Agilidade nos julgamentos de processos judiciais. Este é um dos principais objetivos da reformulação do Código do Processo Civil (CPC). O relator da Comissão Temporária do CPC, Valter Pereira, entregou, na manhã de hoje (24), para o presidente do Senado Federal, José Sarney, o relatório final sobre o projeto de lei 166/2010.
Dentre as 21 emendas apresentadas pelo sub-relator da área de Recursos da Comissão, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), cinco foram acolhidas pelo relator geral.
A proposta segue agora para o Plenário do Senado Federal, para discussão em três turnos e votação. Caso seja aprovada, seguirá então à Câmara dos Deputados.
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