Política de biocombustíveis é aprovada na Comissão de Agricultura do Senado

Senador Sérgio Souza relata projeto e senador Acir Gurgacz preside sessão da CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o substitutivo ao Projeto de Lei PLS 219/2010, que trata da Política Nacional dos Biocombustíveis. A proposta estabelece que a produção de biocombustíveis levará em conta a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e o uso racional dos recursos naturais, além do respeito à função social da propriedade, ao trabalhador e à livre concorrência.

Um dos itens do substitutivo aprovado pela CRA é o aumento imediato da adição de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final dos atuais 5% para 7%, devendo chegar em oito anos a um mínimo de 10%. Há ainda a autorização para adição de 20% de biodiesel ao óleo diesel usado no transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual. "Dada a importância do uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, bem como seus benefícios sociais, econômicos e ambientais, cresce a necessidade de aumento gradual da adição de biodiesel no diesel para os próximos anos", destacou o relator do substitutivo, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Segundo Acir Gurgacz, vice-presidente da CRA e autor do Projeto de Lei 252/2011, que propõe a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis – PROMICRO, a produção dos biocombustíveis no Brasil tem um potencial enorme em termos de geração de emprego e renda.

A busca por combustíveis alternativos vem ganhando destaque nas últimas décadas, motivada por fatores ambientais, econômicos e sociais. Atualmente, os dispositivos legais centralizam as atividades de comercialização dos combustíveis em grandes empresas. As atuais normas também impedem a venda do produto pelos agricultores diretamente para o público.

"As microdestilarias de biocombustíveis tenham o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. Desta forma, estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados", justifica Acir. Para o senador, há possibilidade do estabelecimento de parcerias entre cooperativas e órgãos públicos e privados, como prefeituras, e o uso do etanol entre os associados.

Para Acir, as microdestilarias de biocombustíveis terão o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. “Estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados. Para isso, sugerimos a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis", acrescentou Acir.

Plantio de cana-de-açúcar na Amazônia

Acir Gurgacz afirma também que se faz necessária uma estratégia de fortalecimento da produção e da indústria nacional, inclusive com a abertura para o cultivo de cana-de-açúcar nas áreas de Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal, de acordo com o zoneamento agroecológico da região. Projeto neste sentido, o PLS nº 626 de 2011, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi recentemente aprovado na CRA, com relatoria do senador Acir Gurgacz.

O PLS 219/2010 segue agora para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).