O Rio de Janeiro está de parabéns, o Brasil está de parabéns. As ações deflagradas pelas polícias militar e civil daquele Estado, assim como também das Forças Armadas brasileiras e da Polícia Federal, foram exemplares. Vimos um conjunto de forças de segurança atuando juntas para retaliar uma série de atentados terroristas realizados pelo narcotráfico. Atuando juntas, senhor presidente, como nunca havia se visto antes.
Na sexta-feira, quando mais de 2 mil homens das forças do Estado brasileiro cercaram o Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, muita gente em todo o Brasil temia que fosse ocorrer um banho de sangue.
A situação era sem precedentes, de uma tensão incomum. Policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro estavam em ação há dias, sem dormir, sem voltar para casa. Fuzileiros navais, paraquedistas do Exército, Policiais Federais e agentes civis formavam um cerco inexpugnável e estavam prontos para invadir o morro, caso os soldados do narcotráfico não aceitassem a proposta do Estado, que era inegociável: A RENDIÇÃO INCONDICIONAL.
Não foi apenas o Brasil que ficou com os olhos voltados para o Rio de Janeiro, senhoras e senhores senadores. O mundo ficou atento ao que poderia ter sido um desfecho mortal. Afinal de contas, além de cerca de 600 criminosos, cerca de 400 mil pessoas moram, infelizmente, naquele complexo de 16 favelas. Famílias inteiras que já vivem reféns de uma situação de terror, mas que poderiam se tornar de fato reféns, escudos humanos, nas mãos daqueles narco-terroristas.
As forças do Estado foram irredutíveis, negando-se a oferecer, aos criminosos, algo além da prisão ou os riscos do enfrentamento em combate. O líder do grupo AfroReggae (afrorégui), José Júnior, que há anos desenvolve trabalho de cidadania nas comunidades carentes naquela cidade, foi chamado pelos próprios traficantes para tentar negociar uma saída para a crise. Ele foi para o Complexo do Alemão, lugar onde estava jurado de morte, e encontrou um bando de criminosos assustados, desesperados, dispostos a fazer qualquer coisa para não serem presos. Apesar disso, esses mesmos criminosos também estavam com muito medo de morrer.
Meus amigos de Rondônia, que me acompanham agora e que viram toda essa trajetória de violência se desenrolando no Rio de Janeiro, pela TV... A verdade é que de ambos os lados existiam seres humanos com receio de morrer, com receio do combate, mas do lado das Forças do Estado estavam homens e mulheres que tinham a certeza de que estavam do lado certo, e tinham também a certeza de que deveriam tomar as decisões corretas.
E, graças a Deus, as decisões certas foram realmente tomadas, senhor presidente. A invasão do Complexo do Alemão não ocorreu à noite, quando traria muito risco à população civil, e foi feita de forma firme, mas cuidadosa. Armas, munições e drogas foram encontradas. Prisões foram feitas, apesar de muito aquém do que deveria ter acontecido. Mas a missão não é nada fácil.
Hoje, senhoras e senhores senadores, aparecerão muitas críticas à essa ação, de gente que considera que o trabalho da segurança pública neste país é algo que pode ser feito de maneira irresponsável, do dia para a noite, mas eu considero, assim como tenho certeza de que essa Casa considera que cada homem e mulher envolvidos naquela operação pode ser considerado um herói. Um herói pela perseverança, pela tenacidade, pela presença de espírito, pelo respeito às populações civis.
Tenho certeza de que o presidente Lula acertou mais uma vez e fez um grande trabalho ao Brasil ao disponibilizar as forças federais de forma tão precisa, imediata. Um homem que não tem experiência militar, que não nenhuma ligação com as Forças Armadas, proporcionou, em função da necessidade de segurança do Estado do Rio de Janeiro, uma exemplar união do Estado, município e forças federais.
Tenho colocado sempre aqui, no plenário, a importância do alinhamento de todas as esferas da federação. É importante o alinhamento das Polícias Militares, da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Forças Armadas em prol da segurança pública do povo brasileiro. E esse alinhamento deve continuar e se aprofundar.
Isso que vimos no final de semana é nada mais que um pontapé inicial para uma nova política de segurança nacional que deve ser fundamentada o quanto antes, sem pausa em suas ações. O importante que ela trouxe, que ela mostrou, foi a união, o patriotismo, o orgulho dos policiais estampado em suas ações racionais.
Precisamos aproveitar esse momento de resgate da nossa cidadania, que já vem tarde, e dar continuidade a uma série de ações imediatas contra o crime organizado. Como foi citado neste final de semana no jornal espanhol El País, “O Rio, e em parte o Brasil, estava tristemente acostumado com que os grandes centros urbanos estivessem sob o controle dos traficantes de drogas, que impunham suas leis com a conivência de policiais corruptos, advogados de presos perigosos, juízes e políticos que usam os traficantes para manter seu poder local e enriquecer”.
Por isso, o momento não é de chorar sobre as mortes e repisar nos erros que eventualmente tenham ocorrido. É pensar em soluções sem parar de avançar, corrigir os erros em curso, para que a criminalidade não tenha tempo de se reorganizar.
Precisamos ter em mente que dois pontos são fundamentais nessa luta:
- coibir o tráfico de armas na fronteira;
- coibir o tráfico de drogas na fronteira.
O Brasil não é um grande produtor de drogas e tão pouco é produtor das armas que vemos nas mãos dos narcotraficantes em nossas cidades. São armas russas, chinesas, norte-americanas que chegam aqui para matar brasileiros. Essas armas e as drogas estão entrando por algum lugar, pela nossa fronteira.
O Pefron, o programa de Policiamento Especializado de Fronteiras, deve entrar em funcionamento imediatamente. Todos os possíveis entraves que possam estar atrapalhando a sua completa execução devem ser revistos a toque de caixa.
Combatendo a entrada de armas e drogas, combatendo e prendendo os soldados do narcotráfico, teremos condições de reduzir o faturamento do crime organizado, forçando os barões do tráfico a movimentarem dinheiro através de dois métodos:
- buscando outras atividades criminosas, para as quais deveremos estar preparados;
- com movimentações financeiras de suas reservas acumuladas em anos e anos de criminalidade.
A Polícia Federal precisa estar pronta para levar o combate ao narcotráfico, ao crime organizado, para essa seara. Precisamos encontrar o dinheiro do tráfico e confiscar. Existem pessoas, centenas ou milhares de pessoas que não conseguem explicar a origem de seus recursos financeiros milionários. É necessário investigar, acompanhar de forma mais minuciosa esses verdadeiros milagres econômicos que na maioria das vezes ocultam ligações com o crime organizado.
Se formos por esse caminho tenho certeza de que descobriremos muita coisa sobre a ilegalidade no Brasil, que vão desde o tráfico de drogas ao desvio de verbas públicas.
Senhor presidente, o Brasil está mudando. Vimos nos últimos meses sentenças de prisão para vereadores, prefeitos, deputados, vimos um senador cassado por compra de votos, e agora vemos uma acertada ação de reintegração ao Estado, ao povo, de duas grandes regiões que estavam nas mãos do narcotráfico há muitos anos.
É, de fato, um novo país, um novo momento. Como citei aqui, em pronunciamento motivado pelo Dia da Pátria, o 7 de setembro, o brasileiro tem que deixar de ser patriota apenas em Copa do Mundo, para ser o ano inteiro, todos os anos, para com isso buscar o melhor para si, para todo o povo.
Vimos neste final de semana uma população denunciando o crime, se posicionando dando um basta à criminalidade, vimos a imprensa com total liberdade para transmitir ao vivo tudo que estava acontecendo no Rio de Janeiro. É um novo momento e deve continuar assim.
Eu torço para que os novos governadores de Estado, que assumirão no próximo ano, tenham como exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro, dessa união das esferas da União em prol de um bem maior, sem vaidades, sem melindres.
Somente com ajuda federal é que o problema da segurança será enfrentado de forma eficaz.
Encerro este pronunciamento fazendo minhas as palavras de Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança, Mestre em Antropologia, doutor em ciência política com pós-doutorado em filosofia política, autor de mais de 20 livros, entre eles os dois sucessos Elite da Tropa 1 e 2, que deram origem aos dois filmes, que foram dirigidos pelo diretor José Padilha.
Luiz Eduardo Soares, referência nacional em termos de segurança, publicou recente artigo que discute, entre outros pontos, o papel da polícia, trecho que lerei agora:
“Como, quem, em que termos e por que meios se fará a reforma radical das polícias, no Rio, para que estas deixem de ser incubadoras de milícias, máfias, tráfico de armas e drogas, crime violento, brutalidade, corrupção? Como se refundarão as instituições policiais para que os bons profissionais sejam, afinal, valorizados e qualificados? Como serão transformadas as polícias, para que deixem de ser reativas, ingovernáveis, ineficientes na prevenção e na investigação?
As polícias são instituições absolutamente fundamentais para o Estado democrático de direito. Cumpre-lhes garantir, na prática, os direitos e as liberdades estipulados na Constituição. Sobretudo, cumpre-lhes proteger a vida e a estabilidade das expectativas positivas relativamente à sociabilidade cooperativa e à vigência da legalidade e da justiça”.
Sabemos que em qualquer setor da sociedade existem os bons e os maus profissionais. Assim ocorre na polícia também. No entanto, nós, como representantes do povo, precisamos criar as condições para que essa realidade mude o quanto antes. Precisamos garantir a hegemonia dos bons profissionais dentro das nossas polícias. Vamos fazer isso com treinamento e remuneração, mas principalmente com formação.
Repito aqui que uma nova luta está começando e que devemos nos unir para encará-la sem interrupções e da melhor forma possível. O inimigo, o outro lado, não para, se adapta e se esconde atrás da fachada de homens de bem. Somente com trabalho diligente e atuante de uma polícia cada vez mais qualificada, mais bem aparelhada e mais orgulhosa de sua função é que venceremos a guerra da segurança pública em todo o País.
Sugiro uma reunião imediata entre o Ministério da Justiça os secretários de segurança entre os Estados que têm situação de fronteira mais crítica, como Rondônia, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e outros, para implementar o Pefron, que a meu ver está subdimensionado, levando-se em conta o poderio bélico do crime organizado.
Sugiro também uma reunião imediata entre a ABIN, Itamaraty, Ministério da Justiça e Casa Civil para fazer a gestão de estudos de convênios de ação de nossas forças federais em conjunto com países fronteiriços. Isso é fundamental.
Registro aqui também uma homenagem especial ao senhor Luiz Eduardo Soares, ao diretor de cinema José Padilha e ao roteirista Bráulio Mantovani, responsáveis não apenas por um fenômeno de bilheteria do cinema nacional, mas também por um visível fenômeno social que está mudando, efetivamente, as relações entre a polícia e a sociedade, como foi bem apontado pela revista Veja há 3 semanas atrás.
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