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| Senador Acir Gurgacz com representantes de taxistas de todo o Brasil |
Os herdeiros dos taxistas agora terão direito de explorar a
concessão do serviço. A lei aprovada no Congresso Nacional (PLC 27/2011), de
autoria do ex-deputado federal e atual governador Confúcio Moura, foi
sancionada nesta quarta-feira pela presidenta Dilma Rousseff. Ela garante a
transferência da concessão do serviço de taxi por herança e regulamenta a
profissão de taxista.
O senador Acir Gurgacz, que votou a favor da concessão
desse direito, destacou que a sanção da lei pela presidenta Dilma é uma questão
de justiça social para com os taxistas que trabalham a vida inteira dentro de
um carro. “Nada mais justo que este carro e o direito de explorar o serviço de
taxi fique com a família”, frisou Acir.
O PLC 27/2011 foi aprovado em caráter terminativo na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 6 de junho de 2011.
A proposta, ao regulamentar a profissão, dispõe ser atividade privativa do
taxista a utilização de veículo automotor para o transporte público individual
remunerado de passageiros, com capacidade para, no máximo, sete pessoas. O
projeto estabelece ainda a classificação dos profissionais taxistas como
autônomo, empregado, auxiliar de condutor autônomo e o locatário.
Na ocasião, o senador Acir Gurgacz recebeu, em seu
gabinete, representantes de diversas associações e cooperativas do estado de
Rondônia, Distrito Federal, Paraná, Goiás e Minas Gerais. Conforme afirmou o
senador Acir Gurgacz, o projeto foi aprovado por todos os senadores na CAS.
“Solicitei ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos urgência na votação
do projeto, no que fui atendido prontamente e todos os senadores votaram pela
aprovação”, explicou Acir.
O presidente da Associação dos Taxistas de Goiânia, Márcio
Povoa, lembra que a luta pela regulamentação começou em 2004. “Apresentamos a
proposta por meio do deputado Confúcio Moura, e agora com a sanção pela
presidenta Dilma finalmente o taxista poderá exercer a sua atividade com todos
os direitos concedidos aos demais trabalhadores brasileiros. Agora passamos a
existir para o Ministério do Trabalho, com todos os direitos trabalhistas e o
direito de transferência da concessão”, comemorou.
O taxista Luiz Barbosa de Albuquerque, o Ceará, de
Ji-Paraná, disse que a sanção da presidente Dilma é uma vitória para toda a
categoria. “Trabalho há 34 anos com taxi e até hoje não era reconhecido
devidamente pela legislação nacional. A questão da transferência da titularidade
do veículo e do ponto para os descendentes é de suma importância”, disse. Para
Ceará, a ajuda do senador Acir Gurgacz foi fundamental para dar celeridade ao
processo. “O senador Acir entendeu a nossa urgência, se prontificou a ajudar e
cumpriu com a sua promessa. O papel dele foi fundamental para dar celeridade ao
processo”, afirmou.
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