Na última semana pudemos comemorar com satisfação a derrubada de uma árvore na Floresta Nacional do Jamari, no norte de Rondônia. Uma frondosa muiracatiara com quase 30 metros de altura veio ao chão em 15 minutos. Mas foram necessários quatro anos e seis meses para que o seu corte pudesse ser considerado legal e um exemplo de sustentabilidade. O corte da árvore simbolizou o início do manejo florestal sustentável de 96 mil hectares de um remanescente importante da Floresta Amazônica em Rondônia, dentro dos 222 mil hectares de área da Floresta Nacional do Jamari. Essa área foi concedida pelo governo federal, por meio de edital público lançado em 2007, para a exploração de três empresas privadas, sendo uma de São Paulo e duas de Rondônia, pelo período de 40 anos.
Mas o corte seletivo de árvores em unidades de conservação só se tornou possível hoje - e tenho orgulho de dizer que Rondônia é o Estado pioneiro nessa modalidade de exploração sustentável - porque a sociedade civil organizada, os engenheiros florestais, madeireiros e conservacionistas que sempre lutaram pelo uso sustentável da floresta encontraram o apoio necessário do governo federal e do Congresso Nacional.
Conseguiram o apoio, senhor presidente, para que fosse possível a discussão do problema e a elaboração da Lei de Gestão das Florestas Públicas, a Lei nº 11.284, sancionada pelo presidente Lula em 2 de março de 2006. Foi essa lei que instituiu um marco legal para o setor e criou o Serviço Nacional de Florestas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Essa política, senhoras e senhores senadores, permite que os governos federal, estaduais e municipais gerenciem seu patrimônio florestal de forma a combater a exploração predatória e a grilagem de terras, bem como promover uma economia florestal em bases sustentáveis e de longo prazo. A floresta concedida permanece em pé, pois a única forma de extrair madeira nelas é por meio das técnicas de manejo florestal, em que a área é utilizada em um sistema de rodízio que permite o corte seletivo e a produção contínua e sustentável da madeira. Nesse modelo, apenas seis árvores podem ser retiradas por hectare a cada 30 anos e isso é a garantia de que teremos a floresta amazônica se renovando por muitos e muitos anos.
Como bem destacou o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro, o engenheiro florestal Antônio Carlos Hummel, na solenidade da última terça-feira em Itapuã do Oeste, a concessão de florestas públicas para manejo sustentável, como já está ocorrendo na Flona do Jamari, é uma vitória histórica para o setor florestal no país, um reforço importante na regularização fundiária da Amazônia, e pode tornar-se um exemplo para o mundo por conta da transparência, do controle interinstitucional e da contrapartida social, com a geração de emprego e renda, definidos com princípios desse novo modelo de gestão de florestas públicas. Com mais de 25 anos de serviços prestados ao país como funcionário de carreira do IBAMA e oriundo dos quadros do extinto Instituto Brasileiro de Florestal (IBDF), Antônio Carlos Hummel acompanhou uma boa parte dessa discussão, que começou lá na década de 60, na antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e no próprio IBDF. Ele acredita que, a partir desse modelo, em dez anos a economia madeireira da Amazônia estará organizada de forma sustentável, e que a gestão florestal brasileira será um exemplo mundial. E eu tenho convicção que se depender da organização do setor madeireiro em Rondônia, da vontade política do novo governo do Estado, com o apoio da presidente Dilma Rousseff, teremos em pouco tempo essa realidade.
Percebam, nobres senadores, que se passaram mais de 40 anos para que uma boa ideia fosse transformada em política pública. Creio que uma boa parte das florestas e unidades de conservação da Amazônia teriam sido poupadas do corte ilegal se os governos passados tivessem encarado os problemas socioambientais da Amazônia com o mesmo olhar do governo Lula. Um olhar que enxerga o verde, mas também atende às necessidades dos povos da floresta, de quem produz e gera riquezas para o país. Neste sentido, podemos dizer que os quatro anos entre a criação do marco legal o início das atividades de manejo sustentável na Flona do Jamari foi um tempo relativamente curto. Mas o que esperamos daqui pra frente é que este modelo se consolide e ajude o setor madeireiro a sair da marginalidade em que foi colocado justamente pela falta de um marco legal, de uma política pública com transparência e controle social como a que está sendo implementada hoje pelo Serviço Florestal Brasileiro.
Essa política púbica, nobres senadores, não pode parar, e outras medidas legais, como a renovação do Código Florestal Brasileiro, também precisam avançar para que possamos conservar as nossas florestas e sua biodiversidade, mas também dar condições para que as atividades econômicas se desenvolvam de forma sustentável.
Outros seis processos de concessão de floretas públicas estão sendo realizados na Amazônia, em Rondônia e no Pará. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, existem cerca de 10 milhões de hectares de florestas públicas em condições de receber uma concessão, área suficiente para atender 20% da demanda por madeira das indústrias brasileiras. A expectativa do Serviço Florestal Brasileiro é atingir, em 2011, 1 milhão de hectares de florestas licitadas. Além do início das atividades de exploração na Flona do Jamari, na semana passada também foram realizadas em Candeias do Jamari, Cujubim e Porto Velho, em Rondônia, as audiências públicas que discutiram a concessão florestal de 112 mil hectares da Flona de Jacundá. O potencial produtivo dessa nova concessão será de 81 mil metros cúbicos/ano, e somados aos 68 mil metros cúbicos que devem ser extraídos anualmente da Flona do Jamari, Rondônia terá um aumento significativo na produção de madeira legal. A previsão é que só a arrecadação anual do governo com estas concessões seja algo em torno de R$ 24 milhões ao ano. Só em Jamari serão R$ 3,3 milhões/ano, e na Flona de Jacundá serão arrecadados R$ 3,8 milhões. Além disso, essas atividades vão desempenhar um efeito multiplicador na economia das comunidades de entorno e toda a Amazônia.
Isso porque um dos benefícios desse modelo de manejo é a geração de empregos nas comunidades do entorno das concessões florestais, pois as empresas são obrigadas a instalar unidades de processamento no entorno da área concedida e também podem oferecer serviços de ecoturismo. As comunidades também são beneficiadas diretamente por meio de investimentos em bens e serviços, pois a própria população é quem decide como parte do dinheiro arrecadado pelo governo será usado. Só na Flona do Jamari mais de R$ 5 milhões serão investidos em melhorias durante o período da concessão.
Portanto, senhoras e senhores senadores, temos sim que comemorar sim a derrubada dessa frondosa muiracatiara da Flona do Jamari. Justamente porque ela simboliza um novo tempo na exploração da Floresta Amazônica. Temos outros desafios pela frente, como a regulamentação do Código Florestal e a consolidação de uma política agrícola que privilegia o homem do campo, retirando-o também da mesma condição de marginalidade que ainda se encontram muitos madeireiros. Só assim vamos acabar com muitos problemas que impedem o avanço de nossa economia de forma sustentável, como o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e os conflitos fundiários, além do déficit tecnológico para exploração madeireira e para a agricultura.
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