Orçamento de 2012 prevê salário mínimo de R$ 619,21

Acompanhamos nesta quarta-feira, pela manhã, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciar o aumento de 13,61% para o salário mínimo, que deve ficar em R$ 619,21 a partir de 1º de janeiro de 2012. O anúncio feito pela ministra foi ao entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, a proposta do Orçamento da União para 2012. Miriam Belchior entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.

Agora, com a entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), se inicia um trabalho que se estenderá por todo o segundo semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). 

A nossa relatoria, de Receitas, deve representar o ponto de partida desse trabalho, que será realizado por um colegiado composto de 15 deputados e 11 senadores. Com base nessa relatoria, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas).

Pronunciamento abordando os debates sobre a indústria do leite

Senhor presidente
Senhoras e senhores senadores

Na última sexta-feira tivemos uma experiência única na Comissão de Agricultura do Senado Federal, com a realização inédita de quatro audiências públicas em um único dia, de forma itinerante, nos municípios de Alvorada do Oeste, Nova Brasilândia, São Miguel e Seringueiras, no nosso Estado de Rondônia.
Essas audiências fazem parte do ciclo de debates e palestras que começamos neste ano, assim que assumimos a presidência da Comissão de Agricultura.
Os seminários e palestras também estão sendo acompanhados pelas autoridades, pelo governo e pelo mercado em geral, e auxiliando na formulação de políticas públicas para o setor.
Já realizamos 17 seminários neste modelo às sextas-feiras, sendo que quatro eventos ocorreram fora do Senado, bem perto dos agricultores, como essas quatro audiências em um único dia que tivemos em Rondônia, nas quais mais de 1.300 agricultores discutiram a formação do preço do leite, que está muito baixo lá em Rondônia e em boa parte do Brasil.
A Comissão de Agricultura já realizou três seminários para discutir exatamente as diferenças e discrepâncias dentro das relações comerciais do Mercosul, assim como também já realizamos um debate específico para tratar do mercado do leite no Brasil. Tais debates foram considerados pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior na negociação dos parâmetros para a importação do leite no Brasil.
Tais negociações têm um resultado efetivo dentro do mercado do leite nacional, pois deverão impedir uma continuidade de baixa no preço, principalmente eliminando o risco da triangulação de mercadorias.
Nestas audiências lá em Rondônia colhemos informações diretamente com os envolvidos na produção, na industrialização e na comercialização do leite, para que possamos conversar com os demais senadores da Comissão de Agricultura, com ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, com o governador do Estado, Confúcio Moura, e mesmo com a presidenta Dilma Roussef. Tudo isso para que juntos possamos encontrar uma solução imediata para este problema e construir uma política de longo prazo para o setor leiteiro.
Isso porque não adianta apenas resolvermos o problema do preço do leite, precisamos organizar os produtores, fortalecer o Conseleite, estimular o cooperativismo e oferecer tecnologia, linhas de crédito e incentivos para que os nossos agricultores possam continuar produzindo e melhorando suas condições de vida no campo.
Rondônia tem hoje uma produção média de 2 milhões de litros de leite por dia, sendo que 95% dessa produção vem da agricultura familiar.
O preço médio do litro do leite pago ao produtor na bacia leiteira de Rondônia é de 55 centavos. O valor pago pelos laticínios varia de 40 a 60 centavos. No Paraná, o preço pago pelo litro de leite aos produtores é de 75 a UM real. Em São Paulo o preço médio é de 90 centavos e em Minas Gerais é de 80 centavos. Percebemos, portanto, que alguma coisa está errada na formação do preço do leite em Rondônia e espero que as audiências públicas que realizamos sirvam para que essa distorção seja corrigida.
Falo que é uma distorção porque nestas condições muitos agricultores estão pagando para produzir. Pois o custo de produção do leito, segundo análise da Universidade Federal do Paraná, até o mês de maio, dividido entre quatro setores: o mini, pequeno, médio e grande produtor, gira hoje em torno de 45 a 50 centavos. Considerando este alto custo de produção, os produtores de Rondônia estão realmente pagando para fornecer leite aos brasileiro.

Nosso papel não é o de acusar os responsáveis por essas distorções, mas sim o de promover o debate aberto, dentro do setor agropecuário, no segmento produtivo de leite, para encaminharmos as soluções. Neste sentido, o funcionamento do Conselho Estadual do Leite – o CONSELEITE, é imprescindível para dar transparência neste processo.
Realizaremos reunião com o governo do Estado, com a participação das Secretarias da Fazenda e da Agricultura, para buscarmos a solução deste impasse que está prejudicando a pecuária de leite de Rondônia.
Insistiremos para que o Conseleite em Rondônia passe a exercer sua função de conselho paritário entre produtor e indústria. O desejo é que todos ganhem e para isso as regras do jogo precisam ser claras.
É importante salientar que boa parte do sucesso dos produtores rurais em conquistarem um melhor preço para seus produtos passa pela própria organização do setor.
Na realização destas audiências contamos com o apoio do presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM), o prefeito Laerte Gomes, de Alvorada D’Oeste, que há algum tempo vem apontando o baixo preço praticado pelos laticínios. Contamos também com o apoio e a participação do Secretário de Estado da Agricultura, Anselmo de Jesus, que vem atuando em favor do pequeno agricultor desde a época em que era deputado federal, e que hoje no governo está iniciando um grande trabalho de reestruturação do setor e a construção de um programa de desenvolvimento agrícola do Estado.
Destaco ainda a participação do presidente da Federação da Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro), Lazaro Dobri; do superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado de Rondônia (Sescoop/RO), Alexandre Nobre; // do representante dos laticínios, senhor André Gonçalves, // dos prefeitos de São Miguel, Ângelo Fenali; // de Seringueiras, Celso Luiz; // e de Nova Brasilândia, Valcir Silas, que organizaram os produtores para a realização dessas audiências.
Contamos também com a participação de representantes da Emater, Embrapa, Sindicatos e Associações de produtores rurais, além de centenas de agricultores produtores de leite em cada reunião.
EM ALVORADA DO OESTE, na abertura dos trabalhos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João Luiz, // e os produtores Romeu Aparecido Bortolan e Sebastião Candido manifestaram o descontentamento do setor com a política de preços controlados pelos laticínios.
EM SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, os seguintes produtores manifestaram suas preocupações com a atual situação da pecuária leiteira no Estado: Vanderlei Alberto e Clarindo Mutz, além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Miguel Ramirez, de seu vice-presidente, Valmir Pessoa. O presidente da Cooperativa de Produtores de Leite de Rolim de Moura, Euripedes Batista, também se manifestou. // Todos reclamaram do baixo preço pago e da ausência de regras claras para a comercialização do produto. Os produtores entregam o leite e não sabem quanto vão receber.
EM NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE, contamos com a presença, do representante do Sindileite, Sr. André Gonçalves, que entregou um documento abordando as questões de infraestrutura de transporte, importações, e logística que impactam na formação do preço do leite, mas não justificou as várias reclamações apresentadas pelos produtores. Cobramos a participação do setor no Conseleite e a importância do diálogo com os produtores e com a sociedade para que a atividade traga resultados positivos para todos. Os produtores Valcir Silas Borges, Valdemir Ceccato e Valdir Aquino também manifestaram suas preocupações com a situação.
EM SERINGUEIRAS, alem dos debatedores da mesa usaram a palavra o Sr. Ricardo Bispo Bezerra, da Emater e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais do município, Sr. Adão Aparecido.
Vamos acompanhar os desdobramentos para que nossos agricultores não sejam prejudicados por uma lógica mercantilista, onde apenas um lado ganha. Nosso desejo é que todos ganhem e para isso as regras do jogo precisam ser discutidas abertamente com os envolvidos e com toda a sociedade.
Portanto, abrir os canais da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para discutir esse tema é mais do que uma missão em nosso mandato. É com grande satisfação que estamos trabalhando para contribuir com o fortalecimento de nossa economia. Agradeço a presença de todos que participaram das quatro audiências, e tenho certeza, senhor presidente, que elas alcançarão seus objetivos.

Senhor presidente
Senhoras e senhores senadores
Muito obrigado pela atenção

Debate é fundamental

Quando assumimos a presidência da Comissão de Agricultura do Senado Federal, decidimos abrir um espaço semanal para o debate sobre os temas importantes do setor agropecuário brasileiro e rondoniense, em especial. Esta semana foi realizada a 17ª sessão do Agricultura em Debate, cujos resultados têm sido bastante satisfatórios. Pudemos levantar discussões com especialistas e abrir um canal direto com a população.

Esses resultados positivos servem para indicar um caminho que precisa ser trilhado nesta reta final da definição do novo Código Florestal.

O Código é um assunto importante não apenas para ambientalistas ou agricultores. Todos nós dependemos tanto do meio ambiente quanto da agricultura para viver. As manifestações populares, assim como as discussões agora aqui no Senado, devem estar pautadas não mais em divergências, mas sim nos pontos de contato e na intenção de buscar um senso comum.

Agricultores e ambientalistas, no final das contas, querem chegar ao mesmo lugar – a gente vem falando isso desde o ano passado: a conservação do meio ambiente. Aqueles que vivem do meio ambiente sabem muito bem o que podem e devem fazer, hoje em dia, para obter resultados positivos econômicos sem matar aquela que seria a sua “galinha dos ovos de ouro”. São hoje os agricultores que podem falar muito bem sobre como é plantar uma árvore e vê-la crescer, e batalhar para que não apenas uma, mas centenas ou milhares delas cresçam e floresçam.

Como disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, na quarta-feira, no Senado Federal, em audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária, de Meio Ambiente e a de Ciência e Tecnologia, “é importante que não fiquemos na rotulação, nas mitificações”. Precisamos nos amparar na ciência, nas leis e no bom senso. Esse bom senso vem permeando as discussões acerca do que deve ser feito com as áreas desmatadas consolidadas, aquelas que foram transformadas em áreas de cultivo ou de pecuária em época na qual isso era permitido por lei.

Esse é um dos pontos que mais provoca divergência e atinge diretamente uma boa parte da população de nosso Estado. Tenho testemunhado os debates sobre o tema, principalmente nesta última semana, e podemos nos considerar satisfeitos com o entendimento que as autoridades no setor têm hoje da situação dos agricultores que vieram para cá, para Rondônia, para a Amazônia, e acabaram se posicionando, hoje, dentro dessa situação de insegurança jurídica – acusados de serem criminosos ambientais quando, na verdade, apenas respeitaram a legislação vigente na época.

É como disse o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho: “Nós estamos, pelo menos é o que a gente ouve, fazendo um Código Florestal para dar segurança jurídica”. E podemos ter certeza de que será uma legislação feita para cada brasileiro. Por isso é importante que cada um de nós entenda seu funcionamento e evite se prender a lendas e ilusões, a mentiras e equívocos.

Precisamos de alimentos a preços acessíveis, assim como de um meio ambiente equilibrado. Esses dois pontos são as nossas metas. É basicamente isso que precisamos ter em mente.

Um bom final de semana para todos

Nota de Pesar

Nossa despedida para nossa estimada Rita Furtado

Lamentamos profundamente a morte da ex-deputada federal Rita Isabel Gomes Furtado. Professora, radialista e jornalista, Rita Furtado faleceu nesta sexta-feira, 26 de agosto, na Capital Federal. Ela, que defendeu por dois mandatos os interesses de Rondônia na Câmara Federal, em Brasília, vinha lutando por sua saúde nos últimos dias.

Infelizmente, nossa Rita Furtado foi obrigada a ceder neste combate, diferentemente da forma com a qual sempre agiu durante toda a sua trajetória. Mas não faltou-lhe coragem e determinação.

A nossa estimada professora deixa duas filhas, Adriana e Lucina Furtado e quatro netos. A eles os nossos sentimentos e nossa solidariedade neste momento difícil.

Senador Acir Gurgacz e família

O debate é fundamental para o novo Código Florestal

Em entrevista para a TV Senado, conversamos sobre a necessidade de haver um equilíbrio entre conservação e produção agrícola na formulação no novo Código Florestal.
Não temos mais tempo para embates, mas sim para debates e a busca de um ponto comum

Confira em vídeo
http://ht.ly/6dBI5

Publicada a portaria da Comissão da Transposição

Agora é fato. Foi publicada no dia 25, quinta-feira, no Diário Oficial da União, a portaria nº 305 de 24 de agosto de 2011, designando os integrantes da Comissão Interministerial para promover a análise técnica dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia.
Mais um passo dado rumo à Transposição.

Confira os nomes da Comissão Interministerial e de Acompanhamento da Transposição

COMISSÃO INTERMINISTERIAL

Presidente

Geraldo Antônio Nicoli - MPOG

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão

Titulares

Geraldo Antônio Nicoli

Cleide Eucy Cordeiro Braconi

Suplentes

Danilo Ambrosio de Assis

Adriana Dutro Teixeira

Ministério da Fazenda

Titular

Maria Gorete Vasconcelos

Antônio Jordão Lavor do Nascimento

Suplente

Raimundo Belarmino Costa

João Candidp de Arruda Falcão

Advogacia Geral da União

Marcelo Claudio Fausto Maia

Ricardo Rui Nogueira Benamor

Controladoria Geral da União

Titulares

Maria Helena Vasconcelos Silva

Silvana Pescher Fontinelli Cabral

Suplente

Rogério Goulart Barbosa

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

Governo do Estado de Rondônia

Titulares

Rui Vieira Souza

Mário Jorge Souza de Oliveira

Cícero Evangelista Vieira

Suplentes

Elizete Texeira Rodrigues

Severino do Ramo Araújo

Cristóvão Silva Colares

Da Comissão Intersindical

Titulares

Ismael Santos Borges

Waldemir Andrade Moura

Hélio de Souza Bastos

Ellis Regina Batista Leal

Rubens Luz Silva

Suplentes

Manoel Rodrigues da Silva

Luiz Francisco da Costa

Eliseu Godoy Bueno

Maria Lindalva dos Santos Miranda

Paulo César de Pereira Durand

União tem 180 para concluir trabalhos da transposição

A contagem regressiva para a transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia para os quadros da União começa nesta sexta-feira. É que a Casa Civil da Presidência da República prometeu aos sindicalistas e parlamentares da bancada rondoniense que publicará até o dia 26 de agosto no Diário Oficial a portaria de instalação da Comissão Interministerial responsável pela execução da transposição dos servidores.

A partir dessa data, a União terá 180 dias para concluir o processo. Ontem, os sindicalistas e parlamentares tiveram acesso a minuta da portaria, com o nome de todos os integrantes. O presidente da Comissão será o gerente da Área Social do Ministério do Planejamento, Geraldo Nicoli.

“É mais um passo importante no processo da transposição e com isso a pressa em concluir o processo agora será da União, que trabalhará contra o tempo para concluir tudo em 180 dias”, analisa o sindicalista Manoel Rodrigues da Silva, representante do Sintero. “A mobilização e a pressão dos sindicalistas e parlamentares foi importante para que o governo desse mais agilidade ao processo”, ressaltou Rodrigues.

A confirmação da publicação da portaria no Diário Oficial foi dada pelo secretário-executivo da Casa Civil, Beto Ferreira Martins, durante audiência concedida no final da manhã de ontem, a coordenadora da bancada federal deputada Marinha Raupp e aos sindicalistas Manuel Rodrigues (Sintero) e Paulo Durand (Sintraer). A parlamentar revelou que a bancada está mobilizada em torno desse pleito dos servidores e aguarda o início da transposição.

Os sindicalistas se reuniram também com o senador Acir Gurgacz (PDT) para agradecer ao seu apoio durante todo o processo de discussão e tramitação da proposta de transposição e solicitar que o senador se mantenha vigilante no acompanhamento dos trabalhos da comissão interministerial.

“Agora chegou o momento de colhermos o fruto da união e do trabalho de todos por essa causa e vamos permanecer atentos para que todos os direitos sejam assegurados”, disse Gurgacz.

A Comissão interministerial será formada por técnicos dos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, além da Advocacia Geral da União (AGU) e trabalhará em conjunto com a Comissão de Acompanhamento composta pelos sindicalistas e técnicos do governo do Estado.

Ex-ministros do Meio Ambiente debatem reforma do Código Florestal

As Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) realizou nesta quarta-feira (24), audiência pública conjunta com os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho e José Carlos Carvalho, sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Em maio, antes da votação do projeto na Câmara, os ex-ministros entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, e à presidente da República, Dilma Rousseff, carta com suas principais preocupações sobre a proposta como a questão da anistia a desmatadores, a classificação de agricultores familiares e a demarcação de áreas de preservação permanente.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, falou da importância de ouvir os ex-ministros justamente porque em seus mandatos foram promovidas as principais alterações no Código Florestal, que restringiram a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal. “Essas alterações foram promovidas por meio de medidas provisórias, sem qualquer discussão com a sociedade”, lembrou o senador.

Para Gurgacz, as alterações são positivas do ponto de vista ambiental, mas se aplicadas integralmente inviabilizariam a atividade produtiva e colocariam muitos pequenos e médios agricultores na ilegalidade. “Defendo o equilíbrio entre a produção e a proteção ambiental e por isso a importância de termos um debate franco e racional, fundamentado na ciência, na situação dos diversos ecossistemas, na relevância da agricultura para a economia do País, enfim, na realidade brasileira e do agricultor brasileiro”, frisou Gurgacz.

Senador Acir Gurgacz defende soldados da borracha

O senador Acir Gurgacz recebeu ontem o vice-presidente e o tesoureiro do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia, George Telles e Antônio Barbosa, respectivamente.

Os sindicalistas solicitaram ao senador apoio na renovação do registro da entidade e à tramitação da PEC 556, que irá conceder aos soldados da borracha os mesmos benefícios dos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. A PEC 556 já foi aprovada no Senado e será votada em breve na Câmara dos Deputados.

De acordo com os sindicalistas, até hoje os soldados da borracha não receberam reconhecimento de que são merecedores, como soldados do Brasil. “É preciso resgatar a dignidade desses soldados e corrigir os valores pagos em aposentadorias que estão muito abaixo dos pagos aos ex-combatentes”, disse Telles. “A PEC pretende corrigir essa distorção”, frisou.

O senador Acir Gurgacz se comprometeu em solicitar junto ao Ministério do Trabalho agilidade na tramitação do pedido de renovação do registro sindical e, junto com a bancada federal no Congresso, mobilizar os demais parlamentares para a aprovação da PEC 556 na Câmara. “Estes seringueiros foram verdadeiros soldados e até hoje lutam pelo reconhecimento de um direito que lhes é legítimo”, observou o senador.

Mais de 60 mil "soldados" foram enviados aos seringais da floresta amazônica no período da Segunda Guerra Mundial, sendo que 80% desses deles eram oriundos do Nordeste. Desses trabalhadores, cerca de 25 mil morreram logo nos dois primeiros anos de serviço, vítimas das doenças tropicais (malária, febre amarela), dos ataques de animais, das péssimas condições de vida e assassinados pelos seringalistas.

Na pauta da CE, alteração na política do livro

COMISSÕES / EDUCAÇÃO
23/08/2011 - 11h32

Na pauta da CE, alteração na política do livro

A Comissão de Educação (CE) iniciou reunião deliberativa, com uma pauta de 14 projetos. Entre eles, está a proposta que modifica a Lei que instituiu a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03), para atualizar a definição de livro e alterar a lista deequiparados ao livro (PLS 114/10).
Da Agência Senado


Este projeto tem um grande potencial de estimular a educação, o desenvolvimento científico e a própria economia brasileira.
Não podemos nos esquecer que ele não se resume a equiparar a LIVRO os arquivos digitais que são chamados de livros eletrônicos, mas também fazer essa equiparação aos aparelhos que são usados para ler tais arquivos.
O consumo de arquivos de livros eletrônicos  deve aumentar  a partir do momento que mais pessoas terão acesso a esses aparelhos.
E não podemos esquecer que existem tablets e e-books que chegam hoje ao Brasil, por contrabando, por menos de R$ 300,00. Esse projeto procura legalizar esse comércio e a popularização da informática, assim como estimular a leitura, o estudo.

Terra Legal e Plano Safra em Rondônia

Bom dia, amigos de Rondônia e do Brasil. Estivemos hoje pela manhã, antes da sessão da Comissão de Agricultura, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
Esse encontro serviu para que pudessemos discutir o lançamento do Plano Safra e do Programa Brasil Sem Miséria em Rondônia.
Estamos acertando a data do lançamento com o governo do Estado, e, na oportunidade também serão apresentados os resultados e entregues títulos do Programa Terra Legal.
O Plano Safra 2011-2012 vai destinar R$ 16 bilhões para a agricultura familiar, para operações de custeio e investimento do Pronaf. Do total disponibilizado, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões, para operações de custeio.

Ministro Afonso Florense e senador Acir Gurgacz em reunião esta manhã (23/08/11)

Livro eletrônico mais barato

Será apreciado amanhã, na Comissão de Educação, o parecer do senador Inácio Arruda, sobre o nosso projeto do livro eletrônico.
Este projeto propõe que os livros eletrônicos recebem o mesmo tipo de tratamos fiscal que os livros de papel recebem no caso de importação.
Ou seja, os livros de papel são isentos de impostos para importação, desde a entrada em vigor da chamada "Lei do Livro".
Desta forma, a nossa proposta é que os livros eletrônicos recebam o mesmo benefício.
Mas o que são esses livros eletrônicos?
Entendemos que esses livros são constituídos por dois itens:
- o arquivo digital que contém o conteúdo do livro (um arquivo que pode ser lido por um computador específico);
- e esse computador específico propriamente dito.

Atualmente podemos dizer que tais computadores são conhecidos como "leitores eletrônicos" (e-readers). Como os arquivos não servem para nada sem os respectivos aparelhos, consideramos que os  leitores eletrônicos e equipamentos com função predominante de leitura podem receber o mesmo tipo de isenção.

Consideramos que a isenção de impostos de importação desses produtos não acarreta em perda de arrecadação para a União, mas sim (como toda ação que estimula a educação) pode ser considerada uma forma de investir na geração de conhecimento e de tecnologia para o país.

Senador Acir Gurgacz saúda a indicação de Mendes Ribeiro para ministro da Agricultura

Em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizada nesta quinta-feira (18), o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz, saudou a indicação do deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS) para ministro da Agricultura. Ao receber a confirmação de que o deputado ocupará a pasta da Agricultura, o senador falou de sua alegria em função da competência e do currículo de Mendes. "Entendo que o Ministério da Agricultura é o mais importante do nosso país, depois da área econômica, pois sustenta a balança comercial brasileira. Que ele seja muito bem-vindo! Que venha contribuir para que nossa agricultura seja ainda mais próspera", assinalou o senador.

Debate sobre o novo Código Florestal em Curitiba

O novo Código Florestal brasileiro é tema do 16º Seminário do Ciclo de Debates promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, sobre o Projeto de Lei nº 30/11, oriundo da Câmara Federal. O evento tem início às 14h desta sexta-feira (19), e contará com a presença dos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, Sérgio Souza (PMDB-PR), e Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria no Senado.

O debate da Comissão de Agricultura será transmitido pela Rádio e pela TV Senado. O público pode participar enviando sugestões e perguntas para os palestrantes por telefone ou pela internet. Ligue para o Alô Senado - 0800-612211 ou acesse o site do Senado - www.senado.gov.br. Sua participação é importante!

Arom denuncia preço do leite no Estado

O presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) Laerte Gomes denunciou ao presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT), a formação de cartel entre laticínios na região central do Estado para controlar o preço do leite. A prática, segundo ele, vem afetando a economia dos pequenos e médios produtores, que recebem preços diferenciados pelo litro de leite. São valores entre R$ 0,58 e R$ 0,70. O baixo preço em contraste com alto custo de produção, somado a um novo de padrão de qualidade imposto pelo governo e as denúncias protocoladas pela Arom, serão debatidas na audiência da CRA no dia 26 de agosto nos municípios de Alvorada D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Nova Brasilândia.

“Como essa empresas recebem isenção do governo do Estado, precisamos que providências sejam tomadas com a máxima urgência, e as denúncias sejam apuradas de forma que produtores não sofram mais e possam receber preços igualitariamente. Até porque nós estamos em plena seca, período de queda na produção e alto custo de suplementos”, disse Laerte Gomes, presidente da Arom.

Segundo Laerte, quando procurou o presidente da CRA, o senador Acir Gurgacz, ele se prontificou de imediato na realização de uma audiência para debater a situação dos produtores na região. As reuniões foram agendadas para o dia 26, às 9h em Alvorada D’Oeste, 11h em São Miguel, 14h Seringueiras e 16h30 Nova Brasilândia.

“Essas serão audiências oficiais da CRA, onde os produtores terão a oportunidade de fazer questionamento em relação ao preço do leite e de políticas públicas para o setor. O sistema que praticam hoje massacra o homem do campo. Pior os produtores podem enfrentar uma queda de mais de 30% na produção devido ao período de seca nesta época do ano”, comentou.

AUDIÊNCIA

O senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convidou o secretário de Estado da Agricultura, Anselmo de Jesus, representantes da Assembléia Legislativa, Governo do Estado, Conseleite, dos laticínios e dos produtores do Estado para as reuniões e para uma audiência, onde os assuntos denunciados serão amplamente debatidos.

PRODUÇÃO

Rondônia é o sétimo maior produtor de leite do Brasil. O mercado de leite no País cresceu com uma taxa de 4,4% ao ano, nos últimos oito anos. A Associação Brasileira dos Produtores de Leite contabiliza hoje quatro milhões de trabalhadores nos diversos setores da cadeia produtiva leiteira do País. No entanto, em meio a tanto desenvolvimento, ainda existem discrepâncias no setor. “Precisamos olhar mais a fundo o mercado de leite brasileiro. A Comissão de Agricultura tem o dever de fazer essa análise, de forma aberta para a participação de integrantes do setor e popular”, explica o senador Acir.

O agronegócio brasileiro do leite vem passando por profundas mudanças nestes últimos anos, por causa da abertura da economia brasileira à competição do mercado internacional, mas essa competição parece não ser suficiente para impor regras mais justas de mercado. “Hoje o produtor recebe muito pouco e o consumidor paga muito caro”, exemplifica Acir Gurgacz. “Em um sistema mais equilibrado essas margens são menos acentuadas, permitindo ganhos e economia para todos, e redução de prejuízos ao homem do campo”.

Senador Acir Gurgacz e o presidente da AROM, Laerte Gomes

Acir Gurgacz faz balanço do semestre e destaca luta pelo Código Florestal

Senador também empenhou apoio a instalação de um polo de informática em Guajará-Mirim e falou sobre as eleições municipais de 2012 

O senador Acir Gurgacz (PDT) fez uma síntese de sua atuação no Senado Federal neste primeiro semestre de 2011, na manhã de ontem, em entrevista ao jornalista Jonathas Trajano, da Rádio Boas Novas de Porto Velho. O senador destacou sua atuação como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, onde realizou 15 seminários para analisar e discutir a agricultura brasileira, além das audiências públicas para ouvir ministros e debater o novo Código Florestal. Hoje, a audiência será com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto na Câmara, onde foi aprovado com ampla maioria.

Acir detalhou sua emenda ao Código Florestal que irá assegurar aos agricultores rondonienses o direito adquirido sobre as áreas desmatadas nas décadas de 1960, 70 e 80, quando era permitido o corte raso de até 50% da propriedade. Para o senador, quem desmatou a pedido do governo, nos projetos de colonização do Incra, tem que ter o direito assegurado. “Nosso proposta garantirá a legalidade das propriedades rurais, levando segurança jurídica para os agricultores que se sentem ameaçados pelas constantes mudanças na legislação ambiental”, frisou Gurgacz.

O senador, que no sábado esteve em Guajará Mirim, para prestigiar o Duelo da Fronteira, maior festival folclórico de boi-bumbá do Estado, empenhou seu apoio a instalação de um polo de produtos de informática em Guajará-Mirim, com incentivos da Zona de Livre Comércio do município.

Acir Gurgacz ressaltou durante a reunião que Guajará-Mirim paga um preço alto pelo papel que exerce, de guardião da floresta em Rondônia, já que 93% do seu território são ocupados por áreas de preservação e terras indígenas, impossibilitando o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Sem esta alternativa, o município necessita desenvolver a indústria e o comércio para gerar emprego e renda para a população.

O senador também destacou os esforços do governo federal para enfrentar a crise financeira internacional e disse que a presidenta Dilma Rousseff acertou com o lançamento do Plano Brasil Maior, com medidas de renúncia fiscal e para aumentar as adesões ao Simples e ao programa do Micro Empreendedor Individual (MEI), regimes simplificados de tributação para pequenos e micro empreendedores. 

O senador destacou que ele próprio já havia apresentado um projeto (PLS 195/10) para ampliar o teto de receitas para enquadramento no MEI, de R$ 36 mil para R$ 72 mil, pouco acima do ajuste anunciado pelo governo, de R$ 60 mil. Nos limites que ele sugeriu, destacou, poderiam ser criados cerca de dois milhões de empregos em um ano. “São medidas coerentes para um momento de crise e temos todos que dar a nossa parcela de contribuição”, disse.

O senador também destacou o crescimento do PDT em Rondônia, com a novas filiações a cada semana. No último sábado, mais de 200 pessoas se filiaram em Ji-Paraná, quando o empresário Marcito Pinto foi anunciado como pré-candidato do partido à prefeitura da cidade. De acordo com Acir, o PDT terá candidatura em todos os municípios de Rondônia e espera aumentar consideravelmente a sua representatividade tanto no executivo como no legislativo municipal. O senador disse que a tendência é que o PDT caminhe junto com partidos como o PMDB e o PT, que formam a base aliada do governo federal, mas também estuda outras alianças e está aberto ao diálogo.

Acir finalizou afirmando que na semana passada esteve em uma reunião do Conselho Político da presidenta Dilma Housseff, de quem teve a garantia de que os recursos para recuperação da BR-364 e a sua duplicação no perímetro urbano de Ji-Paraná, estão garantidos para este ano. As obras está com o processo de licitação suspenso por conta das mudanças no comando do Ministério dos Transportes, que será retomado em setembro.

PDT filia mais de 200 pessoas em Ji-Paraná

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Rondônia recebeu mais de 200 novas filiações e anunciou o seu pré-candidato na disputa pela prefeitura de Ji-Paraná nas eleições de 2012. O dia de filiações foi realizado na manhã de sábado (13) no plenário da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná, quando o empresário Marcito Pinto teve a sua ficha de filiação abonada pelo presidente regional do partido, o senador Acir Gurgacz.

Marcito Pinto é o atual presidente da Federação das Associações Comerciais de Rondônia (Facer) e foi anunciado pelo senador Acir Gurgacz como o pré-candidato do partido a prefeito de Ji-Paraná nas eleições do próximo ano.

O senador Acir Gurgacz disse que o empresário se enquadra no modelo de políticos que o PDT quer em sua legenda. O senador destacou a competência administrativa do empresário e os princípios morais e éticos do mais novo pedetista. “Seja bem vindo ao PDT, e já é o nosso pré-candidato a prefeito de Ji-Paraná para as eleições de 2012”, anunciou Gurgacz.

O vice-governador Airton Gurgacz (PDT) também cumprimentou Marcito por ter aceitado o convite da legenda.

O empresário Marcito Pinto discursou pela primeira vez como filiado da legenda. Disse que se sentia bastante orgulhoso em estar chegando num partido que vem contribuindo com o desenvolvimento do município e do Estado, através das ações de suas lideranças, como senador Acir Gurgacz e o vice-governador Airton. Sobre sua pré-candidatura a prefeito, o empresário declarou que chega para engrossar as fileiras do PDT, contribuir para o crescimento da legenda e ficar a disposição do diretório quanto às decisões para as eleições de 2012. “Vamos caminhar junto com as decisões do partido”, declarou.

No encerramento do evento, o senador Acir Gurgacz deu boas-vindas aos novos filiados, cerca de 200, e afirmou que o PDT é um dos partidos que mais cresce em Rondônia e que terá candidatura própria na maioria dos municípios rondonienses. Para Acir, o PDT está atuando, discutindo políticas públicas com vereadores e prefeituras com o único objetivo de encontrar a maneira mais rápida as soluções dos problemas que afligem a comunidade.
O senador também conclamou todos os pedetistas em sempre trabalhar em favor da população, e convidou a juventude para participar da política. “Os jovens precisam participar sempre mais da política. A juventude sempre terá espaço no PDT. Assim como o PDT Mulher está crescendo, também a ala jovem crescerá”, afirmou.

Acir finalizou afirmando que esteve em uma reunião do Conselho Político da presidenta, Dilma Housseff, de quem teve a garantia de que os recursos para a duplicação da BR-364, no perímetro urbano de Ji-Paraná, está garantida. A obra pode começar ainda este ano.

O presidente da Executiva Municipal, o médico Luiz Carlos, agradeceu a presença de todos e disse que o evento conseguiu plenamente os seus objetivos.

Empresário Marcito Pinto tem filiação abonada pelo senador Acir Gurgacz

Investir na produção é o caminho para superar a crise

O mundo vive atualmente um momento de incertezas no setor econômico. A crise internacional que começou em 2008 parece hoje ter chegado a um ponto insustentável. E o Brasil, depois de ter atravessado com tranqüilidade os últimos anos turbulentos para a maioria dos países industrializados, olha hoje a situação com muito cuidado.

Nesta sexta-feira, 12, usei a tribuna do plenário do Senado para parabenizar a presidenta Dilma por dar a devida atenção à crise mundial, dando a ela as devidas proporções, preparando o País para uma fase difícil, e não olhando o cenário mundial com irresponsabilidade. O Brasil tem uma economia forte e gigantesca, mas também tem uma população grande e vive – ainda – inúmeras desigualdades sociais que nos impõem uma grande fragilidade como nação.

O Plano Brasil Maior foi o primeiro passo do governo Dilma Rousseff para preparar o país para enfrentar a crise econômica mundial, dinamizar a produção e gerar empregos. Nesta semana, a presidenta anunciou novas medidas, como a ampliação da renúncia fiscal para aumentar a quantidade de adesões ao Simples, assim como também aumentar as adesões ao Micro Empreendedor Individual, o MEI.

Tal medida relativa ao MEI já é contemplada em nosso projeto de Lei 195 de 2010 que amplia o teto anual de R$ 36 mil para R$ 72 mil, com potencial para gerar cerca de 2 milhões de empregos em um ano. Acreditamos que uma medida como essa seja fundamental como forma profilática de tratar nossa economia, independentemente da situação internacional.

Internação compulsória para dependentes de crack é uma ação de proteção à vida

Em pronunciamento no Plenário do Senado, nesta sexta-feira, defendemos a internação compulsória de dependentes de crack como parte de medidas de tratamento e reinserção social dos usuários. Manifestmos essa opinião em apoio ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que abordou a solução em artigo publicado nesta semana pela Folha de S. Paulo.

Tal medida, concordo com Padilha, deve ser a forma de agir com relação a dependentes extremos, de quem podemos esperar pouca ou nenhuma capacidade de discernimento pela busca pelo tratamento.

A internação deve ser adotada como "ação de proteção à vida", porém, deve envolver a participação de profissionais de saúde e de assistência social, após avaliação individual do dependente. Nesses termos, a internação é recomendada pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diante do crescimento do número de pessoas levadas ao vício tornam-se cada vez mais insuficiente a oferta de tratamento para os dependentes. Precisamos ampliar os serviços de assistência social, psíquica e os centros de tratamento aos dependentes para resgatar esses jovens do mundo das drogas. 

Processo está caminhando normalmente, diz secretário

Há exatos 30 dias a presidente Dilma Rousseff foi até Rondônia para a assinatura do decreto da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia aos quadros da União. Para acompanhar de perto todo o processo a equipe do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) conversou com o secretário do ministério do Planejamento para ficar a par da situação.

Cerca de 22 mil servidores residentes em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Costa Marques e Guajará-Mirim serão beneficiados com a Transposição. Entretanto, um dos grandes questionamentos desses servidores do estado refere-se ao ingresso no quadro, se vai beneficiar servidores que ingressaram no Estado até 1987 ou se será ampliado até os que entraram até 1991, atendendo assim o atendimento dos sindicatos e representantes das categorias. Para o secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, tudo depende da interpretação para o qual é o alcance da emenda 60. “Nós temos dito para as pessoas ficarem tranqüilas porque tem uma orientação do governo, uma orientação da Mirian Belchior que a interpretação adequada ela vai partir sempre do pressuposto de que tem que fazer uma interpretação mais razoável possível para atender o interesse do servidor”, declarou.

Vários órgãos vão participar da análise da emenda 60, a Advocacia Geral da União, Casa Civil, ministério da Fazenda, ministério do Planejamento para discutir e resolver eventuais polêmicas do ponto de vista da interpretação. Para o senador Acir Gurgacz, “depois de 30 anos nessa luta pelos servidores de Rondônia, é necessário fazer o que é melhor para cada um. Irei acompanhar de perto todo esse processo”, declarou o parlamentar.

A partir da assinatura do Decreto será criada uma Comissão Executiva para operacionalizar a transposição. Segundo as informações de Duvanier, os servidores serão comunicados e receberão todas as informações do processo. Cada servidor fará um requerimento que se transformará em um processo, para então começar o trabalho. “A comissão vai fazer um plano de trabalho e esse plano vai incluir todas as informações que diz respeito à emenda 60, o alcance qual dela. Portanto, o primeiro passo dessa comissão, segundo eles vão decidir o cronograma eles tem a partir da instalação da comissão. Após isso, o próprio decreto tem 18 meses para recolher todos os requerimentos, examinar todos os processos e paulatinamente à medida que os processos forem deliberados esses servidores serão paulatinamente integrados ao quadro da União”, afirmou o secretário.

CRA ouve ministro da Agricultura sobre denúncias

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, disse nesta tarde na Comissão de Agricultura, que adotou todas as providências para apurar e coibir irregularidades na sua pasta, especialmente no que diz respeito à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Rossi atribuiu as denúncias publicadas na impressa a funcionários e dirigentes afastados da Conab devido a irregularidades. Rossi disse que essas pessoas tiveram seus "interesses contrariados".

O ministro deixou vários documentos para a Comissão de Agricultura, que ficará a disposição dos senadores, com provas que rebatem as denúncias anunciadas pela imprensa.

 

Reunião com a presidenta Dilma sobre a situação econômica

Estivemos hoje, quarta-feira, no Palácio do Planalto em reunião com a presidenta Dilma Rousseff. O tema do encontro, com o Conselho Político, foi a crise econômica mundial. A presidenta pede ajuda aos parlamentares para ajudar o governo federal a economizar: o que for para gastar, temos que ter em mente, precisa ser bem gasto.

Eu vejo isso de forma muito positiva. O país precisa sempre conduzir suas ações econômicas de forma bastante criteriosa, sem desperdícios, logo, esse pedido da presidenta é mais do que correto.

O momento também não é de ações recessivas e Dilma Rousseff está conduzindo muito bem os esforços para que o Brasil atravesse com tranqüilidade essa crise econômica internacional. As medidas apresentadas esta semana pelo governo federal são de apoio às empresas, às iniciativas privadas. Precisamos de produção e de consumo para que tudo corra bem. Com isso, uma das medidas que a presidenta apresentou ontem foi de ampliar o teto de arrecadação anual para aderir ao MEI. Hoje, o micro empreendedor deve faturar até R$ 36 mil ao ano. A presidente propõe que esse faturamento seja de até R$ 60 mil.

Nosso projeto de lei já em tramitação no Senado, aguardando apenas votação terminativa no plenário, prevê um teto de R$ 72 mil e a possibilidade do micro empreendedor contratar até dois funcionários.

Essa proposta, segundo estudos, tem o potencial de retirar da informalidade quase um milhão de empreendedores, além de gerar mais de dois milhões de empregos.

Além disso, juntos com o governo federal, poderemos estudar ampliar o programa Brasil Maior para beneficiar mais setores da indústrias do que foi proposto inicialmente. Confira detalhes do plano em posts mais abaixo.

Quem paga a conta do meio ambiente?

Na última sexta-feira foi realizada mais um seminário de debates da Comissão de Agricultura. Desta vez o tema da discussão foram os custos que podem ser causados caso entre em vigor na íntegra o ATUAL Código Florestal.
As explanações dos participantes foram muito informativas e puderam ajudar a traçar um cenário bastante realista das conseqüências da aplicação da dura legislação ambiental prevista no Código.
A sua aplicação inviabilizaria uma grande parte das pequenas propriedades rurais, que hoje respondem por cerca de 70% de nossa produção agrícola.
O impacto disso na nossa economia seria catastrófica:
- redução anual de mais de 600 bilhões de reais no nosso PIB;
- gastos de mais de 1 trilhão de reais com recomposição florestal;
- a formação de uma nova legião de ex-produtores rurais, em êxodo rural, procurando emprego nas cidades.
Esse cenário não é exagero.
Se considerarmos apenas a necessidade de recomposição da mata nas áreas perto de lagos e rios, temos registros de propriedades que estarão proibidas de ser usadas para plantio em até 100% de sua extensão.
Quem paga essa conta?

Transposição

Amigos de Rondônia. Nossa equipe de comunicação está em cima do processo da Transposição. Hoje mesmo estamos atrás de informações atualizadas e mais precisas sobre o trabalho da Comissão Executiva, além de tirar dúvidas que muitos servidores rondonienses vêm levantando pela internet e pessoalmente, por tudo que é lado no nosso Estado.
Assim que tivermos informações novas publicaremos aqui no nosso blog, que é um canal de comunicação feito para todos vocês.

Por uma velocidade maior de comunicação, interação e negócios

A  notícia abaixo mostra a preocupação do governo com a comunicação e a interatividade. Hoje em dia é difícil pensar em comunicação sem considerar a internet. O trabalho mudou muito com a internet, para melhor.

O Plano Brasil Maior, da presidenta Dilma, prevê a ampliação da rede de internet no país, popularizando o sistema. Um bom começo é regulamentar o setor no sentido da qualidade dos serviços prestados. Também é necessário garantir a qualidade e a estabilidade do serviço. Rondônia que o diga. Passamos muitos apertos com  internet neste ano, e nosso Estado utiliza muito a rede mundial de computadores no trabalho, na informação e no lazer.

Por isso recomendo a leitura abaixo de matéria publicada hoje no www.agenciabrasil.gov.br.

 

Anatel quer estabelecer percentual mínimo de entrega de velocidade para internet fixa
04/08/2011 - 5h46
Nacional

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vota hoje (4) proposta que estabelece pela primeira vez metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras de banda larga fixa. Segundo relatório da agência, as empresas deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade deinternet que foi contratada, em uma média mensal. Hoje não existe uma obrigação, portanto, muitas vezes os usuários acabam utilizando uma internet bem mais lenta do que aquela que foi contratada.

Segundo a relatora do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, conselheira Emília Ribeiro, a meta a ser cumprida pelas empresas está de acordo com as recomendações do Comitê Gestor de Internet e deve aumentar gradualmente até chegar a 80% da velocidade contratada. Ela acredita que a proposta não vai encontrar resistência das prestadoras nem dentro da Anatel.

Campanha contra as drogas

Amigos de Rondônia, temos a certeza de que um dos grandes problemas que a sociedade deve enfrentar, nos dias de hoje, é a questão das drogas. No nosso ponto de vista, não existe meio mais correto de enfrentar o tráfico e o consumo de entorpecentes do que a educação. Por esse motivo estamos atuando no Estado com um projeto piloto de conscientização do uso de entorpecentes.

Reunião na Escola Manaus, em Porto Velho

Imagens da reunião na Escola São Luís, em Porto Velho  

Publicamos uma cartilha contendo informações sobre as drogas e começamos a distribuir para pais e estudantes em escolas da Capital. A campanha será levada a todos os municípios do Estado.

Estamos falando diretamente com os pais para que eles possam entender o problema e conversar melhor com seus filhos.
Hoje existem drogas muito perigosas e os riscos não são poucos.

Reunião com pais na Escola Jânio Quadros, no Bairro Mariana, em Porto Velho

Plano Brasil Maior chega em boa hora

O Brasil precisava de uma estratégia de fomento para a sua indústria, para a produção, e a presidenta Dilma se direciona para o caminho certo com o lançamento do plano Brasil Maior. De certa forma, esse plano vem contemplar um grande anseio de toda a classe produtiva do País, ao fazer uma experiência em larga escala de uma espécie de reforma tributária, que é o Plano Piloto de um sistema de desoneração da folha de pagamento para os setores que empregam grande volume de mão de obra como os de confecção, calçados, móveis e programas de computadores.

Com isso, o Brasil inteiro deve ganhar, pois vínhamos vivendo, nos últimos meses, um processo de esfriamento de nossa indústria. Segundo o IBGE, que levantou os dados, 20 dos 27 setores pesquisados sofreram queda na produção na passagem de maio para junho deste ano, principalmente os setores de refino de petróleo e produção de álcool, com recuo de 8,9%, e veículos automotores, que tiveram redução de 1,4% devido à queda da demanda interna.

Com a desoneração da folha de pagamento e de impostos, a indústria terá condições de reduzir seus custos operacionais e entregar ao cosumidor produtos em preços mais competitivos, tanto para o mercado interno quanto para a exportação.

Esse plano piloto de desoneração da produção será avaliado até 2012, por um comitê formado pelo governo, por sindicatos e pelo setor privado. Esperamos realmente que este possa ser um meio de conseguirmos um ponto de partida para uma reforma tributária que ajude o País a crescer ainda mais, alavancar nossa economia para um patamar mais sólido e garantir o fim das diferenças sociais no Brasil.

Desafios da agricultura rondoniense

A agricultura de Rondônia tem tudo para entrar numa nova fase de prosperidade e desenvolvimento, com assistência técnica, inovação tecnológica, crédito acessível e facilitado pelas agências de fomento, além de inclusão social e proteção ambiental. Alguns indicadores desse momento de retomada são o envolvimento de diversos setores do governo federal, do Estado e dos municípios, além do nosso trabalho na Comissão de Agricultura e da bancada federal na defesa do novo Código Florestal, que estão convergindo para ações positivas em favor dos agricultores rondonienses.

A assinatura de um convênio de cooperação técnica e financeira de R$ 440 milhões entre o governo do Estado, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, no último dia 15 de julho, é mais uma demonstração de que o tempo das vacas gordas pode ser prodigioso para a nossa produção agrícola. Estes recursos serão aplicados na agricultura familiar, no estímulo a produção agroindustrial e na bovinocultura de leite, acompanhados de assistência técnica e de inovação tecnológica. É um passo importante para a retomada de investimentos na agricultura, mas muitos outros detalhes precisam ser considerados para que a colheita seja abundante e de qualidade.

Com este convênio, temos um bom dinheiro para a largada, mas precisamos agora criar as condições para que os agricultores tomem esse dinheiro existente com segurança e sem muita burocracia, principalmente no que diz respeito ao licenciamento ambiental da propriedade e da atividade. Os recursos estarão disponíveis para os agricultores com juros que variam de 1% a 4%, com carência de até 3 anos para o início do pagamento e de até 8 anos para quitação do crédito. Estas condições são atrativas, mas precisam ser facilitadas.

Nossa sugestão ao governador Confúcio Moura foi a prorrogação das exigências de regularidade ambiental e a adoção de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os agricultores rondonienses possam obter este crédito até a aprovação do Código Florestal. Encaminhamos esse pedido formalmente durante a assinatura do termo de compromisso e muitos agricultores aguardam com ansiedade essa medida para contratar o financiamento.

Outra medida importante é a ativação do Fundo de Aval para a agricultura familiar. O Fundo de Aval do Estado de Rondônia foi criado pela Lei Complementar nº 223, de 28 de dezembro de 1999, e hoje encontra-se inativo. Este fundo precisa de recursos para que o governo seja avalista dos produtores rurais familiares, que terão uma segurança para obter o capital de giro e para cobrir eventuais perdas provocadas na agricultura por ações climáticas e naturais. O governador Confúcio Moura acatou a proposta e determinou que sua equipe técnica trabalhe em conjunto com o Banco do Brasil para viabilizar a ativação deste fundo.

O nosso desafio é produzir cada vez mais na área já disponível para a agricultura, com a recuperação das áreas degradadas e sem a necessidade de ampliação da área agrícola sobre a floresta. Nosso lema tem que ser produzir conservando, e, por isso, a regularização fundiária e as mudanças que estamos sugerindo para o novo Código Florestal precisam garantir a produção com proteção ambiental e levar segurança jurídica para os proprietários rurais.

Neste sentido, apresentamos uma emenda ao projeto de lei do novo Código Florestal, com o objetivo de assegurar o direito adquirido e os percentuais de reserva legal nas áreas consolidadas, de acordo com a legislação vigente na época da posse da terra. Entendemos que o tamanho da reserva legal deve ser analisado sob uma perspectiva histórica. A retirada da vegetação para a implantação dos núcleos de colonização e das lavouras em Rondônia, na maioria dos casos, foi feita dentro das normas vigentes nas décadas de 1960, 70 e 80: ou seja, mantendo 25% de reserva legal até 13 de janeiro de 1966; 50% até 14 de dezembro de 2000; e 80% a partir de 15 de dezembro de 2000.

E é esse direito que tem que ser respeitado. A emenda que apresentamos ao projeto do Código Florestal busca exatamente preservar esse direito aos proprietários de imóvel rural localizado em área de floresta na Amazônia Legal. Com isso, vamos manter a área com cobertura vegetal, a título de reserva legal, observando os percentuais mínimos da época da posse da terra. É o que precisamos para que nossa agricultura não seja prejudicada e possamos ajudar o Brasil a se consolidar como o maior produtor mundial de alimentos.

* O senador Acir Gurgacz é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal