segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Ampla defesa - a importância

O caso Graciela Falqueto Saraiva chamou a minha atenção principalmente devido ao fato de estar totalmente ligado ao trabalho que realizamos aqui na reforma do Código de Processo Civil.
Atuamos junto ao setor de recursos, estudando e fazendo propostas para reformular o processo civil para agilizá-lo, mas sem causar prejuízo ao cidadão.
Sabemos que a nossa Justiça sofre com a lentidão dos processos, e um dos grandes problemas é a possibilidade de entrar com recursos muitas vezes protelatório, que de nada ajudam no caráter jurídico, no processo mesmo, mas servem apenas para atrapalhar a Justiça e prejudicar o bom andamento dos processos.
Nossa preocupação, dentro do CPC, sempre foi que esse tipo de ação protelatória (em português claro, "enroladora e de má fé") pudesse ser evitada, mas sem impedir que o cidadão possa se defender de forma correta.
Ver o processo de Graciela Falqueto Saraiva reaberto nos EUA, para que ela possa se defender, dá uma grande satisfação e desejo de que possamos, aqui, estar sempre abertos à possibilidade de fazer JUSTIÇA.

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