ROTA DA SUSTENTABILIDADE NOS ASSENTAMENTOS RURAIS

Participei nesta sexta-feira, 25, nos municípios de Corumbiara e Porto Velho, do lançamento de um conjunto de ações pelo INCRA denominadas de “Rota de Sustentabilidade nos Assentamentos”. As ações serão desenvolvidas em parceria com o governo, prefeituras e entidades para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos da reforma agrária com foco nos aspectos econômicos, ambientais e sociais.

Em Corumbiara também foram criados três projetos de assentamento na fazenda Santa Elina, para 253 famílias. Ainda em Corumbiara, os representantes do Incra em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) entregaram as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos assentados. Também anunciamos um empenho de R$ 4 milhões para construção de estradas nos assentamentos da região através de convênios com prefeituras e DER.
Já em PORTO VELHO, o Incra apresentou alternativas de assistência técnica e moradias rurais para o assentamento Joana D'Arc. Também foi realizado o lançamento da chamada pública da assistência técnica (ATER), que vai atender a 103 assentamento e 7.448 famílias de agricultores com um investimento de R$ 16,7 milhões.

Também foram assinados termos de cooperação técnica com diversas entidades como Centro de Estudos Rio Terra, Assincra, Ceplac, Fetagro voltados para os aspectos econômicos, ambientais e sociais dos assentamentos, como reflorestamento de áreas degradadas, emissão de CAR entre outros.
No programa Minha Casa Minha Vida Rural foram assinados contratos com bancos e entidades para utilização do recurso de R$ 33,8 milhões na construção de 1.110 moradias nos assentamentos de Rondônia.
Também foi anunciado no evento o empenho de R$ 10 milhões para convênios com prefeituras e DER destinados à construção ou recuperação de estradas vicinais.

Senador Acir Gurgacz trouxe regularização fundiária para o centro dos debates no Senado e auxiliou assentamentos rurais

 

A regularização fundiária e a sustentabilidade nos assentamentos rurais tem sido temas constantes na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nos últimos três anos. Neste período em que o senador Acir Gurgacz presidiu a CRA foram realizados 13 audiências públicas abordando o tema. Somente para tratar da regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal foram realizadas 8 audiências públicas. Duas audiências públicas foram realizadas em Rondônia. A primeira em Ariquemes, no dia 2 de dezembro de 2011, e a segunda em Jaru, no dia 10 de maio de 2013. Outras duas audiências, realizadas em Vilhena e Ji-Paraná, trataram do cooperativismo, de alternativas econômicas para assentamentos e do código florestal, mas também abordaram questões referentes a regularização fundiária.

Em cada uma dessas reuniões foram apresentados diagnósticos da situação da regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal. Foram discutidos os problemas que impedem um trabalho mais ágil e eficiente e os resultados obtidos até o momento de cada reunião, considerados insuficientes para o tamanho da demanda reprimida, mas positivos nos últimos 10 anos, em relação ao que se fez nos 30 anos anteriores.
Nas treze reuniões públicas sobre o tema, foram ouvidos todos os setores envolvidos nessa problemática: os representantes do governo federal, como o INCRA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Ouvidoria Agrária, e também o Ministério Público, os movimentos sociais, os assentados, os posseiros, os sem terras, e os agricultores que aguardam há anos pelo título definitivo da terra, bem como técnicos, especialistas e acadêmicos que trabalham e estudam este tema tão complexo de nossa realidade rural e urbana.

Posseiros e assentados passaram a ter direito a crédito do Pronaf com juro reduzido e assistência técnica

Outra ação positiva conquistada a partir dos debates na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal foi a liberação de crédito do PRONAF para os pequenos produtores rurais da agricultura familiar que ainda não possuem o título definitivo da terra. Esta foi a principal revindicação dos agricultores no seminário que realizamos em Jaru, em maio deste ano.

A resposta positiva para esta reivindicação foi apresentada pelo vice-presidente do Banco do Brasil, ex-senador Osmar Dias, em uma nova audiência pública na Comissão de Agricultura, no dia 27 de junho. Conforme anunciado na audiência, o Banco Central elaborou uma normativa para que o Banco do Brasil pudesse atender esses agricultores. A medida está em vigor desde o dia 1º de julho e a expectativa é de que poderá beneficiar pelo menos 22 mil famílias do estado, cadastradas no Programa Terra Legal, mas que ainda não possuem o título definitivo da terra, injetando até 40 milhões na economia do Estado por ano.

Para ter acesso a essa modalidade de crédito, é preciso que o produtor tenha a Declaração de Aptidão ao Pronaf, a DAP, uma espécie de aval do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “O mais importante desta medida é que passamos a oferecer crédito aqueles que estão na propriedade há mais de dois anos, estão em processo de regularização fundiária e que, por uma deficiência de estrutura do estado, ainda não possuem o título da terra”, detalha Acir.