ENTENDA O IMPASSE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BR-319

• A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) entregou em 12/02/2009, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), em Brasília, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras de recuperação da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho).
• O coordenador dos estudos, Carlos Edwar de Freitas, disse que o estudo precisou de complementação, depois que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) exigiu um diagnóstico da fauna e a da flora existente no trecho da rodovia entre os quilômetros 250 e 655, que estava intrafegável.
• O Ministro dos Transportes à época, Alfredo Nascimento, derterminou que o Ibama  teria até o dia 30 de abril de 2009, para manifestação definitiva sobre a concessão da licença prévia para das obras.
• O Ibama  realizou Audiências Públicas para análise do Estudo de Impacto Ambiental,  entre 22 e 28 de abril de 2009, nas cidades de Humaitá, Porto Velho, Careiro e Manaus.
• Entidades não governamentais requereram, uma nova audiência pública que foi realizada em Brasília, baseando-se na Resolução do Conama 09/87 que abre essa possibilidade qualquer organização da sociedade civil.
• Falhas gravíssimas, segundo o Ibama foram encontradas no EIA/RIMA, elaborado pela UFAM e apresentado ao IBAMA.
• Um dos problemas, para exemplificar, identificado no estudo da BR-319 na época, é que não existiam justificativas econômicas para sua reativação.
• Segundo e-mail do IBAMA encaminhado dia 22/05/2013 para a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal o Termo de Referência foi elaborado pelo IBAMA em 2007, e os estudos foram devolvidos 03 vezes para o DNIT fazer a adequação.
•  O Ibama solicitou uma quarta versão incluindo um novo diagnóstico do meio biótico, e segundo o Ibama a última versão apresentada pelo DNIT não reunia subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
• Segundo o Ibama, nos últimos 2 anos não ocorreram movimentações formais do processo.
• No início deste ano, em 10/03/2013, Dnit contratou estudos complementares de impacto ambiental para, se aprovado, iniciar as obras de manutenção e reforma da BR 319. O Consórcio Engespro Engenharia foi contratado por R$ 8 milhões para realizar o estudo no prazo de 1 ano, nos períodos da seca e das chuvas.

Pendências para a continuidade dos trabalhos de elaboração EIA/RIMA:

• Aprovação pelo IPHAN (Instituto do Patrimonio Histórico) do Projeto de Prospecção Arqueológica apresentada pela empresa contratada.
• Aprovação pelo IBAMA do Plano de Trabalho e da Metodologia para a emissão da Autorização de Coleta, Captura e Transporte de Animais Silvestres.
• Anuência do órgão gestor de Unidades de Conservação - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), para estudo da fauna nestas unidades.
• Tudo está sendo feito de acordo com a recomendação do IBAMA, que precisa dar atenção a estas pendências.