Depois de aumentar em mais de 900% a formalização do trabalho este ano, em todo o País, a lei do Microempreendedor Individual (MEI), deve gerar um impulso ainda maior para a economia brasileira. Isso é o que deve garantir um projeto de lei do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que prevê mudanças capazes de gerar um milhão de empregos no País.
Este foi o assunto abordado pelo senador Acir Gurgacz durante a sessão no Plenário do Senado Federal, na tarde de hoje (20). Segundo o parlamentar é importante diminuir a informalidade na economia brasileira, gerando maior arrecadação e levando a cidadania a um número maior de cidadãos.
O projeto de lei 195/2010 propõe aumento de 100% referente ao limite para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) e a possibilidade de contratação de dois funcionários.
No último dia 14, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, aprovou PL do senador. Nele fica estabelecido o aumento da receita anual do MEI para R$ 72 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Atualmente os requisitos para aderir a Lei é que o empreendedor deve auferir receita bruta anual de até R$ 36 mil e não pode realizar cessão ou locação de mão de obra e deve ter no máximo um empregado.
De acordo com o parlamentar, a medida vem sendo considerada uma ferramenta capaz de gerar no mínimo um milhão de empregos no País, além de retirar mais um grande contingente de empreendedores da informalidade. “Esse valor de R$ 36 mil é muito baixo, e isso tem desestimulado a entrada na formalidade, simplesmente pelas pessoas temerem a regularização e os impostos que vêm com essa tomada de decisão”, enfatizou.
Segundo o parlamentar, o Brasil "não tem mais condições de se manter patinando com uma iniciativa privada econômica atrelada a leis e regras obscuras, cerceadores, não progressistas e que encarecem o custo Brasil". Esse cenário, afirma Gurgacz, deixa o país à mercê de variações cambiais e políticas externas de outros países. “É caro, é complicado e é desgastante hoje o papel do empreendedor, da iniciativa privada no Brasil, o setor que realmente gera riquezas e empregos, que desonera o Estado de tanto peso de políticas sociais e estruturais”, declarou.
O MEI foi criado dentro do Simples Nacional pela Lei Complementar 128/2008 e proporciona condições simplificadas de recolhimento de tributo para estimular a formalização de microempreendedores. A carga tributária atribuída ao MEI é bem menor que a exigida da microempresa, cabendo recolher valor fixo mensal de R$ 56,00 independentemente da renda bruta. Sendo que R$ 46,65 como contribuição à Seguridade Social (INSS), agregado de R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS. “Outra vantagem do microempreendedor é que sendo enquadrado no Simples Nacional ficará isento do Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL”, destacou Acir Gurgacz.
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