Acompanhamos nesta quarta-feira, pela manhã, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciar o aumento de 13,61% para o salário mínimo, que deve ficar em R$ 619,21 a partir de 1º de janeiro de 2012. O anúncio feito pela ministra foi ao entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, a proposta do Orçamento da União para 2012. Miriam Belchior entregou também o projeto do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012-2015.
Agora, com a entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), se inicia um trabalho que se estenderá por todo o segundo semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
A nossa relatoria, de Receitas, deve representar o ponto de partida desse trabalho, que será realizado por um colegiado composto de 15 deputados e 11 senadores. Com base nessa relatoria, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas).
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