As Comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) realizou nesta quarta-feira (24), audiência pública conjunta com os ex-ministros do Meio Ambiente Marina Silva, Carlos Minc, Sarney Filho e José Carlos Carvalho, sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011).
Em maio, antes da votação do projeto na Câmara, os ex-ministros entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, e à presidente da República, Dilma Rousseff, carta com suas principais preocupações sobre a proposta como a questão da anistia a desmatadores, a classificação de agricultores familiares e a demarcação de áreas de preservação permanente.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA, falou da importância de ouvir os ex-ministros justamente porque em seus mandatos foram promovidas as principais alterações no Código Florestal, que restringiram a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal. “Essas alterações foram promovidas por meio de medidas provisórias, sem qualquer discussão com a sociedade”, lembrou o senador.
Para Gurgacz, as alterações são positivas do ponto de vista ambiental, mas se aplicadas integralmente inviabilizariam a atividade produtiva e colocariam muitos pequenos e médios agricultores na ilegalidade. “Defendo o equilíbrio entre a produção e a proteção ambiental e por isso a importância de termos um debate franco e racional, fundamentado na ciência, na situação dos diversos ecossistemas, na relevância da agricultura para a economia do País, enfim, na realidade brasileira e do agricultor brasileiro”, frisou Gurgacz.
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