversas associações e cooperativas do estado de Rondônia, Distrito Federal, Paraná, Goiás e Minas Gerais. Conforme afirmou o senador Acir Gurgacz, o projeto foi aprovado por todos os senadores na CAS. “Solicitei ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos urgência na votação do projeto, no que fui atendido prontamente e todos os senadores votaram pela aprovação”, explicou Acir.

O presidente da Associação dos Taxistas de Goiânia, Márcio Povoa, lembra que a luta pela regulamentação começou em 2004. “Apresentamos a proposta por meio do deputado Confúcio Moura, e agora com a sanção pela presidenta Dilma finalmente o taxista poderá exercer a sua atividade com todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores brasileiros. Agora passamos a existir para o Ministério do Trabalho, com todos os direitos trabalhistas e o direito de transferência da concessão”, comemorou.

O taxista Luiz Barbosa de Albuquerque, o Ceará, de Ji-Paraná, disse que a sanção da presidente Dilma é uma vitória para toda a categoria. “Trabalho há 34 anos com taxi e até hoje não era reconhecido devidamente pela legislação nacional. A questão da transferência da titularidade do veículo e do ponto para os descendentes é de suma importância”, disse. Para Ceará, a ajuda do senador Acir Gurgacz foi fundamental para dar celeridade ao processo. “O senador Acir entendeu a nossa urgência, se prontificou a ajudar e cumpriu com a sua promessa. O papel dele foi fundamental para dar celeridade ao processo”, afirmou.

Senador Acir Gurgacz assegura recursos para Hospital Regional de Ariquemes

O senador Acir Gurgacz esteve ontem com o secretário de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel, no Ministério da Saúde, para assegurar os recursos previstos no orçamento da União para a construção do novo hospital de Ariquemes. A verba prevista é de R$ 32 milhões e o projeto da obra, elaborado pelos governos municipal e estadual, já está protocolado e aprovado no Ministério da Saúde

O senador Acir Gurgacz destinou emenda de R$ 16 milhões para a construção do Hospital de Ariquemes, valor que foi empenhado pelo Ministério da Saúde com assinatura de contrato de repasse pela Caixa Econômica Federal. Ontem, Acir e Pimentel foram viabilizar a liberação de outros R$ 16 milhões para que a obra seja licitado com a garantia de recursos para a sua conclusão. O que foi assegurado pelo Ministério da Saúde e pela Caixa Econômica Federal.

O senador Acir Gurgacz observa que prefere assegurar a totalida0de dos recursos para que não haja nenhum problema para a conclusão do hospital. “Conquistamos a inclusão do valor de R$ 32 milhões no Orçamento da União. Agora, asseguramos esses recursos e garantimos a execução da obra, tão esperada e necessária. Ariquemes merece e precisa desse investimento”, reforça o senador Acir.

Com os recursos garantidos, o próximo passo será o lançamento do edital para licitação do Hospital Regional de Ariquemes. O secretário de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel, acredita que poderá elaborar o edital de concorrência pública e concluir o processo licitatório até o final do ano e começar as obras no início de 2014.

União de forças em prol de Guajará-Mirim está apresentando resultados

Agora, com a ordem de serviço para o início das obras da BR-425 assinada, nosso próximo passo será lutar pelas obras do terminal portuário de Guajará-Mirim. Está é um obra que estava no PAC 1. Estamos caminhando para o PAC 3 e creio que agora tem que sair. 

Após a nossa reunião da Comissão de Agricultura do Senado em Guajará Mirim, no dia 30 de agosto, estive com a Ministra Miriam Belchior numa reunião de trabalho e mostrei as fotos das margens do rio Mamoré dizendo que este e um terminal de exportacão do Brasil e a ministra tomou providências para que o projeto de construção do porto fosse retomado e agora volto a Guajará-Mirim com os diretores e técnicos do Dnit para anunciar a licitação do porto para o primeiro trimestre do ano que vem. 

Reafirmo o compromisso assumido com a população de Guajará-Mirim, com o prefeito Dúlcio Mendes de resolver de uma vez por todas as questões burocráticas e políticas que estão atrapalhando o desenvolvimento da região e trabalhar pela construção do porto, a reforma do aeroporto, passando pela ponte binacional e os projetos de desenvolvimento integrado junto com a Suframa, a Emater, e outros órgãos do governo federal e estadual. 

É muito bom quanto os técnicos e gestores do governo federal veem até o interior do país, até a Amazônia, para que tenham contato direto com as necessidades da população e a vinda dessa comitiva até Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho, onde tivemos agora pela manhã um seminário da Comissão de Infraestrutura do Senado sobre logística e infraestrurua da transportes para Rondônia e a região Norte. Creio que Rondônia está vivendo um momento importante de alinhamento político da bancada federal com o governo do Estado e o governo federal. Precisamos manter esse alinhamento para dar sequencia aos projetos em execução e andamento.

Audiência da Comissão de Agricultura do Senado realizada no dia 30 de agosto, em Guajará-Mirim

Acir Gurgacz comemora início da restauração da BR-425

O senador Acir Gurgacz (PDT) participou nesta quinta-feira, 08, da solenidade de assinatura da ordem de serviço para a restauração da BR-364, rodovia que liga Guajará Mirim e Nova Mamoré à BR-364, sendo a principal ligação rodoviária do Vale do Mamoré à Capital e às demais cidades do Estado.

A ordem de serviço foi assinada pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), André Reitz do Valle, e pelo diretor-executivo do órgão em Brasília, Tarcísio Gomes, em solenidades realizadas em Nova Mamoré e Guajará-Mirim. A obra será executada pela empresa Rondomar, em dois lotes, totalizando 128 quilômetros.

Na solenidade, o senador Acir destacou a importância da restauração da rodovia para retirar os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré do isolamento em que se encontram, o que deve aquecer o comércio, o turismo e a produção agrícola na região. “Recentemente, assumimos compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento da região e a restauração da BR-425 é uma importante etapa nesse processo”, disse Acir. “Agora, vamos continuar trabalhando pela construção de um terminal portuário, a reforma do aeroporto, a ponte binacional, e mais investimentos na saúde, na educação e na infraestrutura urbana de Guajará-Mirim e Nova Mamoré”, completou Acir.

O prefeito de Guajará-Mirim, Dúlcio Mendes (PT), disse que a restauração da rodovia vai impulsionar o comércio local. “Muitos deixaram de visitar o município devido às péssimas condições da estrada. A economia do município sofreu muito prejuízo”, disse o petista.

Como a restauração da rodovia não contempla pontes na 425, o prefeito Laerte Queiroz solicitou ao Dnit e à bancada federal a inclusão no projeto das pontes nas localidades de Arara e Ribeirão. As duas pontes são da época da construção da Estrada de Ferro Madeira- Mamoré (EFMM) e permitem apenas a passagem de um veículo. “É necessário incluir as duas pontes no projeto”, defendeu Laerte.

O senador Acir Gurgacz destacou que a rodovia tem fator importante para a economia do Brasil. “A BR-425 é uma rodovia internacional”, disse o parlamentar, destacando que o segundo passo agora do Dnit é consolidar o processo de licitação da construção da ponte binacional, na fronteira do Brasil com a Bolívia. “A BR-425, quando restaurada, terá importância econômica não só para as duas cidades, mas para Rondônia. Será uma rodovia por onde vai escoar a produção do Brasil”,frisou.

Acir reconheceu as dificuldades enfrentadas no Dnit. “Sabemos das dificuldades internas no órgão. Reconhecemos também que o problema com trafegabilidade nas estradas não é só de Rondônia, mas de todo o Brasil. As rodovias precisam de uma atenção especial”, disse o senador, destacando que foram muitas reuniões na Comissão de Agricultura do Senado, no Dnit e audiências públicas em Guajará-Mirim para tratar desses assuntos.

Assinatura da ordem de serviço para restauração da BR-425

Participei hoje da assinatura da ordem de serviço para restauração da BR-425, em Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Finalmente, depois de muita cobrança e muita pressão que exercemos sobre o DNIT, a obra vai iniciar. Recentemente realizamos audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado em Guajará-Mirim e assumimos diversos compromissos com a região, inclusive este, de cobrar o início imediato das obras. Com a restauração da rodovia, a construção do terminal portuário, a reforma do aeroporto e outras obras e projetos que estão sendo desenvolvidos no contexto da Área de Livre Comércio, Guajará-Mirim vai viver dias melhores, com economia aquecida, mais empregos e oportunidades para todos.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

O senador Acir Gurgacz participou, no último fim de semana, do 5º Encontro das Rádios Comunitárias de Rondônia, quando foi debatida a dificuldade de manutenção dessas rádios. Para Gurgacz, a rádio comunitária é um canal de comunicação da comunidade, que valoriza a temática social e a produção cultural local.

O senador lembrou que tramitam no Senado vários projetos que tratam do tema e informou que já foi apresentado um requerimento para a tramitação conjunta das matérias. Ele ainda defendeu o apoio cultural para as rádios comunitárias, desde que estas tenham pelo menos 80% da programação voltados para a produção cultural e comunitária.

- Esse é um debate importante para a democratização dos meios de comunicação e para o exercício da democracia – declarou o senador, registrando que existem 53 rádios comunitárias registradas em Rondônia.

TRANSPOSIÇÃO

O senador voltou a pedir uma definição sobre a transposição dos servidores do antigo território de Rondônia para os quadros da União. Ele disse que todos os servidores envolvidos querem que a transposição se realize o mais rápido possível.
- Estamos trabalhando e muito. Dependemos agora, exclusivamente, da articulação do Ministério do Planejamento com o governo do Estado – afirmou o senador.

Acir Gurgacz comemora os 99 anos de Porto Velho

Em discurso no Plenário, nesta quarta-feira (2), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) parabenizou a capital de Rondônia, Porto Velho, por seus 99 anos de fundação. O senador contou que a cidade serviu de acampamento para os primeiros desbravadores da floresta amazônica e cresceu com as ondas de desenvolvimento da região.

Gurgacz disse que empreendimentos como as usinas hidrelétricas do Rio Madeira e investimentos em obras de infraestrutura poderão consolidar um modelo de desenvolvimento sustentável para Porto Velho. O senador acrescentou que está trabalhando pela implementação de obras estruturantes para a cidade e para o estado, como a construção de ferrovias, rodovias e até um porto. Ele lamentou, porém, o atraso na entrega de muitas outras obras, por falta de planejamento. - O planejamento é o melhor presente para a nossa capital – declarou.

Pastor Sebastião Valadares filia-se ao PDT

 

 

A filiação do pastor Sebastião Valadares ao PDT marcou o encontro regional do partido em Ouro Preto do Oeste, no último sábado. Valadares é o presidente da Convenção das Assembleias de Deus em Rondônia - Ministério de Madureira, e deverá trazer para o partido trabalhista lideranças religiosas e comunitárias de sua congregação.

 

A filiação de Lebraozinho, filho do deputado estadual José Eurípedes Lebrão, também foi comemorada com entusiasmo pelos correligionários do PDT. As fichas dos novos filiados foram abonadas pelo senador Acir Gurgacz, presidente estadual do PDT, que destacou a importância da entrada de pessoas de bem na política. "Não importa muito a quantidade de novos filiados, mas queremos filiar pessoas comprometidas com a coletividade, com legitimidade para representar segmentos importantes da sociedade", frisou Acir.

 

O encontro do PDT ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Ouro Preto D’Oeste, que ficou lotado de militantes, simpatizantes e lideranças da comunidade. Os vereadores do PDT, Peragibe Felix e Cleide Almeida, foram os anfitriões do evento, que também foi marcado pela apresentação das pré-candidaturas proporcionais para as eleições de 2014.

 

O senador Acir Gurgacz destacou que o PDT vem se fortalecendo e aumentando sua representação em todos os níveis de governo, com compromisso de promover políticas públicas e realizar obras sem que haja de desvio de um só centavo. “Temos por princípio conduzir verbas públicas sem que haja desvio de função, mas queremos que a obra seja bem feita, com menor preço e com a melhor qualidade possível, esta é a maneira correta de fazermos política”, destacou Acir.

 

O vice-governador e diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Airton Gurgacz, destacou o crescimento do PDT e o compromisso com os interesses da população, o combate à corrupção, a defesa da reforma política e de investimento na educação como ferramenta de transformação social.

“Há poucos dias participamos de um encontro em Cacoal, e agora aqui esse em Ouro Preto. Temos o auditório lotado por nossos militantes, filiados e simpatizantes do PDT. O nosso partido nos últimos anos apresentou um crescimento vertiginoso, resultado de nossa atuação nas esferas nacional, estadual e nos municípios. Esse encontro só enaltece nossas ações”, frisou o vice-governador Airton Gurgacz.

 

O pastor Valadares, que se filiou ao PDT, apresentou diversas razões que motivaram sua filiação ao partido trabalhista. “Eu venho para somar com esse projeto do PDT e tenho vários motivos para me associar ao 12: os 12 os apóstolos de Cristo, as 12 tribos de Israel, as 12 pedras preciosas no peitoral do sacerdotes, as 12 tropas de Jerusalém, os 12 meses do ano, os 12 filhos de Jacó, as 12 vezes que Jesus apareceu depois de suas morte, meus 12 irmãos, e agora a minha filiação numero 12 no PDT”, detalhou.

 

O deputado Marcos Rogério destacou esse novo momento do PDT. “Hoje um momento extremamente relevante para o PDT, estamos debatendo políticas públicas ouvindo nossas bases e prestando contas para a sociedade e nossa militância com vistas no processo eleitoral de 2014”, disse Marcos Rogério.

 

O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni e os deputados estaduais Euclides Maciel, Edvaldo Soares e Flavio Lemos, também participaram do encontro. O evento contou ainda com participação de lideranças religiosas, Movimento Negro do PDT, Juventude Socialista e Ação Mulher Trabalhista.