CI do Senado aprova projeto que cria o Promicro

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, o PLS 252/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis (Promicro).

Para Acir, com o Promicro, as microdestilarias de biocombustíveis terão o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. “Estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados", justiçou Acir.

A criação do Promicro, segundo o autor, vai promover a permanência no campo dos micros e pequenos produtores de cana, que hoje estão sendo obrigados a vender suas terras aos grandes usineiros. Para isso, eles terão acesso a linhas de créditos a juros favorecidos e com prazos mais longos para pagamento, além da isenção de alguns tributos.

O relator, senador Wellington Dias (PT-PI), defendeu a adoção de uma política fiscal e creditícia de estímulo aos micros e pequenos produtores interessados em instalar microdestilarias, com capacidade para produzir até 5 mil litros diários de álcool.

Ele apresentou substitutivo, reformulando a abordagem normativa do projeto, que passa da criação de um programa de microusinas para a instituição de uma política nacional de produção de biocombustíveis por microusinas.

Além disso, Wellington introduz dispositivos para garantir a sustentabilidade social e ambiental dos projetos, estimular as atividades de pesquisa e desenvolvimento nas áreas industrial e agrícola de produção de biocombustíveis por meio de microusinas e também incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva de equipamentos para microusinas.

Senador Acir Gurgacz durante votação do projeto do Promicro na Comissão de Infraestrutura

PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NA AMAZÔNIA

O senador Acir Gurgacz afirma também que se faz necessária uma estratégia de fortalecimento da produção e da indústria nacional, inclusive com a abertura para o cultivo de cana-de-açúcar nas áreas de Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal, de acordo com o zoneamento agroecológico da região. Projeto neste sentido, o PLS nº 626 de 2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi recentemente aprovado na CRA, com relatoria do senador Acir Gurgacz.

Confirmado Centro de Iniciação ao Esporte para Porto Velho

Porto Velho é um dos municípios brasileiros selecionados para a implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), programa de infraestrutura esportiva que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O anúncio foi feito pelo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo e pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, nesta terça-feira, em Brasília. Com o investimento no valor de R$ 2,4 milhões, o Centro de 3.500 metros quadrados será construído no bairro Cascalheira.

Conforme o cronograma apresentado nesta terça-feira pelo governo federal, até o final de fevereiro deverá ocorrer a contratação da operação. Até abril será realizada a sondagem, o ajuste no projeto de fundação e a elaboração do projeto de implantação. A partir disso a obra de construção do Centro de Iniciação ao Esporte será iniciada.

O objetivo dos CIEs é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras. O projeto integra, num só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

Ao comemorar a notícia de que Porto Velho está entre os municípios contemplados, o senador Acir Gurgacz, que pleiteou a obra junto ao Governo Federal, explicou que Rondônia cadastrou cinco propostas completas de construção de CIEs. Além de Porto Velho, cidade para a qual foram solicitados dois Centros, também os municípios de Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena são candidatos. “Esse investimento cria condições para que Rondônia mostre sua vocação como estado formador de atletas”, avalia Acir Gurgacz. “Essas estruturas serão fundamentais para que nossos jovens tenham oportunidade de se desenvolver nas mais variadas práticas esportivas”, completa o senador.

Senador Acir Gurgacz em reunião com o ministro Aldo Rebelo, em
maio deste ano, quando apresentou propostas de cinco CIEs para Rondônia

Planta baixa de modelo de CIE que será implantado em Porto Velho

Papa Francisco transmite benção a Rondônia

Senador Acir Gurgacz entrega camiseta com mensagem da Amazônia ao papa Francisco

Durante audiência com o papa Francisco, senador Acir Gurgacz intercedeu por Rondônia e pela Amazônia brasileira no dia dedicado a Nossa Senhora d Guadalupe, em que o papa abençoou todo o continente americano

O senador Acir Gurgacz (PDT), esteve nesta semana em missão oficial do Senado Federal ao Vaticano e teve uma audiência com o papa Francisco, na terça-feira, dia 11, na praça de São Pedro, em Roma, durante a solenidade em que o papa se dirigiu aos fiéis de todo o continente americano, pronunciando uma mensagem especial sobre Nossa Senhora de Guadalupe, a padroeira da América, cuja festa foi celebrada na quinta-feira, 12.

No encontro com o papa Francisco, o senador Acir Gurgacz entregou uma camiseta alusiva a Amazônia brasileira e pediu uma benção especial ao Estado de Rondônia, para as famílias de todos os cristãos rondonienses.  “Pedi ao papa uma benção especial às famílias rondonienses, às pessoas de todo o Brasil que migraram para essa terra, para que tenham paz no coração, alegria do dia-a-dia e prosperidade, para que juntos possamos transformar Rondônia num lugar cada vez melhor para se viver”, disse Acir.

Segundo Acir, o papa disse que tem orado pela Amazônia e pelo povo brasileiro e que Rondônia é uma terra abençoada e que certamente se consolidará como um grande celeiro para alimentação dos povos de todo o continente americano e do mundo. Durante a audiência geral na praça de São Pedro, o papa Francisco convidou todos a abrir um espaço nos corações para acabar com a fome no mundo, respeitando o direito dado por Deus para todos de ter acesso a uma alimentação adequada.

De acordo com o senador Acir, que acompanhou toda a audiência geral na Praça São Pedro, o papa Francisco, abençoou o Estado de Rondônia, a Amazônia e todo o continente americano, sob a proteção dos braços e abraços de Nossa Senhora de Guadalupe.

“Este abraço de Maria apontou o caminho que sempre caracterizou a América: uma terra onde povos diferentes podem conviver, uma terra capaz de respeitar a vida humana em todas as fases, desde o nascimento até a velhice, capaz de acolher os migrantes assim como os pobres e marginalizados de todas as idades. Uma terra generosa”, disse o papa Francisco.

“Eu oro por todos vós, queridos irmãos e irmãs em todas as Américas, e peço que orem por mim. Que a alegria do Evangelho esteja sempre em seus corações. O Senhor vos abençoe e Nossa Senhora os acompanhe", finalizou o Papa em sua mensagem.

 

  

Acir libera recursos para pavimentação de ruas em Ji-Paraná

O senador Acir Gurgacz (PDT) conseguiu a liberação de R$ 1 milhão do Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte, para a pavimentação de ruas em blocos sextavados e com asfalto no município de Ji-Paraná. O dinheiro foi depositado nesta quinta-feira na conta da prefeitura.

Esta é a primeira parcela de um projeto apresentado pelo executivo municipal ao senador Acir Gurgacz, que contempla a pavimentação em bloco sextavado das ruas dos Acadêmicos, Angelim, Almirante Barroso, dos Universitários, a Rio Negro, Guanabara, Porto Alegre, Divino Taquari e Ipê, num total de 17 quilômetros. E também da pavimentação com asfalto das ruas 13 de Setembro e Imburana, num total de 10 quilômetros.

No total, serão investidos R$ 2,3 milhões através do empenho deste projeto no Ministério da Defesa. O projeto prevê a construção de bueiros e galerias subterrâneas, bem como a construção de calçadas em alguns trechos.

De acordo com o senador Acir, melhorar a infraestrutura urbana das cidades e das linhas rurais tem sido uma das principais ações de seu mandato, com a destinação de recursos para praticamente todos os municípios do Estado. “Quando a gente acaba com o pó e a lama numa via urbana ou rural, melhoramos a qualidade de vida das pessoas, valorizamos os imóveis e o comércio, com benefícios para todos”, disse Acir.

Política de biocombustíveis é aprovada na Comissão de Agricultura do Senado

Senador Sérgio Souza relata projeto e senador Acir Gurgacz preside sessão da CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o substitutivo ao Projeto de Lei PLS 219/2010, que trata da Política Nacional dos Biocombustíveis. A proposta estabelece que a produção de biocombustíveis levará em conta a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e o uso racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade, ao trabalhador e à livre concorrência.

Um dos itens do substitutivo aprovado pela CRA é o aumento imediato da adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final dos atuais 5% para 7%, devendo chegar em oito anos a um mínimo de 10%. Há ainda a autorização para adição de 20% de biodiesel ao óleo diesel usado no transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual. "Dada a importância do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, bem como seus benefícios sociais, econômicos e ambientais, cresce a necessidade de aumento gradual da adição de biodiesel no diesel para os próximos anos", destacou o relator do substitutivo, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Segundo Acir Gurgacz, vice-presidente da CRA e autor do Projeto de Lei 252/2011, que propõe a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis – PROMICRO, a produção dos biocombustíveis no Brasil tem um potencial enorme em termos de geração de emprego e renda.

A busca por combustíveis alternativos vem ganhando destaque nas últimas décadas, motivada por fatores ambientais, econômicos e sociais. Atualmente, os dispositivos legais centralizam as atividades de comercialização dos combustíveis em grandes empresas. As atuais normas também impedem a venda do produto pelos agricultores diretamente para o público.

"As microdestilarias de biocombustíveis tenham o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. Desta forma, estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados", justifica Acir. Para o senador, há possibilidade do estabelecimento de parcerias entre cooperativas e órgãos públicos e privados, como prefeituras, e o uso do etanol entre os associados.

Para Acir, as microdestilarias de biocombustíveis terão o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. “Estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados. Para isso, sugerimos a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis", acrescentou Acir.

Plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

Acir Gurgacz afirma também que se faz necessária uma estratégia de fortalecimento da produção e da indústria nacional, inclusive com a abertura para o cultivo de cana-de-açúcar nas áreas de Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal, de acordo com o zoneamento agroecológico da região. Projeto neste sentido, o PLS nº 626 de 2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi recentemente aprovado na CRA, com relatoria do senador Acir Gurgacz.

O PLS 219/2010 segue agora para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Ibama e ICMBio liberam manutenção do meião da BR-319

Audiência pública na Comissão de Agricultura, realizada na sexta-feira, 6/12/, para apresentar
resultados da diligência na BR-319 e discutir licenciamento da obra de reconstrução da rodovia

A população de Porto Velho e de Manaus devem começar em breve a ver melhorias na rodovia que liga as duas capitais, a BR-319. Na audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizada na sexta-feira (6/12), representantes de entidades de licenciamento ambiental e de execução de obras firmaram o compromisso de acelerar entendimentos sobre obras no trecho central da rodovia, de aproximadamente 405 quilômetros.

A manutenção da estrada no trecho do meião está pendente por falta de autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) conceda o licenciamento ambiental para este serviço, conforme foi acertado por meio de convênio entre o órgão federal e o órgão estadual de meio ambiente, por conta das unidades de conservação no entorno da rodovia.

Nos 405 quilômetros do meião da rodovia, o Ipaam, já liberou a maior parte do trecho. Em julho deste ano, concedeu licença ambiental para a realização dos serviços de manutenção em um trecho de 82 quilômetros, que começa no Km 432, no rio Tupanã, até o Km 514 no rio Igapó-Açu, além de um trecho de 142 quilômetros da BR-230, conhecida como Transamazônica, na região do Igarapé Piquiá, que cruza com a BR-319 no município de Humaitá. 

Trecho intermediário da BR-319, que aguarda licença ambiental para manutenção

O Ipaam tenta a concessão de licença para um trecho de 80 quilômetros que está localizado dentro de uma unidade de conservação. “Nós precisamos da anuência do Ibama e do ICMBio e só depois disso é que poderemos emitir a licença ambiental. Já foi enviado ofício a esses órgãos e esperamos que em duas semanas já tenhamos uma resposta sobre o licenciamento para essas obras de manutenção”, detalhou João Paulo Vieira de Oliveira, representante do Ipaam que participou da diligência.

A resposta veio durante a audiência pública presidida pelo senador Acir Gurgacz. Tanto o Ibama quanto o ICMBio sinalizaram que irão responder de forma positiva às solicitações do Ipaam.  “Para a manutenção da rodovia vamos dar anuência para que o Ipaam decida sobre o licenciamento”, disse o coordenador de Transporte do Ibama, Marcos Vinicius de Melo.

Agora, com relação à reconstrução da rodovia, o início das obra, que já está incluída no PAC do governo federal, terá que aguardar a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental que está sendo realizado por uma empresa contratada pelo Dnit.

A diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Damm Forattini, explicou que o termo de referência para os estudos ambientais, de 2007, estava incompleto e já encontra-se fora do prazo de validade. “Em 2009 pedimos novas complementações. Só em 2010 foram retomadas as reuniões com o Dnit para elaboração do plano de fauna. Depois, o Dnit interrompeu as reuniões, que foram retomadas em março de 2013. Em setembro passado o Dnit protocolou novo estudo para o plano de fauna, que encontra-se em análise”, explica Gisela.

Ela comentou que estudos ambientais são devolvidos por absoluta incapacidade técnica. “Os bons projetos levam a um licenciamento ambiental rápido e consistente, de qualidade”,  disse.

 

Analistas do Ipaam e do Dnit explicam situação da
rodovia durante diligência da CRA na BR-319

EXPEDIÇÃO - A audiência, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), concluiu a expedição realizada de 24 e 26 de novembro na estrada. Um grupo de 65 pessoas e 22 veículos percorreu a estrada federal – tida como a pior do país – colhendo depoimentos de moradores das cidades e informações técnicas.

 

Agricultores e comerciantes contaram ser impossível continuar trabalhando sem a estrada. Eles estimaram em 30% as perdas de cargas perecíveis por conta das dificuldades do trajeto, que pode demorar dias.

Na expedição estiveram representantes do Ministério dos Transportes, do Dnit e do Ibama, além de entidades empresariais, agrícolas e associativas de Rondônia e do Amazonas.

No debate, o diretor-geral do Dnit, José Ernesto Fraxe, lamentou as condições da estrada construída no final dos anos 60. De acordo com ele, o Brasil está andando para trás. “Em 1974 eu percorri o trecho Humaitá-Manaus todo asfaltado. Era um tapete. E agora falta um mundo de coisas para refazer a estrada. Não estou contestando as exigências dos órgãos ambientais. Mas o governo, por meio do Dnit, já gastou R$ 70 milhões para demarcar 12 milhões de hectares em unidades de conservação por exigência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e continuamos na estaca zero”, lamentou.

A solução apresentada por Fraxe foi criar uma estrada-parque, com drenagem profunda e bem feita, com capa de asfalto de excelente qualidade, inclusive reaproveitando os restos da estrada atual. Na sua opinião, a administração da rodovia deve ser feita pelas Forças Armadas. “Botem o Exército para cuidar da casa. Eles conhecem a selva como ninguém”, disse.

General Jorge Fraze, diretor do Dnit, sugeria que
rodovia seja fiscalizada pelo Exército Brasileiro

HISTÓRICO - A construção da BR-319 teve início no final dos anos 1960, no contexto da colonização da Amazônia e foi inaugurada em 1973. Abandonada pelo governo federal na década de 1990, a rodovia tornou-se intransitável. Em 2005, o governo federal anunciou a recuperação da estrada, com frentes de trabalho nas duas extremidades.

No entanto, o "meião" da rodovia teve suas obras embargadas pelo Ibama em 2009, apesar de o Dnit ter encomendado vários estudos de impacto ambiental para autorizar os trabalhos. Segundo Gurgacz, o governo já gastou R$ 84 milhões na tentativa de obter autorização do Ibama  para a reconstrução da BR-319. Ele ressaltou que, com a rodovia recuperada, será possível levar os produtos agrícolas para mercados de Manaus a preços mais baixos, diminuindo o custo de vida na região e aumentando a renda dos produtores rondonienses. Para o senador, a solução depende de vontade política do governo “Entendo que a reconstrução da BR-319 deve ser questão de Estado, assunto de interesse nacional e estratégico e de prioridade urgente-urgentíssima”, defendeu.

CMO aprova relatório de Acir ao Orçamento da União

Senador Acir Gurgacz apresenta relatório setorial com equipe de consultores da CMO

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira, 12, o relatório setorial de Infraestrutura à Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014 (PLOA) elaborado pelo senador Acir Gurgacz (PDT). A expectativa é que o relatório geral do Orçamento da União de 2014 seja votado na próxima terça-feira na CMO e no plenário do Congresso Nacional.

A relatoria setorial de Infraestrutura, de responsabilidade do senador Acir Gurgacz, responde por praticamente 60% do Orçamento da União e define os gastos de obras e ministérios importantes, como o dos Transportes, de Minas e Energia e das Comunicações. De acordo com Acir, para o Estado de Rondônia foram assegurados recursos para todas as obras que estão em andamento, para as com projeto aprovado nos respectivos ministérios e para as obras do PAC.

O acordo entre líderes para a votação do Orçamento da União na terça-feira, 17 foi confirmado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e pelo presidente da Comissão Mista de Orçamentos (CMO), Lobão Filho (PMDB-MA).

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho, ressaltou que não há hipótese de a votação do orçamento ficar para fevereiro porque “travaria o governo, que tem restrições de fazer investimentos e gastos devido ao ano eleitoral”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que fechou um acordo com o Palácio do Planalto para garantir a votação do Orçamento de 2014 na próxima terça-feira (17). Ele se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Planalto se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo.

Essa garantia abre caminho para vencer a obstrução de alguns deputados à proposta de Lei Orçamentária. Em contrapartida, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo.

Rondônia terá moderno centro de diagnóstico por imagem

O Ministério da Saúde depositou, ontem, 11/12, na conta do Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste de Rondônia (Cimcero), o valor de R$ 1,3 milhão para a compra de equipamentos para a instalação de um moderno Centro de Diagnóstico em Rondônia. Com o recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, que destinei ao Cimcero por meio de emenda parlamentar, serão adquiridos um eletroencefalograma, um mamógrafo digital (primeiro com essa tecnologia no Estado), um tomógrafo digital, e um raio X digital.


Mamógrafo - imagem ilustrativa

A chegada destes equipamentos deverá reduzir consideravelmente a fila de espera para realização de exames clínicos que necessitam de diagnóstico por imagem, que atualmente é de três meses.

“Precisamos melhorar o atendimento em saúde no Estado, e tenho feito um grande esforço para ampliar os serviços, o número de médicos, de profissionais do setor, de unidades de saúde, de hospitais e também de equipamentos modernos para que os diagnósticos sejam feitos com precisão, segurança e rapidez”, salientou o senador Acir Gurgacz.

O local de instalação destes equipamentos ainda está sendo discutida pelo Cimcero com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Existe a possibilidade que eles sejam instalados em um único local, formando um moderno Centro de Diagnóstico por imagem, bem como sejam distribuídos em cidades polos. “Essa é uma decisão que será tomada com base em critérios técnicos, dentro da política de descentralização da saúde no Estado”, destacou Acir.

O presidente do Cimcero, João Nunes Freire, destacou que, independente do local, o mais importante é que o Estado garanta as condições para implantação, operação e manutenção destes equipamentos, uma vez que o custo é alto. “Esses equipamentos são fundamentais para a melhoria no atendimento em saúde no Estado, para que as pessoas saibam com mais rapidez e segurança o diagnóstico de suas doenças e façam o tratamento correto, portanto, agradecemos a emenda do senador Acir Gurgacz e vamos trabalhar junto com o governo do Estado para usá-los da melhor forma possível”, disse Nunes.



Tomógrafo - imagem ilustrativa

Os equipamentos de última geração são capazes de realizar exames precisos, rápidos e seguros, com imagens tridimensionais e resultados em 24 horas. O equipamento de radiologia digital, por exemplo, emite baixas doses de radiação e proporciona a visualização da imagem em computador e impressão da imagem à laser. O mamógrafo digital detecta qualquer alteração nas mamas, até mesmo as que não são detectadas pelo toque, e emite diagnósticos precisos. O tomógrafo previsto no edital, também é de ponta, com capacidade para reconstrução tridimensional por imagem de qualquer parte do corpo.

Atualmente, o Cimcero tem aprovado junto ao Ministério da Saúde o Centro de Diagnóstico Nathália Salomão Gurgacz, projetado para ser instalado em Ji-Paraná, mas que ainda não possui instalação física. Recursos da ordem de R$ 480 mil já foram empenhados pelo Ministério da Saúde para esta finalidade, faltando apenas a liberação.

Governo federal libera R$ 400 mil para pavimentação de ruas em Ariquemes

O Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte, fez hoje o depósito de R$ 400 mil na conta da prefeitura de Ariquemes, destinados por meio de emenda que apresentei ao Orçamento da União de 2013. O recurso será aplicado na pavimentação asfáltica das ruas Macuco, Falcão e Araras, nos bairros Jardim das Palmeiras e setor 9. De acordo com as prefeitura, as obras devem começar em janeiro.

BR-425 será denominada Rodovia Isaac Bennesby

Isaac Bennesby

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem o PLS 431/2013 que denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby, o trecho da BR- 425, de aproximadamente 135 KM de extensão – sentido Porto Velho/Guajará-Mirim. O projeto, de minha autoria, foi relatado pelo senador Valdir Raupp, que também subscreveu a proposta. A denominação da BR-425 de Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby, que faleceu em dezembro de 2011, é uma homenagem justa a esse homem público que administrou Guajará-Mirim e foi um grande batalhador pelo progresso do município e região.

A sugestão da homenagem foi feita pelo vice-governador Airton Gurgacz e pelo senador Acir durante assinatura da ordem de serviço para restauração da rodovia, no início de outubro. “Creio que é uma homenagem justa, pois este homem foi o maior responsável pela pavimentação da BR-425, no seu primeiro mandato de prefeito, entre 1983 e 1988”, frisou Acir.

A primeira etapa dessa obra iniciou-se com recursos municipais, empenhados pelo então prefeito Bennesby, e a segunda etapa através de convênio com o governo do estado de Rondônia. Somente depois a estrada foi federalizada. “Essa obra permitiu, depois de sua construção, um impulso no desenvolvimento econômico nos diversos municípios ao longo do rio Mamoré, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia”, frisou Acir.

Dilma cancela visita a Rondônia

Acabei de ser informados pela presidenta Dilma que ela adiou a sua visita a Rondônia, prevista para terça-feira (10) da semana que vem. Ela teve que fazer a alteração de sua agenda em função da necessidade de participar do funeral de Nelson Mandela.
Assim que tivermos informações sobre a nova data marcada pela presidenta para visitar o nosso Estado, vamos transferir para nossos seguidores através de todas as nossas redes sociais.
A presidenta, em Rondônia, tinha em sua agenda a visita àss usinas hidrelétricas do rio Madeira, mais precisamente a estação de distribuição de energia das usinas de Jirau e Santo Antônio, na BR-364, sentido Acre. Também entregaria títulos do Programa Terra Legal e maquinários do PAC Equipamentos para os municípios de Rondônia, em Ji-Paraná.

Audiência na Comissão de Agricultura sobre a BR-319

Nesta sexta-feira, estamos realizando, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, audiência pública para apresentar os resultados da Diligência realizada no trecho do MElÃO da BR 319 que liga Porto Velho a Manaus. Estamos mostrando as condições da rodovia e o atual desenvolvimento dos trabalhos para o licenciamento ambiental. Trabalho esse que visa à manutenção da rodovia e futura reconstrução dos 405 quilômetros do trecho do MElÃO da BR 319, única via terrestre de transporte de produtos agrícolas de Rondônia e os demais estados da federação para o Amazonas e Roraima. da BR 319, única via terrestre de transporte de produtos agrícolas de Rondônia e os demais estados da federação para o Amazonas e Roraima.

Para a audiência estão presentes representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - CGASQ/IBAMA; general Fraxe, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; representante do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM; e representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Participem do debate através do 0800-612211 ou pelo twitter @alosenado

Nelson Mandela, Nobel da Paz, símbolo da liberdade e da democracia

Nelson Mandela soube promover a paz, a unidade e a compreensão em um país que tinha tudo para se fragmentar no final do sistema do Apartheid. Preso por sua luta contra esse sistema de segregação racial  que perdurou de 1948 a 1994 em seu país e impôs duras restrições aos direitos da maioria negra, Mandela foi libertado em 1990. Diferentemente do que poderia se imaginar, saiu da prisão e ao invés de buscar punição para o sistema, lutou bravamente para que o país ultrapassasse o trauma do Apartheid unficando negros e brancos.
Mandela nos deixa um legado indiscutível: a certeza de que a paz é a melhor saída, sempre.

Abaixo, o texto na íntegra da homenagem a Nelson Mandela no plenário do Senado.

Neste momento de tristeza para a humanidade, presto aqui minha homenagem à memória do grande líder mundial, o sul-africano Nelson Mandela, que ontem deixou esta vida terrena, aos 95 anos. Nelson Mandela, que foi o primeiro presidente negro da África do Sul, nos deixa um grande legado humanista com sua luta pela igualdade racial, pela inclusão social dos mais pobres e principalmente pela democracia e LIBERDADE.

Durante toda sua vida, Mandela lutou pela libertação de seu povo do apartheid racial implantado pelos colonizadores ingleses na África do Sul. Preso durante 27 anos por lutar contra este regime segregacionista, é libertado em 1990, quando inicia grande mobilização pela igualdade racial no país.

Em 1993 recebe o prêmio Nobel da Paz, e intensifica uma série de articulações políticas que culminaram nas primeiras eleições democráticas e multirraciais da África do Sul, sendo eleito, no ano seguinte o primeiro presidente de seu país.

O seu legado vai muito além do seu país e do tempo em que viveu. Sua figura‘maior do que a vida’ irá pairar sobre o panorama político do continente africano por muito tempo, estimulando novas libertações, bem como sobre a democracia em todo o mundo, estimulando o diálogo e a justiça social.

Como disse o próprio Nelson Mandela: “O que conta na vida não é o fato de termos vivido. É a diferença que fizemos para a vida dos outros”. E Mandela fez uma grande diferença na vida do povo africano e na vida de todos nós, com sua luta, com seu exemplo, com sua vida, que continue viva por muito tempo entre nós. Descanse em paz Mandiba, e que sua luz, seus ensinamentos, iluminem sempre nossos caminhos.

Acir discute orçamento para infraestrutura do país

Senador rondoniense se reuniu com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, para discutir detalhes de seu relatório setorial de Infraestrutura para o Orçamento da União de 2014

Senador Acir Gurgacz e os demais relatores setoriais do Orçamento da União
de 2014 em reunião com a ministra Miriam Belchior, do Planejamento

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se reuniu, nesta quinta-feira, 05/12, com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir detalhes do relatório setorial de Infraestrutura à Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2014 (PLOA). O parecer do senador Acir Gurgacz, que é o relator setorial de Infraestrutura, está praticamente pronto e será apresentado na próxima semana à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.

“Queremos aprovar um relatório que seja o mais próximo possível das possibilidades de execução, até porque o próximo ano é eleitoral e o orçamento terá que ser executado até o dia 20 de junho, portanto, foi muito importante acertar detalhes de nosso relatório com a ministra Miriam Belchior, para que possamos aprová-lo de forma consensual”, detalhou Gurgacz.

Ministra Miriam Belchior em reunião com relatores setoriais

VOTAÇÃO - Participaram da reunião os 10 parlamentares responsáveis pelas relatorias setoriais à PLOA-2014. Todos devem apresentar seus pareceres até a próxima segunda-feira, 9, quando iniciam as votações. Na semana que vem, além da reunião de segunda, há mais oito reuniões marcadas de terça a quinta-feira (10 a 12).

Os dez relatores terão uma semana para analisar 8.388 emendas à previsão de despesa do Executivo, num total de R$ 82,8 bilhões. Desse total, R$ 63,6 bilhões são para ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública. Os relatórios setoriais deverão ser aprovados até o dia 20 de dezembro.

A relatoria setorial de Infraestrutura, de responsabilidade do senador Acir Gurgacz, responde por praticamente 60% do Orçamento da União e define os gastos de obras e ministérios importantes, como o dos Transportes, de Minas e Energia e das Comunicações.

RONDÔNIA - O senador Acir Gurgacz tem dedicado tempo e atenção para este trabalho, e irá beneficiar Rondônia com mais recursos. “Nossa obrigação é apresentar um relatório contemplando as obras e ações estratégicas para o país, mas é também a oportunidade que tempos para contemplar as obras importantes para o Estado de Rondônia”, salientou Acir.

Os relatores setoriais examinam emendas apresentadas ao projeto de orçamento pelos deputados e senadores e pelas comissões e bancadas do Congresso Nacional. Os 10 relatores setoriais terão R$ 4,26 bilhões para atender demandas de parlamentares, bancadas estaduais e comissões permanentes.

Entrega da PLOA 2014 pela ministra Miriam Belchior ao
Congresso Nacional em 29-08-13

ORÇAMENTO IMPOSITIVO - Essa função ganhará ainda mais importância a partir desse ano, com a possibilidade de aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, que estabelece o orçamento impositivo.  A proposição foi aprovada no Senado, e, como recebeu alterações, deverá ser votada novamente da Câmara.

A PEC obriga a execução orçamentária e financeira de emendas no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2011, o senador Acir Gurgacz foi o relator de Receitas do Orçamento de 2012, e, desde então, é membro titular da Comissão Mista de Orçamentos (CMO).

Senador Acir Gurgacz é membro titular da Comissão Mista de Orçamentos desde 2011

CNI confirma apoio à campanha pela reconstrução da BR-319

Mercadorias entre Manaus e Porto Velho atualmente seguem em balsas pelo rio Madeira

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio do seu Conselho da Agroindústria (Coagro) confirmou, nesta quarta-feira, apoio à campanha pela reconstrução da BR-319. A sensibilização, com um relatório da diligência requerida pelo senador Acir Gurgacz (PDT) e realizada na semana passada pelo Senado Federal, foi feita pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Adilson Popinhak, em reunião do Coagro em Brasília.

Carlos Gilberto Farias, presidente do Coagro/CNI e o
vice-presidente da Fiero, Adilson Popinhak

Na oportunidade, Popinhak apresentou um vídeo com imagens e depoimentos sobre a expedição que percorreu os 877 quilômetros da rodovia entre Porto Velho e Manaus. O registro mostra a situação precária da estrada e das famílias que vivem isoladas ao longo da BR-319.


Diante do que viu, o presidente do Coagro, Carlos Gilberto Farias, anunciou que o Conselho da Agroindústria da CNI irá encaminhar carta à Casa Civil da Presidência da República sensibilizando para a necessidade urgente da obra. “A CNI vai encampar essa reivindicação que é extremamente justa. A reconstrução desta rodovia não oferece risco de prejuízos ao meio ambiente, então não podemos permitir que não haja integração entre os estados”, defendeu Carlos Gilberto Farias.

Reunião do Conselho de Agroindústria da CNI

Adilson Popinhak, que participou da expedição na BR-319, reforçou que é lamentável, nos dias de hoje, deparar-se com uma estrada federal, de importância relevante, abandonada. “Hoje a BR-319 é a pior rodovia do País, mas ela pode ser um modelo de rodovia de integração regional, um modelo de rodovia sustentável, que servirá como instrumento de proteção da floresta, bem como, para dinamizar a economia regional”, frisou.

Para o senador Acir Gurgacz, a união da população em torno desse tema é da maior importância, principalmente por meio da sociedade civil organizada. “População, comércio, industriais e ecologistas ganham. Não há um segmento que não saia ganhando com a reabertura da BR-319”, resumiu Gurgacz.

Senado deve reavaliar situação dos soldados da borracha

Belizar Costa, soldado da borracha, durante audiência pública na CCJ

Um grupo de 45 pessoas, entre ex-seringueiros e familiares daqueles que já faleceram, foi de Rondônia a Brasília para participar, nesta quinta-feira, de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Eles percorreram 48 horas de estrada para mostrar que não concordam com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira, senadores da Amazônia vão buscar acordo que possa atender satisfatoriamente as demandas dos ex-combatentes.

A proposta, conhecida como PEC dos Soldados da Borracha, eleva o atual benefício desses combatentes de R$ 1.356,00 para R$ 1.500,00. Porém, desvincula o valor do índice de correção do salário mínimo. Se ganhassem como os demais combatentes da Segunda Guerra Mundial, os soldados da borracha estariam recebendo, hoje, R$ 4 mil por mês. Há pelo menos 12 anos eles lutam para ter esse direito. Dos cerca de 60 mil seringueiros recrutados na época, apenas 6 mil ainda estão vivos.


Em nome do Governo Federal, o sub-chefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa, disse que o Governo está disposto a renegociar a Proposta aprovada pela Câmara, mas que teme que uma reabertura das discussões adie por mais tempo uma decisão definitiva.

Josué Soares, seringueiro, durante audiência pública na CCJ

O representante do Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, George Telles, reforça que essa PEC aprovada pela Câmara acaba com os direitos adquiridos pelos soldados da borracha. “Estamos chegando a um entendimento através do diálogo. Precisamos de justiça urgente às famílias desses combatentes. Isso é direito”, ressaltou Telles.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) participou da audiência e se comprometeu publicamente a apresentar uma emenda à proposta. “Essa emenda é no sentido de aumentar o valor mensal pago aos soldados da borracha; alterar o termo de ‘indenização’ para ‘abono’ - aumentando esse abono -; e transformar o indexador do reajuste, que hoje é a inflação, para o salário mínimo. Devemos isso aos soldados da borracha e precisamos fazer isso ainda este ano”, defendeu.

Senador Acir Gurgacz durante audiência pública na CCJ

Reconstrução da BR-319 entra na pauta da CNI e CNC

Setores da indústria, comércio, agricultura e cooperativismo apoiam reconstrução da BR-319 e pretendem se unir em torno de uma campanha permanente pela reabertura da rodovia

A mobilização de forças políticas e econômicas em torno do projeto de reconstrução da BR-319 ganhou muitas adesões nesta semana em que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado realizou uma diligência pela rodovia. Além do apoio de todas as instituições que participaram da diligência, na chegada a Manaus, representantes do comércio, da indústria e da agricultura de Rondônia se reuniram com o governo do Estado do Amazonas para solicitar apoio para uma campanha permanente pela reconstrução da rodovia.

O superintendente da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio-RO), Rubens Nascimento, levou o tema para reunião da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com o governador do Amazonas, Omaz Aziz, e conquistou o apoio de diversos empresários e da própria CNC para a realização de uma campanha pela reconstrução da BR-319.

Reunião da Fecomércio com o governo do Amazonas

Os empresários entendem que a reconstrução da rodovia é estratégica para o Brasil e será de grande importância para dinamizar a economia regional. “A reconstrução desta rodovia, a construção da ponte do Abunã e a construção da ferrovia transcontinental, com a conexão Porto Velho/Vilhena, são obras fundamentais para a economia da região Norte e precisamos unir forças para que elas sejam realizadas com urgência”, definiu Nascimento.

Essas três obras, segundo Nascimento, vão colocar Rondônia no centro logístico da América Latina, pois o Estado, através dos modais rodoviário, hidroviário e ferroviário,  terá saídas para o Pacífico, para o Caribe e Atlântico. “Teremos as rotas mais curtas e mais econômicas para o exportar a produção de alimentos das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, além de dinamizar o comércio com Manaus e com os países andinos, sendo que Rondônia se consolidará como um dos principais elos de integração do continente”, salienta o superintendente da Fecomércio.

A mobilização pela reconstrução da BR-319 também já foi encampada pelo Conselho Empresarial de Desenvolvimento da Amazônia Legal que também articulará forças para cobrar a reconstrução da rodovia pelo governo federal. O empresário Philippe Daou, diretor-presidente da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, membro do Codema e entusiasta da proposta de recuperação da rodovia, manifestou apoio à iniciativa e disse que a Amazônia precisa dessa rodovia para possa se integrar de fato e fisicamente ao Brasil. “Este é o elo que falta para a integração física, cultural, política, social e comercial da Amazônia”, frisou Daou.

Reunião do Conselho de Agroindústria da CNI

O mesmo esforço para conquistar apoio à proposta de reconstrução da rodovia será empreendido pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero). O vice-presidente da instituição, Adilson Popinhak, levou o assunto para a reunião do Conselho Temático de Agroindústria (COAGRO) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 4 de dezembro. “Hoje a BR-319 é a pior rodovia do país, mas ela pode ser um modelo de rodovia de integração regional, um modelo de rodovia sustentável, que servirá como instrumento de proteção da floresta, bem como para dinamizar a economia regional”, frisou. Na reunião, empresários de todo o país reconheceram a importância da rodovia e prometeram apoio a campanha que está sendo formulada pela reconstrução da BR-319.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que foi o autor do requerimento para realização da diligência na BR-319 irá apresentar o relatório da diligência no próximo dia 6 de dezembro, em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, em Brasília. Algumas instituições que participaram da diligência também devem apresentar suas impressões sobre a rodovia e a proposta de reconstrução. “O esforço agora tem que ser concentrado para que possamos fazer a manutenção do trecho do meião já no próximo ano e iniciar a sua reconstrução completa em 2015”, frisou Acir.

Senador Acir Gurgacz durante a travessia de balsa do rio Amazonas

Senadores da Amazônia reúnem-se para buscar solução em favor dos ‘soldados da borracha’

Audiência pública na CCJ para discutir a equiparação da pensão
dos soldados da borracha à dos pracinhas da FEB

Em reunião prevista para a próxima terça-feira (10), senadores da Amazônia vão buscar acordo que possa atender satisfatoriamente demandas dos chamados soldados da borracha. Eles lutam pela equiparação de seus benefícios aos dos pracinhas da força expedicionária, soldados que lutaram na Europa durante a 2ª Guerra. No início do conflito, eles foram recrutados para trabalhar como seringueiros em diferentes estados da Amazônia, contribuindo para o esforço de guerra.

O comunicado sobre a reunião foi feito pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) durante audiência pública destinada a debater a proposta de emenda constitucional (PEC 61/2013) identificada como a PEC dos Seringueiros. Essa proposta originária da Câmara dos Deputados propõe compensações aos soldados da borracha. Aníbal, que é o relator do texto, também foi o propositor da audiência.

A PEC da Câmara é rejeitada pelos soldados, a maior parte com mais de 80 anos, e os pensionistas. O texto eleva o benefício atual, de R$ 1.356,00, para R$ 1.500,00. Porém, desvincula o valor do índice de correção do salário mínimo. Se equiparados aos expedicionários, eles estariam recebendo mais de R$ 4 mil mensais. Pela proposta, os seringueiros e pensionistas ainda receberiam uma indenização no valor de R$ 25 mil, que eles aceitam apenas como bônus. Um processo de indenização corre na Justiça Federal, podendo beneficiar inclusive os herdeiros dos que já faleceram.

Senador Acir Gurgacz defende os soldados da borracha

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lembra que os soldados da borracha foram qualificados por decreto presidencial como militares durante o conflito, que trabalharam numa frente da guerra reconhecida por dois governos - brasileiro e norte-americano - e sofreram duramente com isso. “Não vejo outra forma de medir, de mensurar o quanto a nação deve remunerar esses homens e suas viúvas e dependentes, se não equiparando-os a quem também lutou na guerra”, disse Gurgacz.

Justiça para com os Soldados da Borracha

Confira o vídeo:

Eu acredito que temos aqui a oportunidade de finalmente fazermos justiça aos homens que durante a segunda guerra mundial empregaram seus esforços em uma das frentes mais duras daquele conflito.

Os soldados da borracha lutaram na chamada Campanha do Latex e foram praticamente esquecidos pelo governo e também pela sociedade, como já foi muito bem destacado aqui.

Continuo me sentindo muito triste por ver que os ex-soldados da borracha ainda precisam lutar para verem seus esforços de guerra serem reconhecidos e assim eles terem suas pensões equiparadas às dos Ex-Pracinhas da Força Expedicionária Brasileira, a FEB.

A verdade é uma só: a guerra era mundial, travada também aqui em nossa Amazônia, e os seringueiros lutaram numa frente ainda mais violenta do que a própria guerra na Europa. De quase 60 mil homens enviados para a floresta para extrair o látex, 35 mil morreram em 3 anos. Dos cerca de 25 mil expedicionários que foram enviados para lutar na Itália, menos de 500 foram mortos e dois mil voltaram feridos.

Cito aqui os nomes de bravos homens como José Romão Grande, Antônio Barbosa da Silva, Luiz Barbosa da Silva, José Macieira e Josino Pequeno de Melo, todos seringueiros que lutaram na Campanha do látex, e em respeito aos 60 mil soldados, os que tombaram e os que continuaram suas vidas na Amazônia, eu tenho para mim que os remanescentes e suas viúvas merecem, sim, a equiparação de suas pensões com a pensão dos Ex-pracinhas da FEB. Criar outro tipo de referência para fazer o reajuste da pensão deles é cometer uma injustiça histórica em cima de outras injustiças que já foram cometidas.

Eles foram qualificados por decreto presidencial como militares durante o conflito. Eles trabalharam numa frente da guerra reconhecida por dois governos - brasileiro e norte-americano - e sofreram duramente com isso. Não vejo outra forma de medir, de mensurar o quanto a nação deve remunerar esses homens e suas viúvas e dependentes, se não equiparando-os a quem também lutou na guerra.

ENTENDA O IMPASSE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BR-319

• A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) entregou em 12/02/2009, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), em Brasília, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).
• O coordenador dos estudos, Carlos Edwar de Freitas, disse que o estudo precisou de complementação, depois que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigiu um diagnóstico da fauna e a da flora existente no trecho da rodovia entre os quilômetros 250 e 655, que estava intrafegável.
• O Ministro dos Transportes à época, Alfredo Nascimento, derterminou que o Ibama  teria até o dia 30 de abril de 2009, para manifestação definitiva sobre a concessão da licença prévia para das obras.
• O Ibama  realizou Audiências Públicas para análise do Estudo de Impacto Ambiental,  entre 22 e 28 de abril de 2009, nas cidades de Humaitá, Porto Velho, Careiro e Manaus.
• Entidades não governamentais requereram, uma nova audiência pública que foi realizada em Brasília, baseando-se na Resolução do Conama 09/87 que abre essa possibilidade qualquer organização da sociedade civil.
• Falhas gravíssimas, segundo o Ibama foram encontradas no EIA/RIMA, elaborado pela UFAM e apresentado ao IBAMA.
• Um dos problemas, para exemplificar, identificado no estudo da BR-319 na época, é que não existiam justificativas econômicas para sua reativação.
• Segundo e-mail do IBAMA encaminhado dia 22/05/2013 para a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal o Termo de Referência foi elaborado pelo IBAMA em 2007, e os estudos foram devolvidos 03 vezes para o DNIT fazer a adequação.
•  O Ibama solicitou uma quarta versão incluindo um novo diagnóstico do meio biótico, e segundo o Ibama a última versão apresentada pelo DNIT não reunia subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
• Segundo o Ibama, nos últimos 2 anos não ocorreram movimentações formais do processo.
• No início deste ano, em 10/03/2013, Dnit contratou estudos complementares de impacto ambiental para, se aprovado, iniciar as obras de manutenção e reforma da BR 319. O Consórcio Engespro Engenharia foi contratado por R$ 8 milhões para realizar o estudo no prazo de 1 ano, nos períodos da seca e das chuvas.

Pendências para a continuidade dos trabalhos de elaboração EIA/RIMA:

• Aprovação pelo IPHAN (Instituto do Patrimonio Histórico) do Projeto de Prospecção Arqueológica apresentada pela empresa contratada.
• Aprovação pelo IBAMA do Plano de Trabalho e da Metodologia para a emissão da Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Animais Silvestres.
• Anuência do órgão gestor de Unidades de Conservação - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), para estudo da fauna nestas unidades.
• Tudo está sendo feito de acordo com a recomendação do IBAMA, que precisa dar atenção a estas pendências.

Manutenção vai melhorar condições de tráfego

Enquanto a reconstrução da rodovia não sai, o esforço será pela manutenção das condições de trafegabilidade da rodovia

Algumas pontes já foram recuperadas pelo contrato de manutenção do Dnit

Nos 400 quilômetros do meião da rodovia, o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), já liberou a maior parte do trecho. Em julho deste ano, o Ipaam concedeu com autorização do Ibama, licença ambiental para a realização dos serviços de manutenção em um trecho de 82 quilômetros, que começa no Km 432, no rio Tupanã, até o Km 514 no rio Igapó-Açu, além de um trecho de 142 quilômetros da BR-230, conhecida como Transamazônica, na região do Igarapé Piquiá, que cruza com a BR-319 no município de Humaitá.

O Ipaam tenta a concessão de licença para um trecho de 80 quilômetros que está localizado dentro de uma unidade de conservação. “Nós precisamos da anuência do Ibama e do ICMBio e só depois disso é que poderemos emitir a licença ambiental. Já foi enviado ofício a esses órgãos e esperamos que em duas semanas já tenhamos uma resposta sobre o licenciamento para essas obras de manutenção. A restauração da estrada é diferente. Precisa de estudo de impacto ambiental que é conduzido pelo Ibama”, detalhou João Paulo Vieira de Oliveira, representante do Ipaam que participou da diligência.

Analista ambiental do Ipaam, João Paulo Vieira de Oliveria (camisa verde) explica processo
de licenciamento para manutenção da rodovia

O senador Acir Gurgacz destaca que, no Senado Federal, está trabalhando agilizar os estudos e procedimentos ambientais, técnicos e burocráticos relacionados à esta obra. “Além desta diligência, já realizamos audiências públicas nas Comissões de Infaestrutura, de Meio Ambiente, e de Agricultura no sentido de obtermos informações mais precisas do governo. Aprovamos requerimento com pedido de informações aos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e obtivemos o compromisso da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, de que promoverá uma força-tarefa no governo para articular e integrar as ações no sentido de viabilizar a recuperação da rodovia”, frisou Acir.

O senador ressaltou que, com a BR-319 recuperada, será possível levar os produtos agrícolas para mercados de Manaus com preço mais baixo, diminuindo o custo de vida de quem vive no Amazonas e em Roraima e aumentando a renda dos produtores rondonienses. Para o parlamentar, a reconstrução da estrada, ao invés de promover destruição ambiental, ajudaria na repressão ao desmatamento ilegal.

Técnicos do Dnit e da EPL discutem com senador situação e projetos de recuperação da rodovia