Motor do desenvolvimento do Brasil

Falei hoje no Senado sobre os entraves que a iniciativa privada sofre no Brasil. As empresas, que são o verdadeiro motor do desenvolvimento no País, como afirma a revista Exame de 3 de novembro, sofre com burocracia, excesso de impostos e mão de obra desqualificada. Veja o pronunciamento na íntegra abaixo:

Senhor presidente, cerca de 33 milhões de pessoas em todo o Brasil estão empregadas por empresas privadas, com registro em carteira. Considerando que a maioria dessas pessoas esteja casada, com filhos, com um pai ou uma mãe já aposentado, idoso, para ajudar, nós podemos considerar que cerca de 70 a 90 milhões de pessoas, no mínimo, dependam de empresas da iniciativa privada para sobreviver e semear seus planos de uma vida melhor.

Está nessas empresas, senhor presidente, como não podemos deixar de associar a idéia, o verdadeiro motor do Brasil. Afinal de contas, temos hoje, de acordo com o Censo, uma população de pouco mais de 150 milhões de habitantes, sendo a maioria delas ligada a empresas privadas, e não ao Estado.

É, na grande maioria dos casos, senhoras e senhores senadores, e todos sabemos muito bem disso, no setor privado que se encontra o verdadeiro impulso da produção. O setor público tem seu grande valor regulador, equiparador de direitos, capaz de fornecer aquilo que no momento é inviável economicamente para o setor privado, mas não é ele o setor de nossa economia capaz de realmente empreender o nosso desenvolvimento.

Poderíamos tomar as obras do PAC 1 e do PAC 2 como exemplos da diferença entre alavancar o desenvolvimento e empreender o desenvolvimento. Obras como as reformas de rodovias, como a implementação da ferrovia Ferronorte, que chegará até Rondônia, são trabalhos que geram condições para a iniciativa privada reduzir seus custos e poder realizar sua vocação empreendedora. Mas seriam trabalhos feitos em vão se não houvesse empresas prontas para aproveitar seus potenciais. Seriam verdadeiras obras-fantasmas.

É por isso que trato aqui hoje de duas reportagens recentes. Uma delas da revista Exame do dia 3 deste mês, e de uma reportagem veiculada no dia 16 de novembro no Jornal da Globo. As duas matérias jornalísticas tratavam de um mesmo tema, com enfoques um pouco diferentes: a iniciativa privada.

A primeira matéria, da revista Exame, relatou em DEZESSEIS páginas as dificuldades pelas quais passam hoje esse verdadeiro trator da economia brasileira, como citei ainda pouco, que é EMPRESA PRIVADA.

Como disse, o setor privado emprega hoje 33 milhões de pessoas, FORMALMENTE, enquanto o setor público emprega UM QUARTO desse número. O setor privado gera 2 a cada 3 reais da riqueza produzida no Brasil, mas sofre hoje com pelo menos TRÊS GRANDE PROBLEMAS:

1)   Falta de regras claras do setor de negócios

2)   Deficiência na formação de mão de obra

3)   Excesso e complexidade de tributos

A revista tomou como exemplo o caso da empresa Natura, que somente ela contrata 1,2 milhão de vendedoras atuando de porta em porta por todo o País. Hoje a empresa se encontra com no mínimo 40 pendências de pesquisas de princípios ativos para seus produtos, porque depende de cerca de 180.000 REGRAS LEGAIS entre decretos, leis e medidas provisórias que legislam sobre pesquisas com substâncias naturais.

Outra empresa entrevistada, a Magazine Luiza, com um faturamento anual de 2,2 BILHÕES DE DÓLARES, 116 lojas e 16.000 funcionários em 16 Estados, afirma que cerca de 10% de seus funcionários estão ligados exclusivamente a BUROCRACIAS. Segundo a empresa de consultoria Price Waterhouse-Coopers, o custo da burocracia no Brasil é quatro vezes maior que a média mundial. Esse indicativo, senhor presidente, hoje em dia é inaceitável para um país que almeja ser um ator internacional de importância dentro do cenário global.

Outro exemplo citado pela revista foi o da chegada da empresa norte-americana JetBlue ao Brasil, em 2008, quando se deparou com os impostos, a falta de lógica da legislação e a falta de infraestrutura dos aeroportos. Seu diretor, David NEELEMAN foi categórico ao afirmar que “O Brasil precisa de agilidade, e as leis criam uma burocracia que torna tudo lento”. Eu diria que não torna apenas lento, mas torna lento, caro e muito desestimulador.

A revista aponta também o nosso grande rombo tributário, que hoje suga cerca de 40% do nosso Produto Interno Bruto, sem que represente de fato melhorias para a vida de todos os cidadãos.

Quero destacar que compreendo aqui o papel social do Estado, de criar condições de igualdade entre as pessoas, mas é preciso desenvolver uma matemática plausível que vá reduzindo, gradativamente, esse peso das mãos do Poder Público e vá repassando à iniciativa privada, como empregos melhores e mais bem remunerados.

Sobre esses impostos, a revista mostrou que no ano passado o Brasil atraiu 25 bilhões de dólares em investimentos diretos do exterior, enquanto a Índia recebeu quase 35 bilhões de dólares. A Índia é um país hoje com centenas de dialetos diferentes, conflitos religiosos violentos, vive conflitos em sua fronteira e atraiu mais investimentos que o Brasil. O motivo dessa diferença talvez seja o fato do Brasil ter uma carga tributária na ordem de 35%, enquanto que na Índia esse índice não ultrapassa 19%. A taxa de poupança é de 15% do PIB, enquanto lá é de 34%. E a taxa de investimento interno no Brasil equivale a pouco mais de 18% do PIB, enquanto na Índia esse número chega a 40%.

Eu acredito que está mais do que na hora do Brasil olhar com mais cuidado para a sua iniciativa privada. Os números são claros ao mostrar quantas pessoas desse imenso país dependem do sucesso dessas empresas. Os números são claros ao mostrar que o País não está melhor hoje por sua própria culpa.

É o resultado dessa forma de olhar a iniciativa privada que foi mostrado no dia 16 de novembro à noite, no Jornal da Globo, na segunda reportagem que afirmei que iria abordar aqui hoje.

A matéria veiculada pela Rede Globo fala de uma provável desindustrialização que estaria acontecendo no Brasil. Ou seja, o faturamento das indústrias no Brasil estaria caindo, talvez dando lugar aos negócios do setor agrícola, que vende matéria prima. Mais uma vez o que foi levantado pelos repórteres foi a diferença da carga tributária que sofremos aqui no Brasil, no caso, comparando com a China, um país gigantesco com mais de 1 bilhão de habitantes.

Lá, a carga de impostos não ultrapassa 18%, portanto um ponto percentual abaixo da Índia, enquanto aqui, como disse, está em 35%. Os juros reais no Brasil são de 5,3%, atraindo mais capital para títulos do governo do que para a produção, enquanto na China está em 2%. Dessa forma, entre outros indicadores, a China encontra-se hoje no SEPTUAGÉSIMO NONO lugar como ambiente ideal para negócios, enquanto o Brasil se encontra em CENTÉSIMO VIGÉSIMO SÉTIMO lugar.

Senhor presidente, meus amigos de Rondônia. Tenho certeza de que as informações que mostrei aqui hoje não são complexas. Elas indicam claramente que a nossa iniciativa privada no Brasil está indo bem, está crescendo, mas poderia estar muito melhor.

E quando as empresas estão indo melhor, elas geram mais empregos, melhores salários, estimulam o consumo de produtos e serviços. As pessoas compram aparelhos de TV, trocam de carro, quem tem condições paga melhores escolas e cursos para seus filhos, e quem não quiser usar o sistema de saúde público pode optar por clínicas e hospitais particulares. Isso tudo reduz o peso sobre o estado, sobre as funções sociais do Estado, deixando o País livre para cuidar do que é realmente sua função: gerar infraestrutura para o desenvolvimento.

Temos uma estrada longa para atingir esta situação ideal, mas precisamos começar com alguma medida. E esta ação, senhoras e senhores senadores, pode e deve ser uma reforma tributária inteligente, que deve ser colocada em discussão já. Imediatamente.

Ultrapassamos a crise econômica mundial e somente não estamos em uma situação melhor porque nós mesmos criamos os freios para a nossa economia. Nós mesmos estamos nos bloqueando, impedindo que sigamos mais longe, que nos tornemos uma nação mais rica.

Precisamos de empresas fortes e um povo mais bem remunerado para termos uma Nação Forte. O caminho contrário não funciona.