Mensagem de fim de ano - FELIZ 2012

Mensagem de fim de ano - FELIZ NATAL

ARTIGO - Orçamento da União é generoso com Rondônia

Senador Acir Gurgacz*

Às 23h48 desta quinta-feira (22), ou seja, a 12 minutos do prazo fatal, o Plenário do Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União de 2012, que soma R$ 1,602 trilhão. A aprovação ocorreu após muita discussão, e só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que se comprometeram com a criação de uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões. Essa política será elaborada em conjunto pelos representantes de aposentados e o Palácio do Planalto. Participei ativamente das interlocuções com representantes dos aposentados, dos servidores e do Governo. Creio que encontramos uma boa alternativa com a futura criação de regras para valorização das aposentadorias. Foi exatamente por meio de uma política de longo prazo que conquistamos um ganho real para o salário mínimo, que será de R$ 622,00 a partir de janeiro de 2012.

A conjuntura econômica internacional exige cautela e não é recomendável aumentar as despesas quando as receitas dependem de variações macroeconômicas. O equilíbrio é o principal segredo da peça orçamentária e não há como fazer milagres. É pura matemática. Isso ficou bem claro quando, na condição de relator de Receitas do Orçamento, apresentei parecer prevendo acréscimo de R$ 25,6 bilhões sobre a proposta original do governo. Esse valor, formado por receitas transitórias, que podem ocorrer só no próximo ano, foi destinado para investimentos nos Estados e municípios, por meio de emendas parlamentares, inclusive de nossa bancada federal. Justamente por serem receitas transitórias elas não poderiam, por exemplo, ser utilizadas para reajuste salarial de aposentados e servidores.

Participar dessa discussão, como membro da Comissão de Orçamento e como relator de Receitas foi uma experiência muito proveitosa para o nosso mandato e para Rondônia. Conseguimos alocar recursos para importantes obras em nosso Estado, tanto no Orçamento de 2012 como no PPA 2012-2015. Também conseguimos abrir importantes portas para o Estado, para o nosso governador, nos ministérios e órgãos do governo federal. Entre as obras incluídas no PPA pela bancada federal estão a ferrovia transcontinental – com extensão de Porto Velho/Vilhena, e a reativação de trecho da Madeira-Mamoré; melhorias nas hidrovias e construção das eclusas do Madeira; a rodovia TransRondônia, projetada pelo governo do Estado; construção da BR-080, ligando Machadinho do Oeste a Guajará-Mirim; ampliação dos aeroportos; reconstrução e duplicação da BR-364; ampliação e instalação de mais Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs); regularização fundiária; gasoduto Urucu/Porto Velho; bem como investimentos em Segurança Pública, Saúde e Saneamento Básico.

A previsão de Orçamento Federal para Rondônia em 2012 corresponde a R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 556,8 milhões para infraestrutura, R$ 509,3 milhões para a área social, R$ 387,2 milhões para a Saúde, R$ 113,7 milhões para Educação, e R$ 8,3 milhões para Assistência Social. Com esses investimentos, mais os recuros previstos no PAC, creio que Rondônia terá condições de estimular ainda mais o seu crescimento, promover a inclusão social de milhares de famílias que ainda se encontram na condição de pobreza, realizar a regularização fundiária tão importante para a cidadania de milhares de famílias e carimbar seu passaporte para figurar entre os estados mais desenvolvidos do País. É com este espírito de otimisto e confiança em que o melhor ainda virá para a nossa Rondônia que  desejo um Feliz Natal a todos os rondonienses.

* O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado, presidente da Comissão de Agricultura e relator de Receitas do Orçamento de 2012.

Por que enfrentar o tráfico e o consumo de drogas

Estamos desenvolvendo um trabalho de conscientização do perigo da dependência das drogas. Reuniões são realizadas em escolas, com pais, estudantes e professores, com palestras de pessoal ligado ao Conen (Conselho de Entorpecentes), com o jornalista Dalto di Franco e nossos colaboradores.

Dalto está fazendo um ótimo trabalho mostrando para pais, crianças e jovens, como é complicado o caminho para quem usa drogas. Ele faz jornalismo policial há 10 anos e já viu muitas histórias tristes de jovens, homens e mulheres, que se entregam ao vício das drogas, e que terminam quase sempre em crime, dor e morte.

O que esperamos com esse trabalho é esclarecer, conscientizar os pais para que usem o amor e o apoio da família para impedir que seus filhos sejam adotados pelos traficantes.

Uma vida preenchida por amor, amizade e educação não deixa espaços para ser ocupado pelas falsas emoções oferecidas pelos entorpecentes, sejam eles o álcool, a maconha, a cocaína ou o crack.

Fiquemos unidos nessa cruzada contra as drogas.

Pais na Escola Getúlio Vargas acompanhando a palestra sobre drogas

Dalto di Franco na Escola Araújo Lima

Servidores da Polícia Militar serão os primeiros na transposição para os quadros da União

O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, nos disse nesta tarde que a transposição dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia para os quadros da União terá uma primeira etapa realizada na segunda quinzena de janeiro de 2012. A Comissão Interministerial está realizando um trabalho por etapas e gradual. Os servidores do ex-Território que hoje estão nos quadros da Polícia Militar serão os primeiros a serem atendidos. A lógica, segundo Duvanier, é atender primeiro os servidores dos órgãos que repassaram ou estão repassando a documentação completa dos servidores, o que facilitará o processo de transposição.

Senador Acir Gurgacz está entre os mais influentes do Congresso

Estudo elaborado pela consultoria política Arko Advice, publicado no jornal Valor Econômico, destaca principais lideranças do Parlamento

O senador Acir Gurgacz (PDT) está entre os líderes mais influentes do Congresso Nacional, segundo estudo elaborado pela consultoria política Arko Advice, publicado no jornal Valor Econômico, na edição de sexta-feira, 16.

O estudo foi feito considerando parlamentares em posições de liderança, formal ou informalmente. Por isso, estão elencados na lista os líderes de bancadas, partidos ou Estados; membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado; além de relatores de projetos relevantes e presidentes de comissões de destaque ou parlamentares que viraram referência em discussões polêmicas. 

O senador Acir Gurgacz é líder do PDT no Senado e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Este ano, Acir foi relator geral de Receitas do Orçamento da União e coordenou os debates sobre o projeto de reforma do Código Florestal.

Parlamentares do PT e do PMDB dominam a lista de parlamentares mais influentes do Congresso. Na lista, estão 21 parlamentares petistas (12 deputados e nove senadores) e 17 pemedebistas (sete deputados e dez senadores). Logo em seguida, vêm as duas maiores legendas da oposição: o PSDB aparece com 15 congressistas na lista (oito deputados e sete senadores) e o DEM, dez parlamentares (sete deputados e três senadores). Os demais partidos aparecem da seguinte forma: PR e PTB, ambos com sete parlamentares; PP, PDT e PSD têm cinco; PSB com quatro; PPS com três; PV e PCdoB com dois cada. PSC e PSOL têm apenas um representante na relação.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Campanha contra as drogas nas escolas de Porto Velho

Fomos neste sábado, junto com colaboradores e voluntários, em uma reunião na Escola Estadual 21 de Abril, em Porto Velho, quando falamos com dezenas de pais e professores sobre o risco da dependência das drogas. Esse é um trabalho que começamos no ano passado, com a distribuição de cartilhas educativas e que neste ano aperfeiçoamos com um trabalho de realização de palestras, falando diretamente com pais e estudantes.

Na semana passada chegamos a falar frente a frente com cerca de mil pais, assim como estudantes e professores. No meio do ano, falamos diretamente com mais de 2 mil pessoas, com o intuito de mostrar que o problema das drogas não é um problema da polícia, mas sim da família, e de educação. Por isso nossa equipe de colaboradores e voluntários está procurando as escolas nessa fase de entrega de boletins, aproveitando a oportunidade para conversar com os pais.

Agradeço ao trabalho voluntário do jornalista Dalto di Franco, que tem levado sua experiência pessoal, de cobertura de mais de 10 anos de jornalismo policial, para mostrar às pessoas o verdadeiro risco das drogas. Agradeço também a Irineu Cavalcante, de Guajará Mirim; a Marcio Murilo, de Nova Mamoré, que é presidente da União da Juventude Estudante de Rondônia; a Fernando Oliveira e a Daniel Rodrigues, o Maranhão, de Porto Velho, que já se voluntariaram para ajudar nessa campanha que é de grande importância para todos nós. Agradeço também aos educadores que estão abrindo espaço para esse trabalho nas escolas de Rondônia.

Mulheres pedetistas recebem formação política

No sábado, 17, participamos do Seminário de Formação Política da Ação Mulher Trabalhista (AMT), do PDT, no Teatro Banzeiros, na Capital. Falei sobre a importância da participação da mulher nas ações sociais, comunitárias, empresariais, políticas. O papel da mulher é fundamental na vida social, política e administrativa das empresas públicas ou privadas, pois fortalece a representatividade da mulher na sociedade como um todo. Como empresário, sempre valorizei a mulher como profissional e considero fundamental a participação feminina também na política. O seminário contou também com a participação da socióloga Miguelina Secchio, presidenta da AMT Nacional, que está dando apoio a organização das mulheres do PDT em Rondônia, juntamente com a Marli Mendonça, presidenta do AMT Rondônia. De acordo com Marli, o objetivo do seminário foi dar formação política as mulheres do PDT para que elas possam ser agentes de transformação na sociedade, em especial conscientizá-las da importância da militância partidária e de ocuparem os espaços de poder político e de decisão.

PDT realiza encontro em Mirante da Serra

No domingo, 18, estivemos em Mirante da Serra para o encontro municipal do PDT. Foi uma boa oportunidade para rever os amigos pedetistas e traçarmos metas para as eleições 2012. Na ocasião, apresentamos a pré-candidatura do empresário Pedro Mirante para a prefeitura da cidade e também recebemos novas filiações. O evento foi prestigiado por pedetistas da cidade e de toda a região, e também por integrantes de outras siglas partidárias.

Os presidentes dos diretórios municipais do PDT de Mirante da Serra, Martinho Freire, de Nova União, Gilson Neiva e de Ouro Preto D´Oeste, Amarildo Almeida, participaram do encontro, que foi prestigiado por mais de 300 pessoas e diversas autoridades municipais e regionais, tais como o Aldo Paixão, secretário Municipal de Saúde; José Carlos de Andrade, o Neno, presidente da Associação Comercial de Mirante da Serra, os vereadores Samuel Marques, Juca do Bode, Alvino do Laticínio, Hilton Emerick de Paiva, Dorival Bispo Pinto, o Dodô, Adneudo de Andrade; o pastor Paulo, da  Igreja Assembleia de Deus, o Paulo Roberto, do PCdoB; Valdir Pires, do PV, o Zé Pastel, do PSB; o Marciano Tenório e o deputado federal Marcos Rogério.

Comissão de Agricultura regulamenta pesquisa, produção e comercialização de clone animal

Senador Acir Gurgacz observa embrião de clone animal no laboratório de Recursos Genéticos da Embrapa, em Brasília

A comissão de Agricultura do Senado aprovou nesta quinta-feira, 15, projeto (PLS 73/2007) que regulamenta a as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, peixes, anfíbios, répteis e aves.

O relatório sobre o projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), foi elaborado e apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que destacou a importância da regulamentação da clonagem, com o estabelecimento dos instrumentos necessários para oferecer garantias aos pesquisadores, pecuaristas, agricultores e ao mercado.

“Com a regulamentação da pesquisa científica, vamos criar um ambiente legal para os estudos que são feitos hoje sem reconhecimento oficial, bem ordenar a produção e o comércio destes clones que tem como objetivo o melhoramento genético dos animais”, frisou Acir.

O projeto agora passará pela Comissão de Constituição e Justiça.

No Brasil, o rebanho de clones já supera 70 animais, dos quais aproximadamente 40 estão em idade reprodutiva, e a prestação de serviço de clonagem vem se firmando como um bom negócio no universo da economia baseada no conhecimento, gerando riquezas e empregos especializados. 

O senador Acir Gurgacz destacou que o Brasil está na vanguarda dessa tecnologia, e com a regulamentação poderá avançar ainda mais no conhecimento e manipulação dos recursos genéticos. “Agora teremos uma legislação que dará status legal à pesquisa brasileira no âmbito internacional”, frisou Acir.

O projeto prevê que a pesquisa envolvendo clonagem de animais e a produção comercial de clones só poderão ser realizadas por pessoa jurídica de direito público ou privado legalmente constituída e que caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento registrar e fiscalizar as instituições interessadas na realização dessas pesquisas.

A proposta prevê ainda que quando a pesquisa envolver mamíferos destinados ao uso terapêutico ou produção de fármacos, o registro e a fiscalização serão realizadas também pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Entre as responsabilidades civis e administrativas de quem clonar animais, o projeto determina que os responsáveis por danos ao meio ambiente e a terceiros responderão pela indenização ou reparação integral, e que a instituição que realizar clonagem de animal cuja propriedade não tenha sido comprovada pelo interessado será co-responsabilizada pelos prejuízos causados.

A clonagem animal foi apresentada ao mundo por pesquisadores do Instituto Roslin, da Escócia, com a ovelha Dolly, há 15 anos. O Brasil produziu o primeiro clone da América Latina há 10 anos: a vaca Vitória, da raça simental, desenvolvida pela Embrapa, que morreu em junho deste ano. O senador Acir Gurgacz visitou o Campo Experimental Sucupira da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia no dia 27 de maio de 2011.

Senador Acir Gurgacz observa a vaca Vitória, o primeiro clone da América Latina, produzido pela Embrapa, que morreu em junho deste ano. Foto: Cláudio Bezzera/Embrapa - 27/05/201

Senado aprova projeto de lei que exige antecipação do preço do leite

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quinta-feira (15), terminativamente, projeto que proíbe a diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite. A proposta também obriga essas indústrias a informar ao produtores o preço pago pelo litro e leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto agora vai à sanção.

Pelo projeto (PLC 80/11), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que teve como relator na CRA o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada.

Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.

O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.

"De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto" - disse o senador.

Ele destacou ainda que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.

"Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".

Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores rondonieneses, assim como de todo o Brasil

Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".

Assessoria de Imprensa/com informações de Roberto Baptista - Agência Senado

Balanço sobre a regularização fundiária em Rondônia

Hoje pela manhã, na sessão da Comissão de Agricultura, aprovamos requerimento, atendendo pleito do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Buritis (RO), solicitando informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre os projetos de assentamento que não se encontram plenamente regularizados e quanto aos processos de demarcação em andamento.

Aproveitei para fazer um relato da situação fundiária em Rondônia, como base no 23º seminário do ciclo de debates da Comissão de Agricultura, realizado no dia 2 de dezembro, em Ariquemes, na nossa Rondônia. O tema do seminário foi exatamente a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia.

A falta de regularização fundiária é um problema crônico em nosso Estado e em toda a Amazônia Legal. Há um atraso de pelo menos 30 anos do trabalho de regularização das vastas terras da região amazônica.

O programa Terra Legal, que iniciou seus trabalhos há dois anos, é o primeiro grande esforço do governo federal em realizar a regularização fundiária na Amazônia. Neste período, o Terra Legal já cadastrou 22 mil famílias nos 52 municípios de Rondônia, o que possibilitará a regularização de uma área em torno de 2,9 milhões de hectares, com georreferenciamento. Entretanto, isso é apenas 30% da demanda existente.

Em Rondônia, o INCRA tem 195 projetos de assentamento, com 37.108 famílias assentadas, em área aproximada de seis milhões de hectares. O Estado possui cerca de 30 acampamentos de agricultores, que ainda não são considerados assentamentos pelo INCRA. A situação mais grave e os conflitos estão nos acampamentos.

Este é o cenário na região de Ariquemes, na bacia do rio Jamari, onde estão os principais acampamentos de agricultores que lutam por um pedaço de terra para plantar em Rondônia. Só no município de Buritis são 16 acampamentos, alguns já transformados em assentamentos pelo INCRA.

Após o seminário da Comissão de Agricultura em Ariquemes nos reunimos com representantes desses acampamentos. No Canaã, e no Rota do Sol, onde vivem 126 famílias, a Justiça determinou a desapropriação e o governo do Estado, está pedindo a revisão do processo, visto que o proprietário da área manifestou interesse em vender a área para as famílias acampadas há oito anos no local. 

Já no acampamento São Francisco, a decisão da Justiça é terminativa pela reintegração de posse e estamos trabalhando para que essa desapropriação possa ser feita de maneira pacífica, assegurando, por meio de convênio entre o governo do Estado e o governo Federal, outra área da União para que estes agricultores possam ser assentados.

No assentamento Madre Cristina, onde vivem 35 famílias há mais de 10 anos, e que está em vias de regularização, a luta agora é pela demarcação individual dos lotes, por infraestrutura, como estradas e energia elétrica, além de assistência técnica e crédito para o plantio da safra.

Os agricultores assentados ou os que já tomaram posse da terra reclamam principalmente da demora nos procedimentos de regularização fundiária, da concessão do título de posse da terra devidamente georreferenciado e registrado em cartório.

Os agricultores reclamam da incapacidade do INCRA em realizar os levantamentos georreferenciados com a rapidez necessária, como nos disse o presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé, Edson Afonso Rodrigues. Segundo ele, até hoje o INCRA não certificou nenhuma propriedade rural em Rondônia, a não ser pela via judicial.

Evandro Padovani, presidente do Sindicato Rural de Vilhena, lembrou que os produtores, sem os títulos de suas terras, além de ficarem impedidos de terem acesso ao crédito agrícola, vão ficar igualmente impossibilitados, a partir do ano que vem, de vender bovinos para frigoríficos devido a exigência feita pelo Ministério Público Federal de licenciamento ambiental, que só é concedido a propriedades com escritura regularizada.

Na avaliação de Ednéia Maria Gusmão, somente através de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipal, será possível realizar de maneira adequada o programa de regularização fundiária. Em convênio celebrado com o governo federal, o Estado realizou em 2011 os georreferenciamentos de 5 mil propriedades de um total previsto de 12 mil.

A secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Nascimento, chamou a atenção para as dificuldades de realização do trabalho de georreferenciamento nas áreas rurais da Amazônia. Segundo ela, muitas empresas que foram contratadas inicialmente pelo governo federal para realizar esse serviço, desistiram logo no início dos trabalhos, o que causou atrasos no programa.

De acordo com a secretária de Regularização Fundiária do MDA, o trabalho é lento porque envolve procedimentos técnicos, questões judiciais, cartorárias, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e muitos conflitos e interesses. Para chegar ao título é preciso ter a gleba georreferenciada e certificada e nenhuma questão jurídica pendente. Segundo a Dra Shirley Nascimento, nesses dois primeiros anos o Terra Legal conseguiu sanear 30 anos sem um trabalho efetivo de regularização de terras na Amazônia.

Espero que daqui pra frente este trabalho seja mais rápido e com uma resposta mais positiva para a sociedade. Estamos confiantes nesse trabalho e é isso que precisamos para continuar produzindo com inclusão social, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

PDT fortalece movimento sindical em Rondônia

Celso Gomes, vice-governador Airton Gurgacz e Rui Motta 

O PDT de Rondônia ganhou reforço nesta semana com a posse do jornalista e advogado Celso Gomes na presidência do movimento sindical do partido na Regional em Porto Velho. A cerimônia de criação do movimento foi realizada na sede do partido, na Capital, com a presença de sindicalistas, pedetistas e do vice-governador, Airton Gurgacz. 

O encontro foi marcado por discursos em defesa do fortalecimento do PDT para o lançamento de candidaturas próprias para as eleições do ano que vem.

O jornalista e advogado Celso Gomes, que é diretor de comunicação do Sinsjustra, foi candidato a deputado federal, sendo o segundo mais votado do partido. “É fundamental a interlocução entre sindicatos e também entre sindicato e associados e o PDT que tem relevante trabalho e história na defesa dos trabalhadores”, afirmou.

Para o vice-governador, Airton Gurgacz, a criação do movimento ressalta o fortalecimento do partido em todo o Estado de Rondônia, a exemplo da Ação Mulher Trabalhista (AMT) e Juventude Socialista. “Será mais um importante passo, e com isso o partido tem em Porto Velho nomes com condições de concorrer à prefeitura, só precisa-se discutir ainda mais e definir qual seria o nome”.

A afirmação do vice-governador estava em sintonia com a tônica dos discursos durante o evento. Tanto para Gurgacz quanto para o vice-presidente Regional, Ruy Motta, e para o presidente municipal do partido, Pedro Vanderlei, o PDT tem tudo para entrar nas eleições de 2012 com candidaturas próprias em todo o Estado.

Um dos motivos de fortalecimento do partido foi apontado como o trabalho diligente do senador Acir Gurgacz em Brasília. “O senador se revela como um grande líder do PDT nacional e desenvolve um brilhante trabalho no Congresso Nacional o que honra a sigla pedetista”, destacou Motta, enfatizando ainda que o PDT vai assumir uma postura firme quanto à candidatura própria para a prefeitura da Capital.

O presidente empossado Celso Gomes, defendeu a melhoria na relação entre sindicatos e a unidade para as causas sociais que afetam diretamente os trabalhadores através de cursos, seminários e debates que envolvam toda a sociedade.  

O movimento sindical do PDT pretende abraçar ações voltadas para a conscientização dos trabalhadores e sindicalizados para aprimorar a capacitação e par a cidadania. Para Pedro Vanderlei, “o movimento sindical é uma eficiente ferramenta política para a sociedade organizada”.

Participaram da reunião os presidentes dos Sindsaúde, Caio Marinho; Singeperon, Anderson Pereira; Sinsjustra, Antonio Batista de Souza e representantes do Stinccero, Sindler e Sinjus, além da presidente regional da AMT – Ação Mulher Trabalhista e do presidente estadual da Juventude Socialista.

Assessoria de Imprensa

Loló visita nosso gabinete

Hoje recebemos a visita de Domingos Anastácio Pinheiro de Oliveira, o folclórico Loló, presidente do Cruzeiro de Rondônia, um persistente batalhador pelo esporte de nosso Estado.

Uma frente ampla contra as drogas

O combate ao consumo e ao tráfico de drogas começa com informação e conhecimento. Alertar as crianças para o perigo das drogas é uma tarefa fundamental que tem que ser feita pelos pais, professores e por toda a sociedade. No início deste ano começamos uma ação social que está se transformando numa frente ampla de combate às drogas.

Com uma cartilha nas mãos, pais, alunos e professores reúnem informações sobre o perigo do consumo de entorpecentes e ajudam a fazer crescer essa nova frente contra as drogas. A campanha vem se transformando em motivo de união de voluntários e colaboradores em vários bairros Porto Velho e Ji-Paraná. No último sábado, uma reunião em uma escola de Porto Velho levou a informação a mais de 300 pessoas.

É importante levar a informação para pais, crianças e jovens, mostrando o quanto é triste o caminho das drogas. Só vamos vencer essa batalha, contra o narcotráfico, que vive da desgraça das pessoas e das famílias, se conseguirmos reduzir a procura por drogas.

Aproveito para parabenizar a presidenta Dilma Rousseff pela iniciativa do lançamento do programa de combate ao consumo de crack, feito na semana passada. Concordo plenamente com a preocupação da presidenta, e com a consciência dela do risco que a sociedade brasileira corre com a expansão desse vício. Como a própria presidenta falou: "O crack é um drama, uma tragédia humana que leva a pessoa a se dedicar a uma atividade autodestrutiva”.

Esta preocupação também é nossa, como cidadão e como parlamentar desde os meus primeiros dias de Senado. Defendemos no Senado ações decisivas no combate à dependência química, como a expansão da rede de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) em todos os municípios brasileiros, o fortalecimento de nossa segurança nas fronteiras e também a internação compulsória e involuntária de dependentes de crack.

As palestras com educadores da nossa equipe podem ser agendada em escolas e centros comunitários. Interessados devem procurar Antônio Neto pelos telefones (69) 2182-3447 e (69) 9956-9460, ou a assessoria do senador Acir Gurgacz, através do telefone (69) 3421-0912.

Senador Acir Gurgacz destina R$ 5,7 milhões para obras e equipamentos

Os municípios de Cacoal, Espigão D’Oeste, Ji-Paraná, Porto Velho, Presidente Médici e São Francisco do Guaporé receberam neste início de dezembro recursos da ordem de R$ 5,7 milhões do governo federal destinados por meio de emendas do senador Acir Gurgacz (PDT).

Os recursos, que já foram depositados pelo Tesouro Nacional nas contas das respectivas prefeituras, serão utilizados em obras de pavimentação urbana e de calçadas, na compra de caminhões e máquinas, e na reforma de um estádio.

O senador Acir Gurgacz destacou que está atuando junto ao governo federal para tentar liberar a maior quantidade possível de recursos empenhados por ele no Orçamento de 2011. “Já fechamos as destinações para o Orçamento de 2012, mas ainda estamos trabalhando para liberar os recursos empenhados para este ano”, salientou Acir.

O município de Cacoal recebeu a primeira parcela de R$ 500 mil para a pavimentação da avenida Uirapuru. O valor total do convênio é de R$ 1.694.775,38. A obra já foi licitada e está na fase de recursos. O prefeito Franco Vialetto pretende emitir a ordem de serviço ainda esse ano. A previsão é que a obra comece em janeiro de 2012. A avenida é uma das principais vias do Bairro Floresta e a pavimentação é uma reivindicação antiga da comunidade.

O município de Espigão D’Oeste recebeu R$ 500 mil para a pavimentação de trechos de quatro ruas: rua Rio de Janeiro (trecho entre a  rua Bom Jesus e a Marechal Deodoro), rua Marechal Deodoro (entre a rua Bahia e a São Paulo), rua São Paulo (entre a Marechal Deodoro e Bom Jesus), e rua Paraná (entre a rua Marechal Deodoro e a Romiporã). No total, serão pavimentados com asfalto 770 metros de estradas. De acordo com o prefeito Célio Renato da Silveira, o processo licitatório será aberto na próxima semana e as obras devem começar em março ou abril.

O município de Ji-Paraná recebeu recursos da ordem de R$ 2 milhões para a construção de calçadas no perímetro urbano da cidade. O mesmo valor foi destinado para a prefeitura de Porto Velho, que usará os recursos na pavimentação urbana.

O município de Presidente Médici recebeu R$ 500 mil, sendo que R$ 340 mil serão destinados para a aquisição de uma máquina com pá carregadeira e R$ 160 mil na reforma do Estádio Eduardo Anchieta. Já o município de São Francisco do Guaporé recebeu R$ 250 mil para a aquisição de um caminhão-pipa.

Assessoria de Imprensa

Ministro da Pesca anuncia investimentos na aquicultura de Rondônia

O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira, entregou na sexta-feira, 9, nas mãos do governador do Estado, Confúcio Moura, a minuta do termo de cooperação técnica do Programa Água Produtiva, que integrará as políticas e ações dos governos estadual e federal em Rondônia. A meta do programa é aumentar a produção das atuais 15 mil toneladas de pescado ao ano para 80 toneladas/ano.

O ministro Luiz Sérgio também fez a entrega simbólica de três máquinas escavadeiras às prefeituras de Porto Velho, Ariquemes e Cacoal. Os atos solenes ocorreram nos três municípios, onde os prefeitos assinaram termo de responsabilidade para uso exclusivo das escavadeiras em atividades do setor pesqueiro e aquícola.

Clique aqui e confira matéria completa no site do senador Acir Gurgacz

Ministro da Pesca anuncia investimentos na aquicultura em Rondônia

O Ministro da Pesca e Aquicultura Luiz Sérgio cumpre agentes em Rondônia nessa sexta-feira, 09 de dezembro. Pela parte da manhã, o ministro participou de audiência com o Governador do Estado, Confúcio Moura; o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Estado de Rondônia, Jenner Tavares e a Secretária de Meio Ambiente Nanci Rodrigues. Também participaram da audiência os senadores Acir Gurgacz e Valdir Raupp, os deputados Padre Tom e Marinha Raupp, e o prefeito Roberto Sobrinho.

Luiz Sérgio participa de atos de assinatura de Termos de Permissão de Uso de escavadeiras hidráulicas para apoio ao desenvolvimento da pesca e aquicultura em Rondônia. As escavadeiras serão entregues aos municípios de Porto Velho, Ariquemes e Cacoal.  A assinatura do termo em Ariquemes será às 11h, em Cacoal às 16h. Em Porto Velho ocorreu às 9h.

Em Cacoal, o prefeito Franco Vialetto recebe o ministro Luiz Sérgio e toda comitiva às 15h30, e posteriormente as 16h em frente à Prefeitura assinam o Termo de Permissão de Uso de Escavadeiras Hidráulicas que já se encontra em Cacoal. A Escavadeira foi conseguida através do Ministério da Pesca.

Fundo da Amazônia poderá ser usado na aquicultura

O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, defendeu o uso de parte dos recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 pelo governo brasileiro com o objetivo de promover projetos de prevenção e combate ao desmatamento, para o desenvolvimento da atividade pesqueira e aquícola sustentável na Região Norte do país. Ele participou de audiência pública, nesta quinta-feira (8), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

“Uma das formas de preservar a Amazônia é dar uma atividade econômica para a população daquela região. Uma atividade que podemos assegurar que compatibiliza a preservação com atividade econômica é a aquicultura. Temos que travar essa luta para que o fundo amazônico possa também financiar a aquicultura em toda a Região Norte do país”, disse o ministro.

A audiência pública foi mediada pelo senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, que destacou o potencial da região para a produção de pescado e cobrou mais investimentos do Ministério da Pesca em Rondônia e em toda a Amazônia. “Precisamos de maior apoio do governo federal para que os pescadores e aquicultores possam desenvolver suas atividades com melhores condições técnicas, estruturais e organizacionais”, disse Acir.

O senador cobrou investimentos do Ministério da Pesca em obras de construção e melhorias dos terminais pesqueiros de Porto Velho, Rolim de Moura, Ji-Paraná, de Ariquemes e Guajará-Mirim, além de recursos para a conclusão de uma fábrica de gelo em Ariquemes e outros projetos apresentados pelo governo do Estado e pelas Colônias de Pescadores e cooperativas de aquicultores.

 “Rondônia produz atualmente 12 mil toneladas/ano de pescado. É uma produção ainda pequena, considerando o enorme potencial de crescimento que temos”, observou. “Se levarmos em conta os projetos do governo do Estado, como o ‘Águas Produtivas’ e contarmos com o apoio das usinas hidrelétricas para o aproveitamento do lago das barragens com tanques-redes, e do governo federal na piscicultura familiar, Rondônia poderá saltar para 80 mil toneladas/ano em pouco tempo”, observou Acir.

Além de defender o uso de recursos do Fundo Amazônia na aquicultura, o ministro disse que já está em negociação com o IBAMA o licenciamento ambiental da instalação dos tanques-redes nos lagos das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, e também ações que vão auxiliar na organização da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura em Rondônia.

Assessoria de Imprensa

Rondônia precisa de recursos e políticas integradas para assumir topo do ranking na produção de pescado

A piscicultura é a segunda principal atividade de muitas famílias no meio rural brasileiro e vem atraindo produtores familiares e novos empresários agrícolas a cada ano. Em muitos casos, tem se tornando a principal atividade dessas famílias e empresários.

Esse fenômeno ocorre em todo o Brasil, e especialmente em nosso Estado de Rondônia, que além da forte vocação para a agricultura e a pecuária, é também o ‘Estado Natural da Pesca’, pois conta com rios caudalosos e extremamente piscosos, além de reunir condições favoráveis para o desenvolvimento da piscicultura.

Rondônia produz atualmente 12 mil toneladas de pescado/ano. É o terceiro maior produtor em quantidade de peixes capturados dos rios amazônicos, ficando atrás do Pará e do Amazonas, e o primeiro na produção de peixe em cativeiro.

A especialidade da piscicultura em Rondônia é a produção do tambaqui e do tucunaré e tem avançando muito para a produção de pirarucu, também, em cativeiro, que, além de serem vendidos em todas as feiras livres e supermercados do Estado, também abastece os mercados de Manaus.

É uma produção ainda pequena, considerando o enorme potencial de crescimento. Se levarmos em conta os projetos que estão sendo desenvolvidos pelo governo do Estado, com o apoio das usinas hidrelétricas e do governo federal, para o aproveitamento do lago das barragens, Rondônia poderá saltar de uma produção de 12 mil toneladas/ano para 80 mil toneladas/ano, assumindo sua capacidade de produção máxima e o topo do ranking nacional na produção do pescado.

O que falta é justamente mais atenção do Poder Público para que os pescadores e aquicultores possam desenvolver suas atividades com melhores condições técnicas, estruturais e organizacionais, com apoio dos governos municipais, estadual e federal na organização de toda a cadeia produtiva do peixe.

Precisamos do apoio do Ministério da Pesca para viabilizar os recursos necessários para a implantação de uma infraestrutura básica para o setor, como a construção e melhorias dos terminais pesqueiros de Porto Velho, na bacia do rio Madeira; de Rolim de Moura, na bacia do rio Guaporé; de Ji-Paraná, na bacia do rio Machado, de Ariquemes, na bacia do rio Jamari, e de Guajará-Mirim, na bacia do rio Mamoré.

Além de recursos para a conclusão de uma fábrica de gelo em Ariquemes; bem como para outros projetos apresentados pelo governo do Estado e pelas Colônias de Pescadores, Cooperativas de Aquicultores, que tratam de infraestrutura, assistência técnica e organização do setor pesqueiro e a aquícola no Estado de Rondônia. É isto que estamos cobrando do ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que está fazendo um panorama da as atividades da pasta, nesta quinta-feira, 08, na Comissão de Agricultura.

Um Código Florestal equilibrado e justo com os produtores rurais e com as florestas

O novo Código Florestal aprovado nesta terça-feira (06) no plenário do Senado Federal, depois de mais de sete horas de debate e oito meses de tramitação, veio trazer mais segurança e legalidade para os produtores rurais de todo Brasil.

O novo documento legal é resultado de um amplo debate com a sociedade, que resultou num texto equilibrado e de bom senso, que beneficia os agricultores e protege as florestas. O novo Código faz justiça aos rondonienses que no passado se embrenharam na mata fechada, para desbravar a floresta e construir o Estado de Rondônia, assegurando o direito em manter as áreas consolidadas com atividades produtivas.

Os agricultores de Rondônia sabem muito bem o que estou falando. Porque possivelmente foram eles, que migraram para Rondônia nas décadas de 1960, 70, 80 e 90, os mais afetados pelas inúmeras alterações no Código Florestal.

Todos sabem que até 1965 era permitido o uso de 75% da propriedade com atividades produtivas, quando este limite foi alterado para 50%. Portando, o maior período do processo de colonização do Estado foi feito com a permissão de retirada de 50% da floresta para instalação das lavouras e núcleos habitacionais. Todo nós sabemos que essa era inclusive uma imposição do governo aos agricultores, sob pena de não receberem o documento de propriedade da terra.

A redução para 20% na conversão das florestas na região Norte do País ocorreu em 1996, por meio da Medida Provisória 1.511. Já no ano 2000, por meio da Medida Provisória 1.956, foi criada a definição atual de reserva legal, estabelecendo um percentual de 80% de floresta nas propriedades privadas da Amazônia. Dessa forma, do dia pra noite, milhares de agricultores da região caíram na ilegalidade.

O que o novo Código está fazendo é justamente colocar essas pessoas na legalidade. E essa foi uma das principais missões do meu mandato e nesses oito meses de tramitação da matéria.

Tenho convicção que construímos um Código Florestal equilibrado, que irá permitir o desenvolvimento da atividade agrícola e a preservação das propriedades rurais, trazendo segurança jurídica para o campo e proteção para nossas florestas e nossos rios.

Senado vota o novo Código Florestal na tarde desta terça-feira

O Plenário vota nesta terça-feira (6) o novo Código Florestal (PLC 30/11). Na pauta da ordem do dia está o substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborado a partir do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado pela Câmara.

Vamos votar com consciência e tranqüilidade pela aprovação do novo Código Florestal Brasileiro

A tramitação do Código Florestal no Senado Federal, nos últimos oito meses, se pautou pela busca de convergências sobre os pontos mais polêmicos, como os limites de recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs), da Reserva Legal e a regularização das atividades agrícolas em áreas consolidadas, bem com a revisão das sanções administrativas por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Como se trata de tema de interesse difuso, ou seja, seu objetivo é regulamentar o uso e a proteção das florestas, um bem compartilhado por todos, é prudente que a construção do consenso, sem radicalismos extremos, seja o melhor caminho para elaboração de uma lei boa para todos, onde todos abrem mão de alguma coisa em favor do interesse comum.

O interesse comum nesse caso é o uso e a proteção das florestas, que têm impacto especialmente sobre a atividade agrícola. Por conta disso, se criou um cabo de guerra entre os agricultores e os ambientalistas. No Senado, conseguimos romper esse cabo de guerra e trabalhar na busca do consenso. Evidente que os radicais, de ambos os lados, ainda querem fazer valer suas opiniões, mas prevaleceu o bom senso e teremos um Código Florestal que vai permitir aos agricultores que continuem produzindo e protegendo as florestas.

E esse o clima que esperamos hoje, 06, na votação do Código Florestal no plenário do Senado. Não vamos tolerar radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil. Os radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades. O texto em exame é equilibrado e resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os debates começaram antes mesmo da matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos da sociedade pudessem se manifestar. Vamos votar com consciência e tranquilidade para o bem do Brasil, das florestas, dos agricultores e das futuras gerações.

Dom Moacir se despede da Arquidiocese de Porto Velho, mas estará sempre em nosso coração

O dia 30 de novembro ficará marcado na história de Rondônia como a data da despedida de Dom Moacir Grechi da Arquidiocese de Porto Velho. Uma data que vamos lembrar sempre com uma ponta de saudade, mas também de satisfação pelos serviços religiosos e sociais de grande relevância que Dom Moacir prestou ao povo de Rondônia e de toda a Amazônia em seus 50 anos dedicados ao sacerdócio.

Cinquenta anos marcados por uma intensa luta na defesa dos povos da floresta em nossa região Amazônica. Em defesa dos mais necessitados, dos agricultores, dos índios, dos migrantes, dos pobres das periferias de nossas cidades e do meio ambiente. Cinqüenta anos de trabalho em defesa dos direitos humanos, da cidadania, da justiça social e da causa cristã.

Conhecido também por suas posições sólidas de combate à corrupção, Dom Moacir se afasta por razão de idade. Nosso bispo completou 75 anos, e, em conformidade com o Código do Direito Canônico, se afasta das funções gerenciais da Arquidiocese. Ele deixa suas funções administrativas, mas não se trata de uma despedida, porque Dom Moacir, com toda sua experiência, continuará contribuindo com a nossa igreja e na construção de uma sociedade mais justa, de um Brasil mais humano e solidário.

Temos certeza, nós, povo de Rondônia, que a missão de Dom Moacyr Grechi foi desempenhada de forma exemplar, ímpar, e que ainda teremos por muito mais tempo, esse braço forte, esse apoio, essa orientação cheia de sabedoria.

Muito obrigado, Dom Moacyr, pela sua opção feita há tantos anos por ficar ao nosso lado. Que tenhamos iluminação para fazer justiça à sua dedicação.

Na última quinta-feira, 1º de dezembro, Dom Esmeraldo Barreto de Farias, de 62 anos, passou a suceder Dom Moacir Grechi na administração da Arquidiocese de Porto Velho. Natural da Bahia, Dom Esmeraldo veio transferido da Diocese de Santarém (PA). Desejamos boas vindas e o mesmo sucesso na condução de nossa igreja.

Incra e MDA prometem mais agilidade na regularização fundiária

Tema foi debatido em seminário da Comissão de Agricultura do Senado, presidida pelo senador Acir Gurgacz, realizado em Ariquemes

A cobrança por mais agilidade nos procedimentos de regularização fundiária em Rondônia foi feita em coro pelos participantes do seminário da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal realizada nesta sexta-feira, 02, em Ariquemes.

O senador Acir Gurgacz (PDT), presidente da Comissão de Agricultura, foi o primeiro a fazer a cobrança aos órgãos responsáveis por esse trabalho nos governos federal e do Estado. “Assumi o compromisso de auxiliar os agricultores rondonienses na regularização de suas terras, de suas atividades, e creio que uma parte desse problema será resolvido com o novo Código Florestal. Mais a parte mais importante passa pela regularização fundiária, que tem avançado pouco e estamos realizando essa audiência pública justamente para saber os motivos e cobra mais agilidade”, frisou Gurgacz.

O coro pela urgência nos procedimentos de regularização foi seguido pelo presidente do Sindicato Rural de São Francisco do Guaporé, Edson Afonso Rodrigues, que destacou o agravante de sua região, onde maioria das propriedades rurais está em faixa de fronteira. “Nessas áreas o governo não está mais fazendo a emissão de títulos e muitos agricultores estão deixando suas atividades por conta da insegurança jurídica, com medo de perderem as terras”, disse.

O presidente do Sindicato Rural de Vilhena e representante da Comissão de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Evandro Padovani, disse que no Cone Sul os agricultores estão fazendo a parte deles, contratando os serviços de georreferenciamento e agrimessura, mas o Estado não está cumprindo a parte dele, com a emissão dos certificados e títulos. “Até hoje o Incra não certificou nenhuma propriedade rural em Rondônia, a não ser por meio da via judicial”, disse.

O prefeito de Buritis, Elson de Souza Mondes, criticou o engessamento do Incra e do Programa Terra Legal, que não possuem estrutura e competência para resolver os problemas da cidade, onde existem 16 assentamentos em situação irregular há 10 anos. “Como a maioria desses assentamentos estão no entorno de unidades de conservação ou terras indígenas, o Incra e o Terra Legal não podem fazer nada e o problema só se agrava”, reclamou.

O  vereador e agricultor Artur Velmer, de Buritis, entregou ao senador Acir Gurgacz e à secretária de Regularização Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Shirley Nascimento, um diagnóstico destes 16 assentamentos, junto com o pedido de que haja uma intervenção do governo federal para que sejam evitados conflitos. “Nesse caso é preciso uma intervenção especial do governo, pois os assentados estão abandonados, sem infraestrutura básica, sem energia e produzindo com muitas dificuldades”, explicou.

A secratária do MDA, Shirley Nascimento, apresentou os dados do Programa Terra Legal na Amazônia e disse que a lentidão na conclusão dos processos de regularização fundiária é resultado de 30 anos de acúmulo de procedimentos. “Em dois anos do Programa Terra Legal já regularizamos mais áreas do que nos 30 anos anteriores”, disse.

De acordo com Shirley, o Terra Legal já cadastrou 20.885 famílias nos 52 municípios de Rondônia, abrangendo uma área de 2,68 milhões de hectares. O programa já contratou o georreferenciamento em 41.427 ocupações, abrangendo 7,39 milhões de hectares. E já foram emitidos títulos para 263 podutores rurais nos municípios de Alvorada d’Oeste, Candeias do Jamari, Itapoã do Oeste, Machadinho d’Oeste, Mirante da Serra, Porto Velho e Urupá, perfazendo 11,33 mil hectares.

Segundo a secretária do MDA, o trabalho é lento porque envolve procedimentos técnicos, questões judiciais, cartorárias, órgãos dos governos federal, estaduais e municipais e muitos conflitos e interesses. “Para chegar ao título é preciso ter a gleba georreferenciada e certificada e nenhuma questão jurídica pendente”, frisou. 

“Esses dois primeiros anos do Terra Legal serviram para sanear 30 anos sem um trabalho efetivo de regularização de terras na Amazônia e creio que daqui pra frente o trabalho será mais rápido e com uma resposta mais positiva para a sociedade”, concluiu Shirley.

O superintendente do Incra em Rondônia, Carlino Lima, destacou que o orgão está empenhando todo o seu esforça, para atender com a estrutura limitada que possui, a grande demanda em todo o Estado. “Agora com esse trabalho integrado com o Programa Terra Legal estamos organizando nossa base de dados, fazendo novos levantamentos e nos preparando dar mais agilidade nesses procedimentos”, disse.

Audiência pública do Senado discute regularização fundiária em Ariquemes

A Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT) realiza nesta sexta-feira (02), a partir das 13h, horário de Rondônia, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Ariquemes para discutir a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Senado. Em Rondônia será transmitida pela Rede TV!

A audiência pública, que faz parte do ciclo de debates e palestras da Comissão de Agricultura, atende a requerimento do senador Acir Gurgacz, que manifestou a preocupação com o processo de regularização fundiária no Estado.

De acordo com o senador, a primeira audiência pública do ciclo de debates da Comissão de Agricultura este ano foi sobre esse tema, e o objetivo é fazer um balanço do que foi realizado neste período.
“Assumi um compromisso com os agricultores de Rondônia de trabalhar pela regularização da situação ambiental e fundiária. Com a aprovação do Código Florestal a questão ambiental estará atendida, e agora precisamos avançar na regularização fundiária”, frisou Acir.

Foram convidados para participar da audiência, a Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (SERFAL/MDA), Shirley Nascimento; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA), Celso Lacerda; o secretário de Estado da Agricultura (SEAGRI/RO), Anselmo de Jesus; e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (INCRA/RO), Carlino Lima.

Acir Gurgacz: 'Não vamos aceitar radicalismo na votação do Código Florestal'

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse, nesta quinta-feira (1º), que não será tolerado radicalismo na votação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) no Plenário, prevista para a próxima terça-feira. Sua manifestação foi apoiada por outros senadores integrantes da comissão.

- Os radicais, não podemos contar com eles nem de um lado nem de outro. Não é com radicalismo que resolveremos os problemas do Brasil - disse Gurgacz.

De acordo com o senador, o texto em exame é resultado de ampla discussão com a sociedade, sendo que, na CRA, os debates começaram antes mesmo de a matéria começar a tramitar no Senado, a fim de que todos os segmentos envolvidos pudessem se manifestar.

Acir Gurgacz afirmou que grupos radicais criticam tanto os agricultores eficientes, que consideram bandidos, como os produtores incompetentes. Para o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), tais radicais representam um pequeno grupo de parlamentares e de entidades, que consideram a proposta de Código florestal em exame "o pior de todos". O senador por Goiás argumentou que o debate em torno do assunto foi democrático e resultou em um texto equilibrado, que atende a todos.

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que os governos estimularam os agricultores a desmatar para "tomar posse do Brasil". Para ele, esses trabalhadores não são culpados por devastarem e enfrentarem dificuldades para gerar o desenvolvimento do país. No entanto, disse o senador, atualmente, o desenvolvimento deve ser feito com sustentabilidade.

Já o senador Blairo Maggi (PR-MT), disse não aceitar que os produtores rurais sejam considerados criminosos por terem derrubado florestas para produzir alimentos.

- Criminosos seriam se não estivessem cumprindo a função social da terra para colocar o leite nas prateleiras. As pessoas pensam que tudo nasce na gôndola do supermercado. Têm pena de matar um frango ou abater um boi, mas gostam de comer um bife - argumentou Blairo Maggi.

Também o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou não concordar com a afirmação de que o produtor seja criminoso.

- Não concordo com o tipo de fala que criminaliza quem produz, quem gera emprego e renda e coloca o Brasil no rumo do desenvolvimento - disse.

Na opinião do senador Jayme Campos (DEM-MT), a reforma do Código Florestal vai dar segurança jurídica a quem atua na área. Ele disse que as pessoas contrárias ao texto do Código Florestal que será votado na próxima semana são as que defendem organizações não governamentais (ONGs) ou outros interesses. Ele disse que foram dezenas de audiências públicas no Senado e na Câmara e que o texto é resultado de "um trabalho indiscutivelmente zeloso", destinado a todos os brasileiros.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Um Código Florestal para todos os brasileiros e para o mundo

O Novo Código Florestal Brasileiro que o Senado Federal vai votar nesta quarta-feira atenderá as necessidades de todos os brasileiros. Também vai atender as necessidades de contribuição do Brasil para o meio ambiente em escala global.

Vivemos hoje em um mundo de 7 bilhões de pessoas, um planeta onde as terras agriculturáveis são minoria, considerando os desertos, as regiões montanhosas e outras áreas inviáveis para a cultura de alimentos.

Para quem acha que as áreas degradadas já seriam o suficiente para alimentar o Brasil e o mundo, fica o questionamento: a que custo? Já temos fome demais no mundo provocada simplesmente por causa da constante alta do preço dos alimentos. Poderíamos dizer que no mundo hoje morre de fome mais gente por causa desse motivo do que por causa de uma escassez de comida.

Por esse motivo é que ao produzir o texto do Código Florestal não pudemos pura e simplesmente viabilizar a preservação das florestas, assim como sequer pensamos em apenas viabilizar a produção. Foi preciso batalhar duro por um conjunto de leis que consiga exatamente a harmonia entre preservar e produzir.

Para algumas pessoas não faz diferença pagar 50% ou 100% a mais por um quilo de arroz. Para muito mais gente ainda isso é inviável, impensável mesmo. E esse é o reflexo mais imediato de uma política puramente preservacionista: o aumento do preço dos alimentos.

Alguns dizem que os produtores de alimentos querem apenas desmatar para lucrar mais. No entanto, isso é um engano. Afinal de contas não seria muito mais prático plantar menos e lucrar mais?

Por isso dissemos que o Novo Código Florestal Brasileiro atende às necessidades de quem planta, de quem quer preservar a natureza e de quem não está pensando nem em uma coisa, nem em outra. Afinal de contas, todos nós precisamos nos alimentar e a nossa economia deve seguir em frente... produzindo e conservando.

Entrega simbólica dos pareceres do Código Florestal ao presidente José Sarney

Entrega do projeto do Código Florestal ao presidente do Senado

Fizemos hoje pela manhã a entrega simbólica do projeto do Código Florestal aprovado nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente (CMA), ao presidente do Senado Federal, José Sarney. Em seguida, na reunião de Líderes, fechamos acordo para levar o projeto para votação em plenário nesta quarta-feira, 30.

Foi um ato simbólico mas cheio de significado. Esse novo Código Florestal representa um  avanço para a sociedade brasileira, principalmente para os agricultores que estavam numa situação de insegurança jurídica e agora poderão regularizar suas propriedades e continuar produzindo alimentos.

Senador Acir comemora novo prazo para cadastro de imóveis rurais

O senador Acir Gurgacz comemora a prorrogação do prazo para os agricultores de todo o país realizarem o georreferenciamento de suas terras. O decreto 7.620/2011, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial da União, estendeu o prazo de realização do procedimento, exigido pela Lei 10.267/2001, em 10 anos para os imóveis com área até duzentos e cinquenta hectares; 13 anos, para os imóveis com área de cem a menos de duzentos e cinquenta hectares; 16 anos, para imóveis com área de vinte e cinco a menos de cem hectares; e 20 anos, para imóveis com área inferior a vinte e cinco hectares.

Na semana passada, o senador Acir Gurgacz cobrou a prorrogação dos prazos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Casa Civil da Presidência da República. Em pronunciamento no Plenário do Senado, Acir Gurgacz, destacou que dez anos após a edição da Lei 10.267, determinado que, até 2005, todas as propriedades deveriam possuir o Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR), apenas 31.500 certificados foram emitidos pelo INCRA, o que representa menos de 0,03% do total de 5,5 milhões de imóveis rurais existentes no Brasil. 

O prazo inicial para a certificação, que era até 2005, foi prorrogado para até 20 de novembro de 2011, e agora, com a nova prorrogação, os agricultores terão de 10 a 20 anos para obterem o CNIR, de acordo com o tamanho do imóvel. Em seu pronunciamento, o senador disse que  não basta apenas prorrogar a data. “É preciso também criar as condições para que o INCRA possa cumprir esses prazos”, frisou. “Senão, o que não foi feito em 10 anos, não será feito novamente em 10 anos ou em 20 anos e o prejuízo será enorme para os proprietários rurais e para o País”, concluiu.

Senador Acir visita Pimenteiras do Oeste na festa de 16 anos da cidade

O senador Acir Gurgacz esteve neste sábado em Pimenteiras do Oeste, para a festa de aniversário do município, que completou 16 anos de emancipação política e administrativa. Uma programação alusiva à data foi realizada no centro da cidade, com desfile de fanfarras, apresentação da guarda-mirim, bombeiros-mirim e assinatura de um convênio com Departamento Estadual de Trânsito Rondônia (Detran/RO) para sinalização das vias municipais.

O senador Acir Gurgacz parabenizou o prefeito Olvindo Luiz Dondé e toda a população da cidade pela data comemorativa e pelo emprenho de todos no desenvolvimento da cidade, que se destaca pela pecuária, a pesca, a produção de arroz, soja, milho e feijão. 

Na solenidade, o senador Acir Gurgacz reforçou seu compromisso na busca de recursos para pavimentação do trecho da estrada entre Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste e para a implantação de uma agroindústria, no próximo ano, bem como do compromisso em ajudar os pescadores da região. 

“Estar aqui comemorando o aniversário de Pimenteiras é motivo de muito orgulho para mim. São poucos lugares no Brasil que possuem belezas naturais como as que existem aqui. Uma cidade com um grande potencial turístico que demonstra sua força econômica nesses 16 anos de existência”, disse Acir.