Hoje, no plenário do Senado, agradecemos a atenção da ministra Miriam Belchior, do Planejamento, que ontem nos disse que está encima do processo da TRANSPOSIÇÃO e que cobraria hoje da AGU a publicação da instrução normativa para a realização da transferência dos servidores públicos do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União. Vamos continuar cobrando diariamente a efetivação da TRANSPOSIÇÃO, até que ela ocorra de fato.
Cobramos também política integrada e alinhada entre os órgãos do governo federal para o controle dos agrotóxicos. Em discurso no plenário e numa audiência pública na Comissão de Agricultura, foram apontadas falhas na coordenação do trabalho de órgãos da agricultura, saúde e meio ambiente responsáveis pelo monitoramento do uso de agrotóxicos no País, que reduzem a eficiência do governo em evitar que alimentos contaminados cheguem à mesa dos brasileiros.
Constatamos que falta uma política de governo que faça com que todos esses órgãos trabalhem alinhados, cada um em sua competência mas com o objetivo único de regular a produção e importação, controlar, fiscalizar e coibir o uso indiscriminado de agrotóxicos. Cobramos a urgente estruturação dos órgãos que atuam no setor ao saber que a Anvisa tem apenas 47 técnicos para esta função em todo o Brasil.
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