COP 16 foi um sucesso ou (mais) um fracasso?

No mesmo mês em que o Brasil divulgou informações a respeito de uma queda recorde no desmatamento na Amazônia e o lançamento de um fundo sobre o clima financiado pela indústria do petróleo, o mundo se reuniu em Cancun, no México, para a 16ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP16).

A rodada de debates, que se estendeu de 29 de novembro a 10 de dezembro, trouxe, para muitos dos participantes, uma sensação de que pouco foi feito. Para outros, que tinham as mínimas expectativas, o encontro foi satisfatório. Esta opinião foi expressada em diversos veículos de imprensa, que destacaram dois pontos importantes do COP 16:

- a incapacidade de colocar em discussão a emissão de gases poluentes pelos Estados Unidos e pela China;

- a formação do chamado Fundo Verde, a ser gerenciado pelo Banco Mundial, que vai administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento, saiu do papel e até 2020 serão doados US$ 100 bilhões.

No entanto, senhoras e senhores senadores, até onde se sabe, esse Fundo Verde guarda algumas dúvidas:

- De onde virá o dinheiro?

- Para quais finalidades serão utilizados esses recursos?

De acordo com as tratativas desenvolvidas no COP 16, o fundo servirá para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas nos locais mais vulneráveis.

Já tratamos aqui, em outros pronunciamentos sobre o meio ambiente, ainda no primeiro semestre, da necessidade da criação desse fundo. Principalmente porque já ficou mais do que comprovado que as negociações dos resgates de crédito de carbono são na verdade tratativas extremamente complicadas e que não contemplam os pequenos e médios produtores do agronegócio, assim como pequenos proprietários de terras com cobertura vegetal.

Tal fundo, dentro de meu ponto de vista, deve ser formado exatamente com recursos oriundos de países que tanto se negam a reduzir suas emissões de gases poluentes quanto teimam em enxergar a necessidade de reflorestamento apenas em outros territórios, que não os deles.

Ou seja, desde Copenhague esta é  a questão central da estratégia do ambientalismo internacional:   se resume em reforçar uma estrutura de governança mundial assustadora  e perigosíssima,   visando  atuar nos países  em desenvolvimento , sob o pretexto de evitar uma catástrofe climática causada pretensamente pelo homem.  Ou seja, não se comprometem em reduzir emissões, mas se estruturam para intervir nos países pobres para que os mesmos reduzam... É ridículo, mas altamente perigoso!

Voltando ao que considero justo, recolhido tal fundo, esses recursos deveriam servir para remunerar as perdas com a redução de produção causada pela aplicação de programas de preservação. Afinal de contas, tais programas postos em prática já representam, por si só, as medidas mitigadoras dos efeitos climáticos, assim como ações para reversão do cenário atual de um suposto desequilíbrio climático resultante da ação humana. Fato esse, que faço questão de reiterar aqui como já falei em outras situações, ainda não tem comprovação científica efetiva. É senso comum que comprovação científica não advém tão somente da observação, mas da possibilidade de reprodução de um determinado fenômeno e da repetição de tal fenômeno de acordo com uma série de condições estabelecidas.

Meus amigos de Rondônia e de todo o Brasil, o País registrou este ano um desmatamento 47% menor do que ocorrido no ano passado. Estamos controlando nossas emissões de gases poluentes. O presidente Lula já afirmou a intenção de criar um fundo para adaptação às mudanças climáticas e projetos de mitigação que será bancado pelos lucros da indústria do petróleo. O mecanismo receberá cerca de R$ 300 milhões em 2011, mas este valor poderá ser maior nos próximos anos, uma vez que a expectativa é de que a produção petrolífera brasileira dobre na próxima década.

Diante de tudo isso, diante de uma COP 16 em Cancun, é impossível não fazer o questionamento sobre o que os países ditos desenvolvidos querem mais para que comecem a apresentar, de fato, atitudes que tenham alguma associação lógica com a política ambientalista que eles pregam?

Será que toda essa política se aplica apenas a nós? Como disse a nossa ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, ABRE ASPAS: Onde estão as reduções de emissões? Onde está o compromisso formal dos EUA? Eles terão de fazer isso, porque os países em desenvolvimento estão fazendo. Os EUA precisam ter uma posição mais ativa que aquela demonstrada pelo congresso americano, FECHA ASPAS.

Eu digo, senhoras e senhores senadores, que não são apenas os Estados Unidos que devem repensar sua posição dentro dessa política climática global. Fora do Brasil existem outras regiões, como a África, sendo desmatadas e degradadas sob ação de empresas de outros continentes, como a Europa e a Ásia.

Mas essa possibilidade parece cada vez mais remota. Para reforçar a tendência de "desaquecimento", a contundente derrota sofrida pelo Partido Democrata norte-americano nas eleições de novembro último sepulta definitivamente qualquer possibilidade de aprovação pelo Congresso dos EUA de esquemas de limitação de emissões de carbono. Uma demonstração disso foi a decisão anunciada pela liderança do Partido Republicano na Câmara dos Deputados, de encerrar as atividades do Comitê Seleto sobre Independência Energética e Aquecimento Global, criado em 2007 pelos Democratas. Com isso, as perspectivas do mercado de créditos de carbono nos EUA se tornam bastante restritas, como se depreende pelo encerramento deste tipo de negócios na Bolsa Climática de Chicago, que deverá ocorreraté o final do mês. Al Gore ganhou lá mais de US$ 1 bilhão de dólares, aproveitando, nos últimos anos, um momento de ilusões que já não existe mais.

Diante disso tudo, senhor presidente, eu, como boa parte da população brasileira e quiçá mundial, fico com a impressão de que esta reunião em Cancun, assim como a de Copenhague, funcionam com dois pesos e duas medidas e tratam, basicamente, de manter o status quo econômico mundial.

Ou seja: os países desenvolvidos e industrializados nada fazem para conter seu desenvolvimento, mas exigem, através de ações indiretas, que os países em desenvolvimento sustem seu crescimento econômico em função de justificativas ambientais.

Por isso, sou levado a discordar do presidente do México, Felipe Calderon, quando disse ABRE ASPAS “Hoje, com esta conferência, temos a oportunidade de começar a construir uma nova história onde o crescimento econômico, a luta contra a pobreza e a vida em harmonia com o meio ambiente estão ao nosso alcance”.

Infelizmente, com todo o respeito, excelentíssimo senhor presidente Felipe Calderon, não vejo essa situação desta forma. O acordo realizado em Cancún pede para que os países ricos cortem suas emissões de gases do efeito estufa, mas não os obriga a isso. Já as nações em desenvolvimento devem honram suas metas de emissão definidas na COP15 em Copenhague no ano passado.

Sobre toda essa situação, hoje fui acometido por um questionamento que faço questão de compartilhar com meus colegas senadores e com todo o Brasil:

O ambientalismo internacional, representado por ONGs ou por nações, teima em estabelecer um patamar mínimo de florestas, de cobertura vegetal no planeta, para que a vida se torne sustentável. No entanto alguém já parou para pensar em qual seria o patamar MÁXIMO de seres humanos sobre a face da terra para que a vida continue sustentável? E a partir do momento em que se estabelecer tal patamar, o número máximo de pessoas no planeta, o que faremos?

Ora, esse raciocínio é exatamente o outro lado da moeda que a política ambientalista internacional vem usando como argumento para defender seus pontos de vista. É o lado da moeda que teimam em esconder.

Não existe fundamentação científica exata da demanda de florestas para seqüestro de carbono. No entanto, existe a certeza de que a população do planeta aumenta a cada dia. E essas pessoas não são apenas afetadas pelo clima ou apenas respiram. Essas pessoas se alimentam.

Por isso, eu quero encerrar esse meu posicionamento citando uma das tantas frases que vi durante a cobertura jornalística do COP 16. Ela diz assim, ABRE ASPAS, "Diplomatas saem da COP-16 aliviados por não terem que explicar por que falharam mais uma vez na defesa das futuras gerações”, FECHA ASPAS.

Sim. Estão sendo cometidas falhas não apenas com as futuras gerações, mas com as gerações atuais, que precisam de emprego, moradia, alimento e esperança no futuro. É preciso parar de pensar no meio ambiente como um elemento capaz de provocar alterações apenas no futuro.

Mais uma vez afirmamos a necessidade do Brasil assumir sua responsabilidade com o meio ambiente brasileiro, mas com base na nossa própria extraordinária capacidade científica e tecnológica, com luz própria e com soberania nacional. Deveremos atingir o desmatamento ilegal zero a partir do nosso zoneamento ecológico econômico aperfeiçoado e atualizado. Devemos continuar preservando as áreas já enormes que temos, protegidas por parques e reservas. Devemos desenvolver nossas tecnologias de desenvolvimento sustentável para conservar a natureza do nosso país-continente, porem incluindo o ser humano e respeitando o nosso sagrado dever de combater a pobreza.