A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei nº 81/2013, de autoria do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nesta área, visando aumentar a produtividade e melhorar a renda, prioritariamente, de agricultores familiares e de pequenos e médios produtores rurais.
O projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT) que destacou a importância histórica da nova agência para a agricultura brasileira. “A criação da Anater representa uma conquista para toda a agropecuária brasileira, pois é fruto da mobilização dos agricultores que estão sem o apoio técnico necessário desde 1990, quando foi extinta a Embrater”, ressaltou Acir.
Gurgacz também destacou o esforço do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no desenvolvimento de estratégias, planos, políticas e programas de assistência técnica voltados para o meio rural brasileiro, principalmente, após 2004. E disse que a Anater é também fruto dos debates ocorridos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
“Realizamos um verdadeiro diagnóstico participativo da situação da assistência técnica e da extensão rural no país e enviamos várias sugestões e propostas ao governo federal”. frisou Acir. No biênio 2011/2012, em que a Comissão de Agricultura foi presidida pelo senador Acir Gurgacz, foram realizadas cinco audiências públicas para discutir o tema.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também destacou a importância da aprovação do projeto para a agricultura familiar. “A Embrapa é uma empresa que gera pesquisa, mas esse conhecimento tem dificuldade de chegar até a ponta, que é o produtor. A Anater vai suprir essa deficiência", definiu Moka.
ATRIBUIÇÕES - A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O governo federal fará um contrato de gestão com a Anater, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados. A nova agência deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais. Uma das formas de fazer isso será a integração dos sistemas de pesquisa agropecuária e de assistência técnica e extensão rural.
Entre as competências da agência previstas no projeto estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor, inclusive os estaduais. Caberá ainda a Anater, a realização de esforços para universalizar os serviços dessa natureza para os agricultores familiares e os médios produtores rurais; e a promoção da articulação com os órgãos estaduais para harmonizar a atuação em cada estado e ampliar a cobertura da prestação de serviços aos beneficiários.
Um dos diretores deverá ser da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia, vedada a acumulação de remuneração. “Precisamos agora colocar toda a energia e experiência de nossos cientistas e técnico para que esta agência venha a cumprir aquilo que todos nós sonhamos, para que muito em breve possamos nos orgulhar de seu trabalho, assim como hoje nos orgulhamos da Embrapa”, destacou Acir em pronunciamento no plenário do Senado. A matéria aprovada na CRA segue agora para homologação do plenário do Senado.
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