Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado

Ao assumir a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal defendemos imediatamente trazer para a seara da agricultura a discussão sobre o Código Ambiental. Os dois temas estão amplamente ligados e um setor depende do outro. Precisamos acabar de vez com a ideia de que ambientalistas e produtores agrícolas estão em lados opostos.


Abaixo, discurso da posse da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado:

O dito popular de que o Brasil é um país de vocação agrícola pode até parecer ultrapassado quando vemos a nossa economia atingir um elevado patamar de industrialização e de alta tecnologia. Mas a verdade é que o Brasil rural é muito maior do que se imagina. Basta dizer que a agricultura representa um terço do PIB brasileiro, levando-se em conta a agricultura familiar e toda a cadeia econômica envolvida, desde a indústria produtora, de beneficiamento e de transporte.

Só para termos uma idéia do tamanho da agricultura brasileira, em 2010, a Organização Mundial do Comércio (OMC) apontou o país como o terceiro maior exportador agrícola do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e da União Europeia. Podemos dimensionar essa grandeza também pela estimativa do Ministério da Agricultura para a safra nacional de grãos do ciclo 2010/2011, que chegará a 153 milhões de toneladas, um aumento de 2,6% em relação à safra passada.

E nossa agricultura continua crescendo. As exportações do agronegócio brasileiro somaram 5,1 bilhões de dólares em janeiro deste ano, 26,3% a mais do que o registrado em janeiro de 2010. De acordo com dados divulgados recentemente pelo Ministério da Agricultura, o resultado é o melhor desde 1989, quando teve início a série histórica.

A despeito das barreiras tarifárias e não-tarifárias mantidas nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações brasileiras têm conseguido manter um nível de competitividade invejável, a exemplo dos grãos, como a soja, o milho e o arroz, das frutas como a laranja, a banana e a maçã, da carne bovina, suína e de frango, além da cana-de-açúcar e outras comodities. Não é por menos que o governo brasileiro vem anunciando, ano após ano, novas safras recordes de grãos no Brasil.

Os números e os bons resultados da agricultura brasileira são, portanto, resultado de muito trabalho, da organização do setor, da produção agroindustrial e do suor de agricultores que lutam de Sol a Sol para colocar comida na mesa de pessoas do mundo inteiro. Além é claro, do investimento em pesquisa e tecnologia que nossas universidades, institutos e empresas públicas e privadas tem feito ao longo dos anos.

A modernização da agricultura brasileira resultou em progresso técnico e na modificação da organização da produção, sobretudo no que diz respeito às relações sociais. A integração da agricultura com a indústria não significou apenas uma mudança de ordem quantitativa, onde o que importava era comprar, produzir e vender cada vez mais, mas também uma transformação radical de suas estruturas de produção e de comercialização.

Hoje, o meio rural brasileiro é cheio de peculiaridades regionais e sócio-ambientais que carregam influências do processo histórico de ocupação de nosso território, da evolução agrícola e do desenvolvimento do país. Temos um agronegócio forte e pujante, que consegue competir internacionalmente e bater recordes de produção e exportação a cada ano, e uma agricultura familiar também forte, mas que mais do que nunca precisa de uma atenção especial do governo para que seja preservada e fortalecida.

E será para o pequeno agricultor familiar que quero dedicar uma atenção especial aqui nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, com a ampliação das políticas de crédito e do investimento em tecnologia aos pequenos produtores rurais, para que possam desenvolver melhor suas atividades, com mais dignidade e qualidade de vida.

Conheço bem a realidade da agricultura no estado de Rondônia, as potencialidades, os gargalos, as necessidades e os desafios de nossa agricultura. E agora, como presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, buscarei compreender também a complexidade e a diversidade da agricultura brasileira. Sei o tamanho dessa responsabilidade, mas sei também que poderei contar com o apoio das instituições e especialistas do setor, desde os órgãos governamentais, como Ministério da Agricultura, a Embrapa, bem como das associações, sindicatos e cooperativas de produtores.

Pretendo ser um elo de ligação dos agricultores, pecuaristas e extrativistas da floresta amazônica com o Senado Federal e o governo brasileiro.

Como já disse, os desafios são grandes e talvez o principal deles seja maximizar a produtividade com custos acessíveis para a população mundial, sem deixar de defender a segurança alimentar, minimizar os impactos ambientais e trazer retorno econômico para a atividade. Nenhum outro segmento da sociedade brasileira tem um desafio comparável ao do setor agrícola e por isso precisamos atuar de forma estratégica, pensando em ações que atendam as necessidades de construção de uma agricultura sustentável que valorize o homem do campo.

Precisamos resolver regularização fundiária no meio rural, principalmente na Amazônia Legal, e as pendências legais envolvendo a questão ambiental e a produção agrícola. O desenvolvimento da atividade agrícola precisa ser facilitado e não travado pela legislação ambiental ou pelos órgãos ambientais. E o problema maior nem é o rigor da legislação ambiental, mas a eficiência e a agilidade dos órgãos ambientais e da reforma agrária que deixam muito a desejar. Vamos trazer a discussão sobre a reforma do Código Florestal também para a Comissão de Agricultura, pois entendemos que ela terá um grande impacto no meio rural e a discussão precisa ser a mais ampla possível.

Nessa questão, o governo tem que levar em consideração o processo histórico de colonização do país e a evolução de sua agricultura, e adaptar as normas ambientais para essa realidade. Nesse sentido, a revisão do Código Florestal é uma prioridade. É preciso pulso firme e vontade política para encarar esse problema de frente e lutar por uma política ambiental que regulamente o uso do solo no meio rural e permita a atividade produtiva com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Já existem estudos no Brasil que viabilizam o melhor aproveitamento do meio ambiente para a produção agrícola, respeitando o uso de áreas de proteção ambiental, potencializando o uso de áreas degradadas, ordenando a produção de acordo com as características do solo e do clima, enfim, de acordo com o zoneamento ecológico e econômico de cada região. Precisamos usar esse conhecimento e aprimorar as ferramentas de gestão do meio ambiente rural, com planejamento, organização, políticas públicas adaptadas ao nosso tempo, e o bom senso para otimizar a produção, valorizar o produtor rural e conservar o meio ambiente para o uso das atuais e futuras gerações.

Senhoras e senhores senadores, muito obrigado pela atenção e espero que tenhamos um bom trabalho nesta comissão, para que possamos elevar a agricultura do país e promover a reforma agrária com respeito às regras democráticas e promoção da justiça social.