Debate sobre o Código Florestal nesta terça

Hoje pela manhã, na audiência pública sobre o Código Florestal, realizada de forma conjunta pela Comissão de Agricultura com a Comissão de Meio Ambiente, ouvimos os cientistas e técnicos do setor agrícola, além do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli.

As discussões tiveram por tom o equilíbrio que o tema merece e podemos tirar algumas conclusões:

1) todos concordaram que o Código Florestal de 1965 precisa ser adaptados à realidade e necessidades dos tempos atuais e futuros;

2) Os agricultores brasileiros não podem mais permanecer na ilegalidade, num ambiente de insegurança jurídica e sujeitos às penalidades da Lei de Crimes Ambientais por conta de mudanças nas regras ambientais no meio do jogo;

3) O substitutivo do deputado Aldo Rebelo atende as principais necessidades dos produtores rurais, e alguns pontos polêmicos precisam ser olhados à luz da técnica e da ciência para serem equacionados;

4) Além do novo Código Florestal existem outras práticas agrícolas importantes que devem ser adotadas para assegurar a sustentabilidade da agricultura brasileira;

5) O parecer da Ciência é importante para balizar a decisão política, mas não pode ser um cabresto direcionar a legalidade ou o novo Código Florestal;

6) Temos que colocar no novo Código Florestal as diretrizes do uso e proteção das florestas, mas deixar as especificidades de cada bioma e de cada região para serem definidas por legislação complementar;

7) É possível aumentar e melhorar a produção nas áreas já consolidadas, com investimentos em tecnologia, sem necessidade de desmatar;

8) Assim como na política, a divergência também é o motor da ciência, e ambas precisam do contraditório para construir o consenso.