Mais empregos com proposta do Senador Acir Gurgacz

Aumentar o teto de faturamento do Micro Empreendedor Individual (MEI) para R$ 72 mil e permitir a contratação de dois funcionários deverá gerar mais de UM MILHÃO DE EMPREGOS NO PAÍS

O ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, é prioridade ainda para este ano. Este é um dos pontos de consenso entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, líderes empresariais e integrantes de entidades e instituições de apoio ao segmento, como o Sebrae. No entanto, a proposta do deputado Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar da MPE, só prevê a alteração do faturamento o que para o Sindicato das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia-SIMPI/RO é considerado insuficiente por dois motivos: 1) o teto de R$ 48 mil ainda é muito baixo; e 2) não adianta propiciar a inclusão de um maior faturamento sem preocupação com o aumento do emprego.

Foi a partir desta visão que foi feito um pedido ao senador Acir Gurgacz para alterar o ajuste do enquadramento do MEI aumentando o teto para R$ 72 mil por ano aliando à contratação de 2 (dois) empregados. Essa medida propiciará um notável aumento de número de empregos formais, o que é fundamental para o país. Isso porque mesmo com todo crescimento, o Brasil não tem conseguido absorver a entrada de um contingente de 1,5 milhão de jovens no mercado de trabalho.

Para o presidente do SIMPI/RO, Leonardo Heuler Calmon Sobral, se a alteração proposta pelo senador Acir não for levada em consideração os danos para o país serão irreversíveis porque “Se perde uma notável oportunidade de gerar mais de 1 milhão de empregos e com o aumento do teto os microempreendedores logo crescerão e, por conseqüência, vão precisar de um segundo empregado, mas, sem poder regularizá-los acabarão contratando ‘por fora’ e quebrando com os problemas trabalhistas”. Esta é a principal razão pela qual o dirigente sindical defende a modificação proposta que tem a seu favor uma enorme capacidade de expansão de novos empregos, de vez que o cálculo feito está levando em conta a formalização de 800 mil, mas, o potencial é muito maior conforme admitem as próprias autoridades a partir do trabalho que o Sebrae Nacional tem feito de formalização dos microempreendedores.