quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Vamos ganhar agilidade no julgamento dos processos

Agilidade nos julgamentos de processos judiciais. Este é um dos principais objetivos da reformulação do Código do Processo Civil (CPC). O relator da Comissão Temporária do CPC, Valter Pereira, entregou, na manhã de hoje (24), para o presidente do Senado Federal, José Sarney, o relatório final sobre o projeto de lei 166/2010.  O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou 21 emendas, dentre elas cinco foram incorporadas no relatório final.

O CPC está em vigor desde a década de 70 e o objetivo principal de reformulação se refere à morosidade na tramitação das ações na Justiça. Portanto, a Comissão trabalhou ao longo do ano para formular o substitutivo absorvendo o texto original com regras para simplificar os processos e reduzir a possibilidades de recursos, sem diminuir as possibilidades de defesa.

O senador Acir Gurgacz é sub-relator da área de Recursos. Durante as audiências públicas ele debateu a proposta juntamente com profissionais atuantes em diversos campos do Direito, em Campo Grande (MS) e Florianópolis (SC), além da realizada nas dependências do Senado Federal. No seu relatório, Acir Gurgacz apresentou 21 emendas como sugestão de mudança. “Uma coisa é ter contato com o aspecto teórico de algo tão importante quanto o CPC, outra, é trocar informações com pessoas de diversas partes do Brasil acerca da questão”, declarou.

Entre as emendas apresentadas por Gurgacz e aproveitadas pela Comissão, uma se refere à emenda 19, que propõe o acréscimo de um inciso ao art. 147, o qual prevê a intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade, nas ações que envolvam litígios coletivos sobre imóveis rurais ou urbanos e nas demais causas em que haja interesse público evidente nas ações que envolvam conflitos sobre imóveis rurais ou urbanos, e pretende contribuir para a resolução de tensões e conflitos sociais no campo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, que presidiu a Comissão de Juristas e elaborou o anteprojeto do novo CPC, também participou da reunião de leitura do relatório.

Depois de receber parecer na comissão especial, a proposta vai a Plenário do Senado Federal, para discussão em três turnos e votação. Caso seja aprovada, seguirá então à Câmara dos Deputados.

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