Há exatos 30 dias a presidente Dilma Rousseff foi até Rondônia para a assinatura do decreto da transposição dos servidores do ex-Território de Rondônia aos quadros da União. Para acompanhar de perto todo o processo a equipe do senador Acir Gurgacz (PDT/RO) conversou com o secretário do ministério do Planejamento para ficar a par da situação.
Cerca de 22 mil servidores residentes em Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Costa Marques e Guajará-Mirim serão beneficiados com a Transposição. Entretanto, um dos grandes questionamentos desses servidores do estado refere-se ao ingresso no quadro, se vai beneficiar servidores que ingressaram no Estado até 1987 ou se será ampliado até os que entraram até 1991, atendendo assim o atendimento dos sindicatos e representantes das categorias. Para o secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, tudo depende da interpretação para o qual é o alcance da emenda 60. “Nós temos dito para as pessoas ficarem tranqüilas porque tem uma orientação do governo, uma orientação da Mirian Belchior que a interpretação adequada ela vai partir sempre do pressuposto de que tem que fazer uma interpretação mais razoável possível para atender o interesse do servidor”, declarou.
Vários órgãos vão participar da análise da emenda 60, a Advocacia Geral da União, Casa Civil, ministério da Fazenda, ministério do Planejamento para discutir e resolver eventuais polêmicas do ponto de vista da interpretação. Para o senador Acir Gurgacz, “depois de 30 anos nessa luta pelos servidores de Rondônia, é necessário fazer o que é melhor para cada um. Irei acompanhar de perto todo esse processo”, declarou o parlamentar.
A partir da assinatura do Decreto será criada uma Comissão Executiva para operacionalizar a transposição. Segundo as informações de Duvanier, os servidores serão comunicados e receberão todas as informações do processo. Cada servidor fará um requerimento que se transformará em um processo, para então começar o trabalho. “A comissão vai fazer um plano de trabalho e esse plano vai incluir todas as informações que diz respeito à emenda 60, o alcance qual dela. Portanto, o primeiro passo dessa comissão, segundo eles vão decidir o cronograma eles tem a partir da instalação da comissão. Após isso, o próprio decreto tem 18 meses para recolher todos os requerimentos, examinar todos os processos e paulatinamente à medida que os processos forem deliberados esses servidores serão paulatinamente integrados ao quadro da União”, afirmou o secretário.
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